Juiz Eleitoral Condena o Prefeito Claudiomar Portugal Por Abuso de Poder Econômico e Acreuna Pode Ter Nova Eleição

A cidade de Acreúna, distante 150 km de Goiânia pode ter uma nova eleição para prefeito. Isso porque a Justiça eleitoral acatou uma denúncia processada pelo Ministério Público de Investigação de Judicial Eleitoral e CONDENOU parcialmente o prefeito eleito, Claudiomar Portugal(PP), por uso indevido de meios de comunicação. A condenação do  juiz da 128ª Zona Eleitoral de

Acreúna, Thales Prestrêlo Valadares Leão,  foi parcial, determinando o prefeito ao pagamento de multa.

A decisão do Magistrado foi agravada e em segundo graú a coligação  Inovar para Avançar, composta pelos partidos PSDB, Cidadania, PT, PCdoB, PV e Agir, solicitou a condenação do prefeito Claudiomar Portugal e seu vice Adélio Neto por abusos de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. Conforme parecer do Ministério Público,  isso desequibrou o processo eleitoral e maculou a democracia. 

Juiz Eleitoral de Acreúna Condena Claudiomar Portugal a Pagar Indenização por Abuso de Poder Econômico, Mas Não Cassa Candidatura

A eleição para prefeito de Acreúna, em Goiás, ganhou novos contornos após uma importante decisão judicial envolvendo o candidato Claudiomar Portugal. O juiz eleitoral da cidade condenou o candidato a pagar uma indenização por abuso de poder econômico devido ao uso indevido do veículo de comunicação Rádio Canadá FM para fazer propaganda pessoal de sua candidatura. A decisão veio após o Ministério Público emitir parecer favorável ao pedido de investigação eleitoral. No entanto, o juiz decidiu parcialmente, aplicando uma multa ao candidato, mas não cassando sua candidatura, como havia sido solicitado.

O Caso

A investigação eleitoral que levou à condenação de Claudiomar Portugal foi motivada por denúncias de que o candidato teria utilizado, de maneira ilegal, a rádio local Rádio Canadá FM para promover sua imagem pessoal e sua candidatura, violando as normas estabelecidas pela Lei Eleitoral. De acordo com a legislação, é vedado aos candidatos utilizarem meios de comunicação social de forma indevida, principalmente em períodos eleitorais, para beneficiar sua candidatura de maneira desproporcional.

O Ministério Público de Goiás, ao analisar a denúncia, emitiu um parecer favorável à investigação, apontando que o uso de um veículo de comunicação para fins eleitorais, sem a devida autorização e equidade, configura abuso de poder econômico. Esse tipo de prática prejudica a isonomia das eleições, criando um cenário desigual entre os candidatos.

A Decisão Judicial

Após analisar as evidências apresentadas, o juiz eleitoral de Acreúna determinou que Claudiomar Portugal fosse condenado a pagar uma indenização por abuso de poder econômico. A decisão, no entanto, foi parcialmente favorável ao candidato, pois, apesar de reconhecer o abuso, o juiz optou por não cassar sua candidatura, como havia sido pleiteado pelo Pedido de Investigação Eleitoral.

Em sua sentença, o juiz aplicou uma multa de R$ 20.000,00 ao candidato por utilizar indevidamente a rádio durante o período eleitoral, mas entendeu que, para a cassação da candidatura, seria necessário um conjunto de provas mais robusto que demonstrasse de maneira irrefutável que o abuso de poder econômico comprometeu a equidade do pleito e a legitimidade do processo eleitoral.

O Impacto da Decisão

Apesar de a cassação da candidatura não ter sido decretada nesta primeira instância, a decisão ainda pode ser revista em segunda instância. A Lei Eleitoral brasileira prevê que, em casos de abuso de poder econômico, um candidato pode ser condenado e ter sua candidatura cassada, se ficar comprovado que a prática comprometeu a regularidade das eleições.

Caso a decisão seja mantida ou agravada em instâncias superiores, há a possibilidade de que Claudiomar Portugal perca sua candidatura, o que resultaria em nova eleição para o cargo de prefeito de Acreúna. A condenação em segunda instância, portanto, pode ter consequências ainda mais graves, colocando em risco o resultado da eleição.

A Lei Eleitoral e a Possibilidade de Cassação de Candidatura

A Lei nº 9.504/1997, que regula as eleições no Brasil, estabelece, em seu artigo 22, que o abuso de poder econômico, político ou de autoridade pode levar à cassação da candidatura. Esse tipo de conduta é caracterizado pelo uso excessivo de recursos financeiros ou meios de comunicação para influenciar indevidamente o eleitor, desequilibrando o processo eleitoral e prejudicando a igualdade entre os candidatos.

No caso de abuso de poder econômico, como o uso indevido de uma rádio para fazer propaganda pessoal, a legislação brasileira é clara ao determinar que a prática pode resultar na cassação da candidatura e na realização de novas eleições. A decisão do juiz de Acreúna pode, portanto, ser revista nas instâncias superiores, e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) poderá, em última instância, confirmar ou modificar a decisão, inclusive com a possibilidade de marcar uma nova eleição, caso a candidatura seja cassada.

O Papel da Justiça Eleitoral

O processo de investigação e condenação por abuso de poder econômico é fundamental para garantir a equidade e a transparência nas eleições. A Justiça Eleitoral tem o papel de assegurar que todos os candidatos disputem o pleito em condições de igualdade, sem que práticas ilegais e antiéticas, como o uso indevido de meios de comunicação ou recursos financeiros, prejudiquem a democracia.

A aplicação de multas, indenizações e a possível cassação de candidaturas visam proteger a lisura do processo eleitoral e evitar que qualquer candidato tenha vantagens indevidas, desequilibrando a disputa e comprometendo a vontade popular.

Conclusão

 A decisão judicial que condenou Claudiomar Portugal a pagar uma indenização por abuso de poder econômico, mas não cassou sua candidatura, deixa claro que a Justiça Eleitoral está atenta às práticas ilegais durante o processo eleitoral. No entanto, a possibilidade de uma revisão em segunda instância e a cassação da candidatura ainda pairam sobre o futuro do candidato.

Acompanhe o Blog do Cleuber Carlos para mais atualizações sobre esse caso e outros desdobramentos das eleições em Acreúna. A Justiça Eleitoral tem papel fundamental em garantir eleições justas, e os próximos passos podem alterar o cenário político da cidade.

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Fique atento às novas decisões que podem moldar o resultado das eleições em Acreúna e as repercussões jurídicas dessa importante decisão judicial.

Policiais Civis de Marechal Deodoro Atuam Como Milicianos, Para Se Apropriar Ilegalmente de Imóvel

Por Cleuber Carlos

Na última semana, precisamente dia 19 de março de 2025, as 15:19 minutos, na praia do saco, ao lado da praia do Francês, um episódio de grave irregularidade envolvendo policiais civis de Marechal Deodoro, em Alagoas, veio à tona, colocando em xeque a conduta de agentes responsáveis ​​pela segurança pública. O caso teve como alvo uma mulher que conforme mostra os vídeos, foi abordada por policiais civis em plena ação de abuso de autoridade, com a intenção de se apropriar ilegalmente de um imóvel de praia. O episódio traz à tona sérias questões sobre abuso de poder, falsificação de documentos e violação de direitos de propriedade.

A Abordagem ilegal Gravada em Vídeo

Os vídeos gravados mostram a abordagem ilegal de políciais, usando viatura da polícia civil de Alagoas, ameaçando uma mulher que trabalha como caseira, dizendo que ela deve desocupar o imóvel. A mulher contesta a informação dizendo que o imóvel foi vendido legalmente ao seu patrão e os policiais não tem uma ordem judicial para determinar a desocupação. sendo assim estão agindo de forma ilegal e atuando como milicianos.

A abordada,  é caseira do imóvel, estava cumprindo sua função no local, quando foi interrogada por policiais civis a bordo de viaturas da corporação. Os agentes, sem a obrigação de autorização judicial ou qualquer procedimento legal claro, apresentaram-se na condição de autoridade polícial, usando de sua autoridade para intimidar a mulher a desocupar o imóvel. 

Assim que adentra o imóvel o policial vai logo ameaçando, "O proprietário desta casa de praia está preso e a gente veio aqui conversa numa boa porque não quer prejudicar nínguém. A gente não quer instaurar inquerito. Só quer que vocês desocupem o imóvel. então vamos resolver isso numa boa". Ameaça o miliciano.

Tudo indica que a ação, foi realizada de forma independente, e sem o conhecimento da delegada local,  Liana Franca, responsável pela área. Ou seja, os policiais atuaram sem a supervisão ou autorização da autoridade competente, o que configura uma clara violação de procedimentos legais e, por consequência, um crime grave.

O casa de praia, pertencia a um empresário do ramo farmáceutico que mora em outro estado e que enfrenta dificuldades na justiça. Se valendo desta informação e sabendo os milicianos, tenta por vias tortas de apossar do imóvel. No entanto, eles não sabem que o imóvel já tinha sido vendido legalmente a um empresário do ramo imobiliário que é o proprietário legal da propriedade.

Toda ação policial ilegal foi gravada por câmeras de segurança, da caseira responsável em cuidar do imóvel.

Os Crimes Cometidos pelos Policiais

Os agentes envolvidos neste caso podem ser enquadrados em diversos crimes, que incluem, mas não se limitam a:

1. Abuso de Autoridade: O fato de policiais se apropriarem indevidamente do imóvel, sem a devida fundamentação legal ou a devida autorização da delegada responsável, caracterizando abuso de autoridade, conforme o artigo 3º da Lei 13.869/2019, que trata sobre o abuso de poder abuso por autoridades públicas.

2. Falsificação de Documento Público: A utilização de uma escritura falsa para sustentar a posse do imóvel caracterizado o crime de falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal), pois os agentes realizam fraudulentamente uma ação policial para legitimar uma posse ilícita.

3. Usurpação de Bem Imóvel: O ato de tentar tomar posse de um imóvel de forma ilegal também pode configurar crime de usurpação (art. 161 do Código Penal), uma vez que a posse não foi adquirida por meios legais.

O Papel do Ministério Público

Diante da violação da lei, o Ministério Público deve tomar medidas rápidas e eficazes para apurar os fatos e garantir que os responsáveis ​​sejam responsabilizados. As ações a serem tomadas devem envolver:

1. Investigação: O Ministério Público deve solicitar uma investigação detalhada sobre os policiais envolvidos, com a devida apuração de suas condutas, levando em consideração o uso indevido de documentos falsificados e o abuso de autoridade.

2. Denúncia por Abuso de Autoridade e Falsificação de Documentos: Com base na investigação, é possível que o Ministério Público faça denúncia contra os envolvidos por abuso de autoridade, falsificação de documentos e usurpação de propriedade. A denúncia deve ser feita com base em provas robustas, incluindo testemunhos e materiais que comprovem as ilegalidades cometidas.

3. Proteção dos Direitos da Mulher e da Família: O Ministério Público também deve agir para garantir que a mulher vítima da ação seja protegida e que o direito do proprietário legal sobre o imóvel sejam respeitados. 

4. Providências para a Delegada Local: Além disso, é fundamental que o MP apure a conduta da delegada local, visto que ela não foi informada sobre a ação ilegal. Caso se comprove negligência ou omissão da autoridade policial, a delegada também poderá ser responsabilizada.

5.  Secretária de Segurança Pública - O Secretário de Estado da Segurança Pública: Delegado Flávio Saraiva da Silva, precisa se manifestar sobre esta atuação de policiais milicianos no Estado de Alagoas. Seu silêncio será uma autorização para que ações desta natureza possa se prolifera pelo estado. 





Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de Alagoas -  O Delegado Geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo, tem o dever de adotar uma série de precauções para garantir a legalidade, a integridade das instituições e a responsabilidade dos envolvidos. As ações específicas podem envolver:




Apuração imediata : O Delegado Geral deve determinar uma apuração imediata e rigorosa sobre as questões, por meio de investigações internas, que podem ser realizadas pela própria Corregedoria da Polícia Civil, ou, em casos de complexidade maior, pelo Ministério Público (MP), que pode atuar como fiscal da lei.




Isolamento e afastamento dos envolvidos ou até mesmo a continuidade dos atos criminosos .: Caso haja claros de envolvimento em práticas ilegais, os policiais acusados ​​deverão ser afastados de suas funções enquanto perdurarem a investigação. Isso evita a possibilidade de interferência nas ou investigações até mesmo a continuidade dos atos criminosos.




Encaminhamento à Corregedoria : Caso ainda não tenha sido feito, o Delegado Geral deve encaminhar uma denúncia à Corregedoria Geral da Polícia Civil de Alagoas, que é o órgão responsável por investigar condutas ilegais dentro da própria corporação.




Parceria com o Ministério Público : Quando uma investigação envolve crimes como a atuação de milicianos, o Ministério Público de Alagoas deve ser acionado, especialmente para garantir que a apuração seja independente e que o processo judicial seja conduzido corretamente. O MP pode solicitar a abertura de um inquérito policial e o monitoramento das investigações.




Encaminhamento à Polícia Federal : Caso a atuação dos policiais envolva organizações criminosas com abrangência estadual ou até nacional, o Delegado Geral pode solicitar o envolvimento da Polícia Federal, dada sua competência em investigar organizações criminosas.




Revisão das práticas internas : O Delegado Geral também pode realizar uma análise interna dos processos de recrutamento, treinamento e monitoramento de atividades dentro da polícia, para evitar que práticas como as dos milicianos voltem a acontecer.




Ações disciplinares e criminais : Se a apuração indicar a prática de crimes, como extorsão, associação criminosa ou corrupção, os policiais envolvidos deverão ser encaminhados à justiça para responder pelas acusações. Além disso, o Departamento de Polícia Civil pode instaurar um processo disciplinar para apurar a conduta administrativa dos policiais.




Comunicação à sociedade e transparência : Para preservar a confiança da sociedade na instituição, o Delegado Geral deve garantir que o caso seja tratado com transparência, quando protegido, evitando rumores e mantendo a integridade da investigação.


Essas medidas visam não apenas responsabilizar os infratores, mas também restaurar a confiança pública na polícia, garantindo que sua atuação seja sempre pautada pela legalidade e pelo respeito aos direitos humanos.

Conclusão

Esse caso revela a fragilidade de alguns procedimentos internos da Polícia Civil de Alagoas e a necessidade urgente de uma purificação rigorosa. O Ministério Público tem a responsabilidade de garantir que a justiça seja feita, responsabilizando os agentes de segurança pública que cometeram tais atos ilícitos. Enquanto isso, os direitos de propriedade e a dignidade da mulher envolvida devem ser integralmente protegidos.

Fica, portanto, o alerta sobre o uso indevido do poder e a importância da fiscalização das ações da polícia para que tais episódios não se repitam.

Cleuber Carlos, jornalista e defensor dos direitos humanos e da justiça social.

Decisão do Juiz de Acreúna Levanta Polêmica: Multa de R$ 20 mil por Crime Eleitoral de Prefeito Claudiomar Portugal é Vista Como Irrisória

A recente decisão da Justiça Eleitoral em Acreúna tem gerado revolta e perplexidade entre os cidadãos da cidade e no cenário político local. O prefeito Claudiomar Portugal (PP) foi multado em apenas R$ 20 mil por um crime eleitoral grave, que envolveu o uso de recursos públicos para financiar publicidade da prefeitura durante o período de campanha eleitoral de 2024, algo expressamente proibido pela legislação eleitoral brasileira.

O caso ganhou notoriedade quando a coligação "Inovar para Avançar", que disputou a eleição contra Claudiomar Portugal, protocolou uma ação de investigação eleitoral, acusando o prefeito de utilizar cerca de R$ 400 mil de recursos públicos para pagar anúncios e publicidade que, segundo a denúncia, tinham o objetivo de beneficiar sua reeleição. A prática de usar dinheiro público para fins eleitorais é considerada crime grave, já que viola os princípios da moralidade administrativa e da isonomia entre os candidatos.

De acordo com a legislação eleitoral, é proibido que qualquer candidato utilize recursos públicos durante o período eleitoral para fins de propaganda, especialmente quando isso pode influenciar o resultado das urnas. A acusação contra o prefeito é de que ele teria se beneficiado dessa irregularidade, utilizando os recursos para fazer com que sua imagem fosse amplamente divulgada no município de Acreúna, prejudicando seus adversários na disputa.

No entanto, a decisão do juiz da 28ª Zona Eleitoral de Acreúna surpreendeu a todos. Em vez de aplicar uma pena mais severa, o magistrado impôs uma multa de apenas R$ 20 mil ao prefeito, valor que muitos consideram insignificante frente ao tamanho da infração. A sociedade e os políticos locais estão divididos sobre a decisão, com uma parte da população enxergando-a como uma verdadeira leniência da Justiça e outra tentando justificar o valor da multa como uma forma de evitar prejuízos maiores para a cidade.

A ação de investigação eleitoral protocolada pela coligação "Inovar para Avançar" alegava que o prefeito Claudiomar Portugal se aproveitou de sua posição administrativa para realizar gastos irregulares, o que acabou por configurar uma verdadeira "utilização indevida" do poder público em benefício de sua reeleição. Esse tipo de prática é condenada pela Justiça Eleitoral, que tem o papel de garantir a legitimidade do processo eleitoral e assegurar que a disputa seja justa e equitativa para todos os candidatos.

Multa Irrisória ou Decisão Justa?

O valor da multa foi motivo de questionamento para muitas pessoas, que alegam que a penalidade é muito baixa para um crime de tamanha gravidade. Para os críticos da decisão, a multa de R$ 20 mil não reflete a gravidade da infração cometida, principalmente quando se considera que o valor desviado dos cofres públicos foi de R$ 400 mil, valor que poderia ter sido utilizado para serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura.

Além disso, a decisão traz à tona um debate sobre a efetividade das punições em casos de crimes eleitorais. Para muitos, a multa não serve como um verdadeiro desincentivo a novas irregularidades, já que o valor estipulado é inferior, por exemplo, ao impacto que a publicidade ilegal pode ter na escolha dos eleitores.

Repercussão Política e O que Esperar para o Futuro

A decisão pode ter implicações significativas para as futuras eleições na cidade e na forma como os prefeitos e candidatos lidam com os recursos públicos em períodos eleitorais. O prefeito Claudiomar Portugal, por sua vez, não se manifestou publicamente sobre a decisão, mas é possível que a multa de R$ 20 mil não seja suficiente para reduzir as críticas de sua gestão, principalmente entre aqueles que defendem a necessidade de um sistema eleitoral mais transparente e ético.

A oposição, que a todo momento se coloca contra o uso abusivo de recursos públicos, também poderá utilizar o caso como argumento para fortalecer suas posições e criticar as práticas adotadas pela atual administração. Isso pode gerar um clima de desconfiança em relação à imparcialidade da Justiça Eleitoral, se essa for vista como frouxa no combate a ilícitos eleitorais.

Conclusão: O que a Sociedade Espera da Justiça Eleitoral

Em um momento em que a confiança nas instituições está sendo constantemente desafiada, a decisão do juiz da 28ª Zona Eleitoral de Acreúna gerou uma sensação de impunidade entre muitos cidadãos e políticos. A principal preocupação é que punições brandas como essa possam incentivar a continuidade de práticas ilegais e prejudiciais ao processo democrático.

A sociedade de Acreúna, assim como outras cidades do país, espera que os casos de crimes eleitorais sejam tratados com seriedade e que as penas sejam condizentes com a gravidade das infrações. Em tempos de crescente desconfiança nas instituições, é fundamental que a Justiça Eleitoral seja vista como um pilar de equidade e moralidade, sempre em defesa dos interesses da população e da legitimidade das eleições.

Nota: Este caso ainda poderá ser levado a instâncias superiores, caso haja apelações. A decisão, portanto, está longe de ser definitiva, e o desfecho final poderá trazer mais reações e debates à tona.

Promotor Público Sandro Henrique Foi Denunciado na Corregedoria do MP Por Parcialidade e Favorecimento Político em Acreúna

Corregedoria do MP pode Abrir Processo Disciplinar Administrativo para Investigar Conduta do Promotor da Comarca de Acreúna acusado de atuação politica para favorecer atual prefeito.

Por Cleuber Carlos

Foi registarda na tarde desta quarta-feira, uma representação com o protocolo número  na Corregedoria do Ministério Público do Estado de Goiás, envolvendo o promotor de Justiça de Acreúna, Sandro Henrique Silva Halfeld Barros. A denúncia alega que o promotor estaria atuando de maneira política e com parcialidade, favorecendo o prefeito de Acreúna Claudiomar Portugal e perseguindo vereadores da oposição.

Segundo os acusadores, Sandro Henrique Barros estaria agindo em conluio com o prefeito, utilizando seu cargo para intimidar e perseguir legisladores que se posicionam contra a atual administração municipal. A denúncia foi formalizada pelo jornalista Cleuber Carlos que há anos acompanha a política local, que afirma que a atuação do promotor compromete a independência da Justiça e ameaça a democracia local.

O caso ganhou ainda mais repercussão após a circulação de um áudio no WhatsApp, atribuído ao vice-prefeito eleito de Acreúna, Adélio Neto,  afirmando que "mexeu os pauzinhos" com o promotor e o juiz para prender e cassar a candidatura do opositor Robson Rios. A gravação gerou um intenso debate nas redes sociais e acirrou ainda mais os ânimos na cidade, levando a comunidade a questionar a lisura das ações do governo municipal e do sistema judiciário local.

No áudio, Adélio Neto faz alegações graves, insinuando que tanto o promotor como o juiz da comarca estariam envolvidos em um esquema de favorecimento político, para garantir apoio político e perseguir adversários. O conteúdo da gravação tem gerado grande comoção e preocupação entre a população local, que agora cobra respostas das autoridades responsáveis. Sobre este aúdio, atribuído ao vice prefeito eleito Adélio Neto, ao que se sabe nenhuma providência foi tomada pelo promotor. O blog tentou ouvir o promotor sobre o assunto mas não obteve retorno. O espaço está aberto para que ele possa se pronunciar sobre o aúdio atribuído ao vice prefeito Adélio Neto. Cabe agora a Corregedoria do Ministério Público investigar o caso e acionamento do Conselho Nacional do Ministério Público para acompanhar as investigações.

O Ministério Público de Goiás, por meio da Corregedoria, avalia agora se  que abrirá uma investigação para apurar as denúncias feitas contra o promotor Sandro Henrique Silva Halfeld Barros ou vai empurar esse sujeira para debaixo do tapete. Outrora coorporativista a Corregedoria do MP tem agido nos últimos tempos com rigor em casos semelhantes, não apenas arquivando as denuncias com medo do que pode encontrar nas investigações. 

Neste caso em tela a Corregedoria deve  analisar com a devida seriedade, a fim de garantir a integridade do processo e assegurar que qualquer irregularidade seja devidamente tratada.

A acusação de que um promotor de Justiça poderia agir de maneira parcial, favorecendo um gestor político e perseguindo a oposição, coloca em xeque a confiança da população nas instituições locais e estaduais. A apuração do caso será fundamental para esclarecer as circunstâncias e as responsabilidades envolvidas, bem como para garantir a transparência e a justiça.

A comunidade de Acreúna e a opinião pública agora aguardam que as investigações avancem de forma célere e que os responsáveis, caso as acusações se provem verdadeiras, sejam devidamente responsabilizados.

Até o momento, o promotor Sandro Henrique Silva Halfeld Barros não se manifestou publicamente sobre as acusações. O prefeito Claudiomar Portugal também ainda não comentou o caso, que segue gerando grande repercussão e levantando questões sobre a ética e a imparcialidade no exercício das funções públicas na cidade.

Esse caso se soma a outros episódios de tensões políticas e denúncias envolvendo autoridades locais e é um lembrete da importância da transparência, da ética e da responsabilidade na atuação dos agentes públicos.

A Atuação Política do Promotor Sandro Henrique Silva Halfeld: Uma Análise Crítica sobre Abusos e Consequências Jurídicas

Recentemente, a atuação do Promotor de Justiça Sandro Henrique Silva Halfeld Barros, lotado na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Acreúna, gerou discussões acaloradas no cenário político local. As denúncias indicam que o promotor tem agido de forma a coagir politicamente adversários do atual prefeito Claudiomar Portugal, configurando um possível abuso de poder e violação de princípio.

Durante a eleição a parcialidade do promotor foi descarada, ao ponto de pedir para a população não votar em Robson Rios, conforme vídeo em nosso poder que será remetido a Corregedoria do Ministério Público do Estado de Goiás.

Agora em uma tentativa de intimidação política, o promotor em conluio com a procuradora do munícipio, está coagindo vereadores e intimando parente de vereadores que fazem oposição ao prefeito, com ameaça velada de cassação. 

O objetivo claro da atuação do promotor público e evitar que os vereadores façam oposição política ao prefeito, em uma clara violação de sua função e dos direitos democráticos.

Coação Política e Imparcial

Em sua função, o promotor de justiça deve ser imparcial e agir dentro dos limites da lei. A Constituição Federal, em seu artigo 129, estabelece que a função do Ministério Público é zelar pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pelos direitos fundamentais, com total independência. No entanto, ao se envolver em disputas políticas locais e coagir adversários do prefeito, Sandro Henrique Silva Halfeld Barros pode estar desrespeitando esses princípios, comprometendo a imparcialidade de suas decisões.

• Abuso de autoridade : Art. 9º da Lei nº 13.869/2019, que pune quem utilizar sua carga para prejudicar ou coagir qualquer pessoa, violando direitos e garantias constitucionais.

As punições para esses crimes variam, podendo incluir penas de prisão e perda de carga pública, dependendo da gravidade da conduta e das circunstâncias.

A Lei que Proíbe Atuação Política de Membros do Ministério Público

O Código de Ética do Ministério Público (Resolução CNMP nº 23/2007) estabelece claramente que os membros do Ministério Público devem agir com imparcialidade, objetividade e respeito aos direitos fundamentais. Além disso, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993).

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993) estabelece normas sobre a organização, a estrutura e a atuação do Ministério Público no Brasil. Em relação à atuação política dos membros do Ministério Público, a Lei nº 8.625/1993, especificamente em seu artigo 11, faz algumas restrições importantes.

Artigo 11 da Lei nº 8.625/1993:

O artigo 11 da Lei Orgânica do Ministério Público dispõe que os membros do Ministério Público não podem exercer atividade político-partidária. Ele afirma o seguinte:

Art. 11. O membro do Ministério Público é veto à filiação a partido político e ao exercício de cargos públicos, salvo nas hipóteses previstas na Constituição da República.

Portanto, o promotor de justiça (e outros membros do Ministério Público) não pode se filiar a partido político nem exercer cargos públicos eletivos, de modo a preservar a imparcialidade e a autonomia do Ministério Público, garantindo que a atuação do promotor seja isenta de influências políticas externas.

Essa restrição visa proteger a independência funcional do Ministério Público e impedir que os promotores se envolvam em disputas políticas, preservando o compromisso da instituição com a justiça, a legalidade e o interesse público.

Em resumo, o promotor público tem vedado o exercício de atividades político-partidárias, sendo essa uma das garantias para o desempenho de suas funções de forma imparcial e isenta.

A atuação política, seja na defesa de um partido ou de um candidato específico, exige a substituição do promotor e, portanto, a confiança pública nas instituições jurídicas. No caso de Sandro Henrique, está claro e evidente o seu envolvimento politico com o prefeito Claudiomar Portugal, conforme comprova sua atuação na última campanha política. Ao ponto de se prestando a ser um serviçal da procuradora do munícipio, na opinião deste jornalista, pois, age com rigor exagerado contra os adversários do prefeito e com Subserviência em relação ao prefeito e principalmente a procuradora do munícipio, servido praticamente de cabo de chicote desta para perserguir adversários políticos.

  Para zelar pelo nome do Ministério Público que na opinião deste jornalista  está sendo manchado na cidade de Acreúna pelo destempero e despreparo do promotor, faz-se necessaria a Corregedoria do Ministério Público do Estado de Goiás, abrir um PAD - Procedimento Administrativo Disciplinar para avaliar as ações do promotor Sandro Henrique Silva Halfeld Barros. Neste sentido estarei ingressando com representação contra o promotor para que a Corregedoria tome as devidas providências. Ao mesmo tempo, acionarei o Conselho Nacional do Ministério Público para acompanhar o devido procedimento da Corregedoria. 

 Havendo comprovação de envolvimento político com o prefeito ou de ações que favoreçam seu grupo político, ele violaria normas éticas e legais que regem sua atuação como membro do Ministério Público e deverá ser punido com o mesmo rigor da lei que ele usa para perseguir os adversários políticos do prefeito e da procuradora do munícipio.

A Parcialidade do Promotor

Outro ponto fundamental a ser discutido é a parcialidade nas ações que o promotor vem tomando, chegando ao ponto de intimar o esposo de uma veradora para perguntar porque ela estava fazendo oposição ao prefeito e se ela teria recebido dinheiro para ser oposição.

Toma vergonha na cara promotor!  Acreúna não é uma terra sem lei e você está manchando a imagem do Ministério Público. É chegada a hora de dar um basta na sua descarada atuação politico partidaria, usando o escudo o Ministério Público de Goiás.

A parcialidade nas decisões pode resultar em graves consequências, não apenas para os envolvidos nos processos, mas também para a própria sociedade, que perde a confiança no funcionamento do Ministério Público e na justiça.

Conclusão: O Caminho para a Responsabilidade

A atuação de Sandro Henrique Silva Halfeld Barros, se realmente estiver coagindo politicamente adversários do prefeito Claudiomar Portugal, não apenas configura uma violação ética, mas também pode acarretar em consequências jurídicas. É essencial que o Ministério Público e as autoridades competentes realizem uma investigação rigorosa, garantindo que os princípios da legalidade, imparcialidade e justiça prevaleça.

Além disso, a sociedade deve estar atenta a essas questões, pois é fundamental que os agentes públicos cumpram as suas funções de forma ética e sem se envolverem em disputas políticas, garantindo, assim, a estabilidade e a confiança.

O combate aos abusos de poder e a defesa da imparcialidade nas decisões dos membros do Ministério Público são essenciais para que a justiça continue sendo um pilar sólido de democracia.

Deputados José Nelto e José Machado Visitam Acreúna Nesta Segunda Feira

Deputados José Nelto e José Machado Visitam Câmara Municipal de Acreúna para Ouvir Demandas da População

Na sessão desta segunda feira  da Câmara Municipal de Acreúna, o deputado federal José Nelto e o deputado estadual José Machado marcarão presença para ouvir as demandas dos vereadores e da população de Acreúna.

 O encontro tem como objetivo estreitar a comunicação entre o representante do Legislativo Estadual e da Câmara do Deputados e os moradores de Acreúna, além de possibilitar o diálogo direto sobre questões que afetam a cidade.

Além dos deputados, o evento contará com a presença de Robson Rios, ex-candidato a prefeito nas últimas eleições municipais, que também faz questão de se reunir com os presentes para apresentar suas propostas e discutir possíveis soluções para os desafios enfrentados pela cidade. A troca de ideias entre os vereadores, deputados e a população gera um ambiente produtivo e colaborativo, com a promessa de que as demandas apresentadas serão analisadas com atenção pelo representante da Assembleia Legislativa José Machado e da Camara dos Deputados José Nelto

José Nelto ressalta que é fundamental ouvir as vozes da população para que as ações no Parlamento sejam direcionadas de acordo com as necessidades reais da comunidade. Já José Machado, afirma que a parceria entre os municípios e o Estado é vital para garantir o desenvolvimento contínuo das cidades, afirmando que se comprometerá a levar as principais reivindicações de Acreúna para discussões na Assembleia Legislativa.

A troca de ideias e o compromisso de todos os envolvidos são fundamentais para a busca de soluções eficientes para os problemas enfrentados pela cidade. A expectativa é que, com o apoio dos deputados e o empenho das autoridades locais, Acreúna consiga avançar em áreas essenciais para o seu desenvolvimento.

O encontro é um passo importante para a construção de um futuro mais próspero para a cidade, com a promessa de novos encontros e um trabalho conjunto em prol de melhorias para a população de Acreúna.

Será Que Tem Parente de Promotor(a) Que Ganhou Cargo Público de Bruno Peixoto na ALEGO?

Tudo indica que a farra que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Bruno Peixoto, vem fazendo no poder Legislativo com distribuíção de cargos para obter apoio para sua candidatura a deputado federal, incluiu a contratação de 18 ex-prefeitos,  na maioria funcionários fantasmas, pode incluir também o Ministério Público do Estado de Goiás.

Quem fiscaliza a ALEGO? Em tese deveria ser o Ministério Público, em tese. Mas a história mostra que em relação a ALEGO o Ministério Público do Estado de Goiás está mais sujo que pau de galinheiro.

Quem não se lembra de um passado recente onde um Promotor Público,  que se apresentava como paladino da moral e dos bons constumes, denunciou o Padre Luiz de ser funcionário fantasma da Alego, obrigando o padre a devolver dinheiro que  usou para ajudar as pessoas carentes. Ao mesmo tempo,  esse mesmo promotor mantinha empregados na ALEGO, esposa e o filho de 18 anos com salários elevados.

Esse promotor nunca se pronunciou sobre o assunto. Quando foi desmascarado por este blog, colocou o rabo no meio das pernas e se fez de desentendido.

Parece que a coisa não mundou muito ao longo dos tempos, hoje Bruno Peixoto, faz licitação direcionada para comprar carro de luxo para deputados e o Ministério Público de Goiás finge de cego, surdo e mudo.

Será que se fizermos uma operação pente fino na ALEGO, vamos encontrar parentes de promotores públicos como funcionários contratados por Bruno Peixoto?

Assim como fiz no passado, farei novamente e vamos em busca de descobrir o podres escondidos nos porões do poder legislativo de Goiás, a começar por fiscalizar a  função e frequencia de trabalho de cada ex-prefeito contratado e a distribuição de verbas públicitárias, detalhando quanto cada veículo recebe e como recebe, inclusive as mídias de instagram. Aguardem!

Equatorial Faz Produtores Rurais Perderem Produção na Zona Rural de Vianópolis

 Se estava ruim com a Enel, com a Equatorial está pior ainda para os produtores rurais na zona rural de Vianópolis.

As constantes quedas de energia e principalmente, a demora no atendimento da equatorial para o restabelecimento da energia, tem provocado transtornos e perdas para os produtores rurais na região da Brasilinha, zona rural do Município de Vianópolis.

As constante quedas provocam queima de eletrodomésticos e equipamentos e a demora no atendimento provoca perda de alimentos e a produção de leite.

Cansados de reclamarem na  regional de Orizona, produtores rurais  estão se mobilizando para realizar uma manifestação em frente a sede da Equatorial em Goiânia, onde pretendem descartar milhares de litros de leite perdidos por falta de energia.

Ministério Público De Goiás "Está de Quatro" Para o Presidente da ALEGO Bruno Peixoto

É simplesmente vergonhosa a submissão e subserviência do Ministério Público do Estado de Goiás para com o que o presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto tem feito com o poder Legislativo, transformando-o em um verdadeiro cabedal político, corrompendo agentes políticos que em troca de cargos, fecham os olhos para os desmandos administrativos,  como licitações direcionadas e apropriação da TV Assembleia Legislativa para promoção pessoal.

O intervalo da partida entre Atlético e Inhumas, transmitido na tarde desta terça-feira pela TV Assembleia, foi uma das maiores aberrações já vistas de utilização de uma TV pública, custeada com dinheiro do povo, fazendo  promoção pessoal do presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, um verdadeiro comicio fora de época de sua candidatura a deputado federal.

 Uma vergonha. Vergonha para a poder Legislativo, usado de forma vergonhosa para promoção pessoal. Um vergonha para o Ministério Público do Estado de Goiás que não toma nenhuma providência e, ao não tomar providência, deixa dúvida se em troca do seu silêncio, também participa do banquente de cargos oferecidos  pelo poder Legislativo, como já ocorreu com esposa e filho de 18 anos de um promotor público em passado recente.

Bruno Peixoto trasformou a Assembleia Legislativa de Goiás em um grande comite eleitoral de sua candidatura a deputado federal, corrompendo deputados com regalias, como carro de luxo em licitação direcionada e cargos para ex-prefeitos, deputados derrotados e vereadores reprovados nas urnas. Todos eles nomeados por Bruno Peixoto, não para servir o povo com seu trabalho, mas para ser cabo eleitoral de Bruno Peixoto. 

Não precisaria de muito trabalho do Ministério Público para descobrir que esses agentes políticos não passam na verdade de funcionários fantasmas, contratados por Bruno Peixoto, apenas para trabalharem na sua campanha de deputado federal. 

A imprensa que deveria cobrar, está também, na sua maioria, "comprada" por verbas públicitárias, direcionadas apenas aqueles veículos que "rezam" na cartilha do presidente da ALEGO.

O que fazer quando quem é pago com dinheiro público para fiscalizar o uso do dinheiro público é silenciado com esse mesmo dinheiro público atráves de cargos?

Será que ainda existe alguém limpo e com coragem no Ministério Público do Estado de Goiás para dar um basta na farra que Bruno Peixoto realiza na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás?

Com a palavra o Ministério Público de Goiás que tem três opções: vestir a carapuça e repudiar as ilações, fingir que nada acontece, como fez até agora, ou agir conforme deveria agir os membros de um Ministério Público que não está de quatro para o presidente da Alego.

Não Se Consegue Fazer Renda, Pois Lula Só Ensina a Namorar

"Se alguém acha errados os levantamentos que informam o declínio de popularidade de Lula
em seus maiores celeiros de voto
 precisa ir ao Nordeste e dialogar com os pobres", 
.

Demóstenes Torres.

Um muro de lamentações ergue-se na bela Aquiraz, que há 300 anos era a capital cearense. “O turista sumiu”, é o que dizem.

.Moro em Goiânia, que exporta roupas e enxovais para os 4 cantos do planeta redondo. Seus centros populares, o da Rua 44 e o da Avenida Bernardo Sayão, recebem ônibus de sacoleiras da América do Sul. Ambas superam o Brás e a 25 de Março, em São Paulo, em produtos de fabricação própria. 

As imagens de multidões com sacola me vieram à cabeça em passeio pelo Ceará. Como tudo no litoral nordestino foi feito pessoalmente por Deus, de tão lindo, imaginei que encontraria os lugares turísticos lotados como a 44, a Bernardo Sayão, o Brás e a 25 de Março. Nada disso –e as próprias lojas paulistanas e goianienses há uns 2 anos deixaram de estar abarrotadas. Sobreviveram à pandemia, mas não estão aguentando o PT. Aquiraz, que há 300 anos era a capital cearense, é belo de a gente se ajoelhar e agradecer aos céus por estar aqui. A meu lado uma rendeira roga por suas vendas. Puxo conversa. O tom se eleva. Aumenta a roda no mercadinho. Ergue-se um muro de lamentações. O único movimento constante é o da água transparente. 

O pequeno público desfila, olha admirado e… continua de mãos abanando. Para ambulante, autônomo e MEI, o microempreendedor individual, está difícil até manter mercadoria exposta. O material é caro e o capital de giro, exclusividade de livro de administração. As rendeiras estão duplamente sem renda. Argumento que uma saída seria a internet. Não lhes falta de tentativa. Porém, se o transeunte não gasta naquele oceano de atrações presenciais, imagine virtualmente… Juntas, repetem o mantra: “O turista sumiu”. O que volta com as malas atulhadas de lembrancinhas é avis rara.

Enquanto minha mulher, Flávia, escolhia guardanapos de mesa, ouvi histórias das rendeiras com seus bilros e fiandeiras com suas tramas. Em comum, além do talento, as artesãs mostram a ojeriza a Lula. Todas o apoiavam, todas se arrependeram. Alivio a barra das gestões petistas estadual e federal lembrando feitos do governador e que o presidente anunciou mais bolsas para estudantes e vitaminou o Farmácia Popular. Elogio o Pix por aproximação. Minha plateia dá de ombros. Aceita Pix de qualquer jeito, mas de que jeito se o freguês não se aproxima?

Programa social não basta. Elas querem que o turista obtenha a condição de visitar, se encantar com a praia e as peças, adquiri-las e retornar na próxima temporada. “De quem é a culpa pela derrocada econômica?”, pergunto com outros termos. O presidente é unanimidade e sobra inclusive para a primeira-dama: “Lula só quer saber de ir pro estrangeiro e namorar com a Janja”. Ele não lhes deu o bom conselho para ninguém comprar? Começa a babel, todas xingando a um só tempo. Frases publicáveis:...

“Se ninguém compra, como é que nóis veve?”. “Vou mandar pra ele pagar minha luz”. “Não dá pra ficar sem comer”. Contam que a maioria da clientela sai de Minas Gerais, São Paulo e Brasília. Muitos iam do Rio de Janeiro, escapando da violência, antes de facções da Grande Fortaleza passarem a gerar manchetes superiores às dos verdes mares bravios descritos por José de Alencar. Mas a crise é socialista, tira do assalariado e do patrão, nas 5 regiões do país. Entre os empreendedores, prejudica do apanhador no campo de latinhas ao rico que pratica a sutil arte de ligar o fuja-te para Miami.

E destroçou as finanças locais. São dezenas de praias espalhadas pelo município de Aquiraz e seu ecossistema de negócios é formado por comercinhos e botecos. Para conhecê-lo, recorro aos bugueiros, que falam cobras e calangos de Sua Excelência do Alvorada. O garçom indica que ali onde está um grupo de pedintes era feita a fila para entrar no restaurante àquela hora. Corretores de imóveis para locação prometem desconto de metade do que está anunciado em aplicativos como Airbnb. Em outras palavras, crise, baita crise....

Entendeu ou quer que desenhe? Se preferir os traços do pintor de rua será ótimo, pois está difícil conquistar o 1º que vai sentar-se a sua frente. Como também ele repete, o turista sumiu. Quis levar para o papel a minha cara feia e me deu a cartada final: estava sem dinheiro para almoçar. Um artista daquele nível mendigar um prato no paraíso é péssimo retrato de um governo que em 2 anos enfiou R$ 35 bilhões na Lei Rouanet, que em tese atende a quem faz cultura. E o meu novo amigo hábil com grafite só queria R$ 20 para uma marmita. Não dá pra ficar sem comer....

Então, se alguém acha errados os levantamentos que informam o declínio de popularidade de Lula em seus maiores celeiros de voto precisa ir ao Nordeste e dialogar com os pobres –aliás, com qualquer pessoa sem cargo em repartição. Outro susto é o endividamento. Uma família do interior do Estado comenta que usou o cartão em todas as despesas. Era isso ou enlouquecer com o volume de estresse, desculpa-se o homem. Sua mulher fala que em 2024 não foi ao salão de beleza para poupar. Mesmo assim, os trocados se revelaram insuficientes. Novas dívidas para incrementar a loucura....

Os dados de planilhas ganham vida. Multiplicam-se as placas de “Aluga-se” e “Passa-se o ponto” em frente a algumas das 854.150 empresas que faliram no Brasil em 2024. A EBC, agência oficial de notícias, comemorou em fevereiro a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor da Confederação Nacional do Comércio. É a Peic, que cravou 76,1% de brasileiros endividados e inadimplentes, de Caucaia (CE) a Santana do Livramento (RS). No texto, a EBC vibra com uma queda de 0,5% no caos. Traduzindo, o rapaz do grafite ainda vai ganhar milhões de concorrentes, não nos traços, mas na petição de miséria. A nação tem paisagens indescritíveis, seus habitantes querem vencer na vida, o cenário internacional está ajudando, mas parece que algum manifestante do 8 de Janeiro enterrou uma cabeça de burro na Praça dos 3 Poderes. Ou foi alguém que elegeu uma para o Palácio do Planalto.

Demóstenes Torres Demóstenes Torres, 64 anos, é ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, procurador de Justiça aposentado e advogado.