UGOPOCI Emite Nota Informando Que Está Se Retirando das Negociações - Parecer da PGE é Desfavorável

COMUNICADO UGOPOCI

 Senhoras (es) policiais e pensionistas,

Diante dos últimos acontecimentos A DIRETORIA e Conselhos Fiscal e Deliberativo da UGOPOCI se reuniu na manhã de hoje, 23/08/13 (das 9h às 12h), para avaliar e deliberar e decidiu comunicar o seguinte:

COMUNICAMOS que tivemos acesso às informações sobre o Parecer da PGE, sobre o processo de reestruturação dos cargos, as quais repassaremos neste comunicado, e ainda o teor sobre algumas reuniões ocorridas no dia de ontem (22/08/13), as 10h entre PGE e UGOPOCI, as 11h PGE UGOPOCI E APPEGO, as 15h entre UGOPOCI e Diretor Geral da PC e 16h UGOPOCI e Secretário da SSPGO.

1) O Parecer é desfavorável em vista que aponta vários vícios de inconstitucionalidade, neste contexto a PGE recomenda que não seja levado à frente. Aponta a impossibilidade da unificação dos cargos de Agente Policial, Escrevente Policial e Agente auxiliar Policial em cargo de Investigador de Polícia. Nosso entendimento, caso seja levado adiante a transformação dos cargos de Agente de Polícia e Escrivão em Investigador de Polícia, tal como está, configura a criação de um novo cargo, logo, é prejudicial aos atuais ocupantes desses cargos (os em atividade), pois não poderiam ser enquadrados no novo cargo, bem como os aposentados e pensionistas que perderiam referência com este.

2) Também esclarece que há vício quanto a suposta transformação (enquadramento) dos cargos do Grupo Ocupacional do Instituto de Identificação em Papiloscopistas Policiais. Nesse ponto a Presidente da APPEGO entendeu as dificuldades apontadas e vai buscar outra forma de organizar a carreira dos cargos que representa.

3) A única possibilidade viável seria rediscutir o projeto com outra formatação, visando adequação jurídica nas linhas de orientação da PGE. Assim ficariam superados os vícios apontados. Entretanto, qualquer matéria só vai para a PGE para ser avaliada (neste caso reavaliada) quando é solicitada por Secretaria, órgãos ou Autarquias. Em nosso caso, precisa do encaminhamento via SSPJ, ou seja, depende da vontade do Secretário, que já havia dito que não irá sentar nessas condições.

A UGOPOCI não se furta à apresentar novos projetos, mas isso não contenta a atual conjuntura e anseio dos policiais, visto a insustentável realidade salarial que estamos vivendo (urgência).

4) Sendo assim, a UGOPOCI não vai atrapalhar nenhum movimento, seja de paralisação seja de greve. Não conseguimos avançar a partir da paralisação da categoria e do teor dos Despachos. Optando pelo bom senso, visando apenas que aconteça o melhor para a categoria, iremos nos retirar das negociações e deixar que o SINPOL-GO assuma os trabalhos, faça novo projeto, apresente para quem de direito e negocie os termos com o Governo.

5) Os associados da UGOPOCI estão livres (como sempre estiveram) para avaliarem e decidirem sobre as deliberações que forem colocadas pelo Sindicato. Diante do atual quadro a UGOPOCI está se retirando das negociações. Deixando claro que o faz para não haver conversas paralelas, ou ficar parecendo disputa interna que venha prejudicar ainda mais os policiais civis.

Assim, qualquer negociação ficará a cargo do SINPOL-GO, torcemos que seja vitorioso, pois, para nós, importa o que for melhor para a categoria. E além de tudo que foi dito acima, alguns acham que há estratégias melhores do que a que foi adotada pela UGOPOCI. Nossa posição demonstra que não interessa quem vai sentar para negociar, o que importa é o resultado positivo para a categoria.

Diretoria da UGOPOCI.