Os governos do Estado e Federal ampliaram a parceria do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em reunião no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na manhã de hoje. O Pronatec é um programa de qualificação profissional que atende a 118 municípios goianos atualmente e já disponibilizou 47 mil vagas de cursos. Por meio de assinatura de termo de adesão com o governo federal, Goiás receberá mais vagas para atender os 246 municípios com cursos profissionalizantes. No Estado, a parceria é consolidada ainda com as unidades ofertantes do chamado sistema ‘S’ e institutos federais. A Secretaria de Cidadania e Trabalho realizará a pactuação junto aos ofertantes, e a Secretaria de Ciência e Tecnologia (SecTec) será responsável por também oferecer cursos.
Trabalhadores de baixa renda, desempregados e pessoas que são atendidas por programas federais e estaduais de transferência de renda serão os beneficiados, que devem estar cadastrados no chamado Cad único, cadastro nacional das pessoas que possuem baixa renda. Em Goiás, segundo o governador Marconi Perillo, beneficiários do programa Renda Cidadã também serão contemplados, além daqueles que recebem o programa federal Bolsa Família. Ele destacou o fato de as vagas serem ilimitadas. De acordo com o diretor de inclusão produtiva da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Luiz Muller, os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e não há contrapartida dos estados e municípios, mas a disponibilização de vagas é de responsabilidade dos gestores estaduais e municipais.
Ele ressaltou que, em Goiás, a assistência social já caminha associando a área do Trabalho, o que é, para ele, muito vantajoso em relação a inúmeros estados. “Goiás será referência no Pronatec”, disse. O secretário de Cidadania e Trabalho, Henrique Arantes, disse que os cursos serão oferecidos de acordo com as necessidades particulares de cada município. “Cada município tem uma peculiaridade. Às vezes um precisa de panificação, outro deseja construção civil. Por isso, os prefeitos terão grande participação nesse processo”, explicou.
O governador traçou brevemente o histórico dos programas de transferência de renda iniciados em Goiás em seu primeiro governo, em 1999. Disse que o primeiro passo foi dado quando decidiu substituir as cestas básicas por cartões magnéticos, dando autonomia e maior dignidade às pessoas de baixa renda. Os passos seguintes foram, conforme ressaltou, ainda mais exitosos, com a criação dos programas Bolsa Universitária, Banco do Povo e Renda Cidadã.
Ele agradeceu ao governo federal, dirigindo-se a Luiz Muller, pela existência do Bolsa Família no Estado. “Nossos programas são bem mais modestos, mas o Bolsa Família nos ajudou a reduzir as despesas que o Estado mantinha naquela época”, contou. “E no terceiro governo chegamos à conclusão de que deveria haver nova geração de programas sociais, e aí demos um foco muito especial ao programa Bolsa Futuro, que abre essa janela da qualificação e formação profissional. Já estamos formando 50 mil pessoas”, informou. E pediu empenho dos prefeitos: “Vocês precisam se conscientizar da importância da assistência social e da formação para o trabalho, e nós precisamos da adesão de todos”.
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