O Ministério Público de Goiás protocolou no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) representações criminais pela decretação da perda de graduação de praças e pela exclusão dos cargos de 16 policiais militares. Os representados são 9 soldados, 2 capitães, 3 sargentos e 2 cabos, todos já condenados pela Justiça Comum a penas superiores a dois anos, mas que permanecem na Polícia Militar.
Eles foram condenados por crimes como homicídios, tentativas de homicídio, tortura, roubo, estupro e abuso de autoridade, por exemplo. Por não haver Tribunal Militar em Goiás, é do TJGO a competência para analisar as representações visando a exclusões. As representações criminais foram encaminhadas pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, no dia 25 de julho.
Nas alegações do Ministério Público destaca-se que os representados “se afastaram completamente do valor e da ética policial-militar, ofendendo o sentimento do dever, a dignidade, o brio e o decoro da classe”. Desse modo, a instituição não considera recomendável a permanência destes policiais nas fileiras da PM, corporação respeitável, e “considera absolutamente necessária a exclusão, mediante a perda de graduação a fim de que os valores da entidade sejam recompostos, com a preservação do grau de confiabilidade que a sociedade credita à Polícia Militar de Goiás”.
Outros dois casos estão sendo finalizados após juntada de mais documentação solicitada pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do MP.
Fonte: DM
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