quarta-feira, 26 de junho de 2013

Começou: Em Palmas Prefeito Amastha Assina Decretos Para Licitação e Quebra de Monopólio no Transporte Coletivo

Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, 25, o prefeito Carlos Amastha assinou decretos para agilizar melhorias no transporte público de Palmas, inclusive uma possível quebra do monopólio.


O prefeito também anunciou que foi anexado junto ao processo em que o Ministério Público questiona através de Ação Civil Pública a prorrogação dos contratos sem licitação e aumento de linhas.

Logo após, o prefeito assinou um decreto que constitui uma comissão para analisar o contrato de concessão das empresas.

O segundo decreto institui uma comissão de licitação de elaboração de normas para nova licitação do transporte público de Palmas.

Outro decreto assinado pelo prefeito constitui o Conselho Municipal de Transporte que terá representantes de toda a sociedade civil. “Queremos que os membros do Conselho representem a grande parte da sociedade”, ressalta Amastha.

O gestor informa ainda que a publicação de constituição do Conselho, que possuirá mais de 20 representantes, deverá acontecer num prazo de dois dias.

Após Conselho oficialmente formado iniciaram as discussões pertinentes ao transporte público de Palmas inclusive sobre a redução da tarifa. “Se o Conselho após analisar planilha de custo e constatar que há possibilidade de redução da tarifa, nós iremos reduzir”, frisou o gestor.

“A prefeitura intensificará a fiscalização dos serviços prestados pelas empresas à população. Isso é o papel da prefeitura, por isso que o transporte público da Capital é um desastre, pois as gestões anteriores não cumpriram seu papel de fiscalizar”, concluiu o prefeito.

Fonte: O Coletivo

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