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Publicação by UOL.

Ministro do Supremo Tribunal Federal Pede Explicações a Juiz Que Descumpriu a Lei de Imprensa

Ministro do STF Celso de Mello

O Juiz do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, concedeu uma liminar censurando o blog do Cleuber Carlos e determinando a retirada de uma matéria jornalística que trata do endividamento do Goiás Esporte Clube. O pedido para a censura partiu do dirigente Edmo Mendonça Pinheiro (Edminho).

Eu já tinha afirmado que a censura era arbitraria, esdrúxula, grotesca, estapafúrdia e teratológica.

O juiz não aplicou a lei, pelo contrario, descumpriu a lei beneficiando uma parte e prejudicando a outra. O magistrado determinou a retirada de "comentários negativos" sobre o senhor Edmo Pinheiro, sob pena de R$ 200,00 reais por dia em caso de reincidência. Ora bolas, essa decisão do juiz Aldo Sabino nada mais é,  do que censura prévia e tentativa de intimidação com claro descumprimento da lei. A liminar concedida por Aldo Sabino, mandando retirar comentários negativos da redes sociais e ameaçando punir com multa diária novos comentários é uma aberração jurídica. O magistrado passa por cima de determinação do STF que proíbe este tipo de liminar.

  A matéria "A História Secreta do Goiás Esporte Clube" que informar  aos torcedores e o público em geral,  a respeito do endividamento do Goiás  nos últimos oito anos é uma matéria fartamente documentada,  tendo como base os balanços oficiais do próprio clube e documentos que fazem parte de processos que correm na justiça.

Constituímos como nosso defensor o competente advogado Carlos Leonardo Pereira Segurado que recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do juiz  Aldo Sabino,  pois este a invés de aplicar e cumprir a lei, fez exatamente o contrario, deixou de aplicar e cumprir a lei.

Pois bem, por ter feito lambança, o referido juiz acaba de receber um puxão de orelha do Ministro do Superior Tribunal Federal, Celso de Mello que proferiu o seguinte despacho:

"Solicitem-se prévias informações ao juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia/GO, especialmente sobre alegado desrespeito `a autoridade que o Supremo Tribunal Federal proferiu, com efeito vinculante e eficácia "erga omnes" , no julgamento da ADPF 130/DF, supostamente cometido na decorrência de concessão, pela autoridade ora reclamada, de provimento cautelar deferido no processo nº 5573540.39.2014.8.09.0060.  Ministro Celso de Mello.

Em resposta o magistrado goiano respondeu ao ministro com falácias, sem fundamentar e não explicou porque descumpriu e desrespeito a autoridade do Supremo Tribunal Federal. 

Segundo Aldo Sabino em suas explicações ao Ministro, as reclamações detinham "aparente plausibilidade ao menos para a tutela antecipada além de que o provimento em questão me parecer ser perfeitamente reversível em causa de eventual derrota do reclamante".  

Fica claro que o magistrado goiano foi pego com as calças na mão. Ele não consegue explicar sua teratólogica decisão e tenta tirar o corpo fora com falácias. Na verdade o que o Juiz fez, foi passar por cima da lei para beneficiar uma parte e punir outra. A liminar concedida por ele é sim uma clara afronta  a jurisprudência ao STF. O juiz Aldo Sabino se atreveu a julgar algo que o STF já deixou claro que a lei de imprensa não pode ser analisada em 1º grau, sendo esta uma atribuição exclusiva do STF.

Ao conceder a liminar censurando, mandando retirar a matéria jornalística, Aldo Sabino, extrapolou suas atribuições como juiz e desrespeitou o STF. O prévio julgamento e entendimento do juiz é equivocado até nas explicações ao Ministro Celso de Mello. Quando pune preventivamente o jornalista,  determinando a retirada da matéria, isso é uma punição, ele está legislando sim sobre a lei de imprensa, lei esta que o juiz de 1º grau não tem legitimidade para censurar a imprensa. A LEI DE IMPRENSA NÃO PODE SER DISCUTIDA POR JUIZ EM 1º GRAU. ADPF/130DF. 

O pensamento crítico é parte integrante da informação plena e fidedigna. O possível conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de estilo e da própria verve do autor. O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. A crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada. O próprio das atividades de imprensa é operar como formadora de opinião pública, espaço natural do pensamento crítico e "real alternativa à versão oficial dos fatos" (Deputado Federal
Miro Teixeira). 

o Poder Público somente pode dispor sobre matérias lateral ou reflexamente de imprensa, respeitada sempre a ideia-força de que quem quer que seja tem o direito de dizer o que quer que seja. Logo, não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas. As matérias reflexamente de imprensa, suscetíveis, portanto, de conformação legislativa, são as indicadas pela própria Constituição, tais como: direitos de resposta e de indenização, proporcionais ao agravo

Certamente o juiz, Aldo Sabino,  não poderia imaginar que sua decisão precária seria vista com lupa por um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Isso com  menos de 30 dias e mais que isso, que o Ministro viesse a exigir dele explicações sobre seu ato de desrespeito ao STF.

Supremo Tribunal Federal e a Lei de imprensa

A Ministra do Superior Tribunal Federal Rosa Webber entende que o núcleo essencial e irredutível do direito fundamental à liberdade de expressão do pensamento compreende não apenas os direitos de informar e ser informado, mas também os direitos de ter e emitir opiniões e de fazer críticas. O confinamento da atividade da imprensa à mera divulgação de informações equivale a verdadeira capitis diminutio em relação ao papel social que se espera seja por ela desempenhado em uma sociedade democrática e livre – papel que a Constituição reconhecee protege.

Em nada contribui para a dinâmica de uma sociedade democrática reduzir o papel social da imprensa a um asséptico aspecto informativo pretensamente neutro e imparcial, ceifando-lhe as notas essenciais da opinião e da crítica. Não se compatibiliza com o regime constitucional das liberdades, nessa ordem de ideias,a interdição do uso de expressões negativas ao autor de manifestação opinativa que pretenda expressar desaprovação pessoal por determinado fato, situação, ou ocorrência. 

Aniquilam, portanto, a proteção à liberdade de imprensa, na medida 

Edminho Pinheiro e seu advogado na audiência

em que a golpeiam no seu núcleo essencial, a imposição de objetividade e a vedação da opinião pejorativa e da crítica desfavorável, reduzindo-a.por conseguinte, à liberdade de informar que, se constitui uma de suas dimensões, em absoluto a esgota. Liberdade de imprensa e objetividade compulsória são conceitos mutuamente excludentes. Não tem a imprensa livre, por definição, compromisso com uma suposta neutralidade, e, no dia que eventualmente vier a tê-lo, já não será mais livre. 

Sendo vedado ao Poder Público interferir na livre expressão jornalística, não lhe cabe delinear as feições do seu conteúdo mediante a imposição de critérios que dizem respeito a escolhas de natureza eminentemente editorial dos veículos da imprensa. 

Celso de Mello já deixou claro seu pensamento quanto a censura da imprensa no julgamento da ADPF/130DF 

"Uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade, não devendo existir, por isso mesmo, nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação"

“I – Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo. 

II – Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos. 

VI – Os meios de comunicação e os jornalistas não devem ser objeto de discriminações ou favores em função do que escrevam ou digam.

É importante acentuar, bem por isso, que não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender.

Rei Pelé é Transferido Para Unidade de Cuidados Especiais

Depois de ter se submetido a cirurgia para retirada de cálculos nos rins e na bexiga e ter alta, Pelé teve que voltar ao hospital Albert Einstein na última segunda-feira para exames de revisão da cirurgia realizada.

Porém o Rei teve que ser novamente internado devido a uma infecção urinária.

Hoje o quadro se agravou e Pelé teve que ser transferido para a Unidade de Cuidados Especiais do Hospital Albert Einstein.

Através de boletim médico o hospital divulgou que Pelé está sofrendo instabilidade clínica o que requer uma atenção maior da equipe clínica. Segundo a assessoria de imprensa do Rei, ele está impedido de receber visitas e o processo de recuperação deverá ser lento.

Ministério Público de MS, SP e GO Deflagram Operação Contra Tráfico de Drogas

Uma operação deflagrada em conjunto pelo Ministério Público dos Estados de Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul visa desmantelar uma quadrilha especializada em tráfico de drogas. No total 21 mandados de Prisão Preventiva foram expedidos.

Segundo divulgado pelo MP do Mato Grosso do Sul, os traficantes usavam carros de luxo roubados em Goiás e São Paulo e levados para o Mato Grosso do Sul. Em algumas situações os carros carregados de drogas eram transportados através de caminhões cegonha. Havia um sofisticado esquema de batedores para evitar a fiscalização pela polícia.

O esquema era coordenado por detentos que negociavam de dentro dos presídios.

Na operação foram apreendidas 20 toneladas de maconha.

Sucuri de 6 Metros Aparece em Praia Baiana

Foto: Durval Filho

Uma cobra sucuri de 6 metros e pesando mais de 100 kg foi encontrada por pescadores na Praia da Orlinha em Itacaré, litoral Sul da Bahia.

O réptil foi recolhido por policiais da CIPPA PS – Companhia Independente de Policia de Proteção Ambiental / Porto Seguro e devolvido à natureza.

Foto: Durval Filho

O animal foi carregado e solto na Serra do Conduru.

Volante do Cruzeiro Na Mira do Real Madri

Lucas Silva, goiano de Bom Jesus, volante do Cruzeiro pode estar de saída. O destino – Real Madri.

Segundo o Diário As, o clube madrilenho já teria iniciado negociações com o Cruzeiro. 

De acordo com o jornal, o time espanhol estaria disposto a desembolsar cerca de 15 milhões de Euros pelo jogador.

Lucas Silva tem 21 anos e está desde 2011 no Cruzeiro. Este ano foi convocado para a Seleção Brasileira-21 que conquistou o Torneio de Toulon.

Campeão Brasileiro, Lucas participou de 25 jogos marcando 1 gol. Hoje o jogador será titular quando o seu time tentará reverter a vantagem do Atlético Mineiro e conquistar o 3º título do ano, pois no 1º semestre o time celeste foi Campeão Mineiro.

Rodrigo Caetano Definirá Seu Futuro Nos Próximos Dias

Um dos profissionais mais competentes do mercado, o Diretor Executivo do Vasco Rodrigo Caetano revelou que a sua permanência no Vasco está indefinida.

O mais certo é que Caetano deixe o clube após o término de seu contrato que ocorrerá no dia 30 de novembro.

Especula-se que o profissional esteja na mira de Flamengo e Palmeiras.

O acerto com o time paulista pode ter sido adiado devido à indefinição da permanência do time na Série A do próximo ano.

Apesar do Palmeiras estar às vésperas da eleição de diretoria, o nome do executivo agrada às 2 chapas envolvidas.

Ronaldinho Gaúcho Na Mira de Time Angolano

Kabuscorp - Time de Angola

O meia Ronaldinho Gaúcho atualmente no Querétaro do México está sendo sondado pelo Kabuscorp, time angolano que já teve Rivaldo em seu elenco.

Ronaldinho chegou como grande badalação ao time mexicano porém pouco ajudou o time que terminou o Campeonato Mexicano em uma modesta 12ª colocação. Quando Ronaldinho chegou ao México o time estava entre os 8 primeiros.

Rivaldo

O jogador que está com 34 anos jogou 9 partidas pelo Querétaro, marcando 3 gols.

Ronaldinho chegou a ser cogitado também no Los Angeles Galaxy porém não houve o acerto.

Muita Confusão na Semi Final da Liga - Corinthians Toma Gol a 1 Segundo do Final

Foto: Rodrigo Gazzanel

A semifinal da Liga Futsal entre Corinthians e Orlândia terminou em muita confusão.

Tudo começou quando o jogador Dieguinho do Orlândia fez o gol que garantiu a classificação do time às finais faltando 1s3 para o final da prorrogação. 

Após o gol, o pivô Simi do Corinthians e da Seleção Brasileira partiu para cima do árbitro Flávio Marques alegando que a bola teria tocado a mão de Dieguinho no lance do gol. Simi chegou a segurar o árbitro pela camisa. 

A atitude de Simi deu força à torcida corintiana que lotou o Ginásio do Parque São Jorge que resolveu invadir a quadra e chegou a ameaçar os jogadores de Orlândia que ficaram encurralados no vestiário.

O time do interior ficou aguardando a situação acalmar e conseguiu sair do ginásio por volta de 2 hs da manhã quando o tumulto havia sido controlado pela polícia.

Agora o time de Orlândia enfrenta o time de Sorocaba, time de Falcão pela disputa do título da Liga.

PF Implementa Melhorias no Sistema de Passaportes

A Polícia Federal acaba de desburocratizar a vida de pais que mandam os filhos viajarem desacompanhados.

Até então, quando um menor viajava desacompanhado do(s) pais era necessário sempre uma autorização emitida junto ao cartório para viajarem.

Com a mudança, no ato da emissão do passaporte, os pais podem optar em fazer a autorização, conceder uma autorização parcial que no caso permite a viagem com apenas um dos pais ou simplesmente não conceder a autorização.

Esta informação ficará registrada também no SINPA – Sistema Nacional de Passaportes da PF.

Além desta mudança, o passaporte agora também terá um campo para filiação e o sistema da PF emitirá um alerta via e-mail quando o documento estiver a 8 meses do vencimento.