Representação pede abertura de Comissão Processante e revela esquema de contratos milionários, sobrepreços e favorecimentos na administração municipal
São Miguel do Araguaia (GO) — O que era apenas rumor de bastidor virou uma bomba política de grandes proporções. Foi protocolada nesta semana na Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia uma Representação com pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Jeronymo Siqueira, acusado de infração político-administrativa, ato de improbidade e gestão temerária do dinheiro público.
O documento, assinado pelo engenheiro civil Osório Henrique de Souza Neto, é um dossiê de mais de 50 páginas com provas, cópias de contratos, empenhos e pareceres que expõem o que a denúncia chama de “rede de contratos suspeitos” firmados em apenas um ano de governo.
1️⃣ Promessas rasgadas: o caso da OS Instituto Alcance
Durante a campanha eleitoral, Jeronymo prometeu acabar com o contrato da Organização Social Instituto Alcance Gestão em Saúde (IAGS), afirmando que o modelo de terceirização da saúde era ineficiente e caro.
No entanto, após assumir o cargo, o prefeito manteve e ampliou o contrato, gerando aditivos milionários e mantendo a OS como gestora da saúde pública municipal.
Segundo a denúncia:
- A prorrogação ocorreu sem licitação e sem estudo técnico de vantajosidade;
- A OS acumula atrasos superiores a R$ 8 milhões em pagamentos;
- Há suspeitas de nepotismo indireto e subcontratação irregular.
Mais grave ainda: o Instituto Alcance mantém contrato com a empresa Pró Saúde, pertencente ao médico Marcelo Coleta, que continua recebendo como cirurgião da OS sem transparência sobre carga horária, cirurgias realizadas ou valores pagos.
Há fortes indícios de que Coleta seria sócio oculto da própria OS, o que configuraria autocontratação ilícita e enriquecimento indevido.
2️⃣ “Governo paralelo”: poder nas sombras e loteamento de cargos
A representação descreve o que chama de “governo paralelo” em São Miguel do Araguaia.
Segundo o documento, empresários e financiadores da campanha do prefeito estariam determinando nomeações, contratos e decisões estratégicas dentro da gestão.
Entre os pontos citados:
- Cargos distribuídos como moeda de troca política;
- Emendas parlamentares utilizadas para direcionar contratos;
- Áreas como saúde, educação e finanças sob influência de grupos privados.
A acusação questiona o papel do Ministério Público, que, apesar das denúncias e documentos amplamente divulgados nas redes, ainda não teria instaurado investigação formal.
“A ausência de fiscalização só reforça a sensação de impunidade e de captura política da máquina pública”, diz um trecho contundente da peça.
3️⃣ O enigma W.B. Barreto: sete contratos, um único fornecedor
O empresário Wesley Borges Barreto, dono da W.B. Barreto Ltda, concentra sete contratos com o município e o Fundo do Meio Ambiente, todos assinados em curto intervalo de tempo.
O valor total beira R$ 1 milhão, levantando suspeita de fracionamento de despesas e direcionamento de licitações.
O mais grave: dois contratos foram firmados no mesmo dia (7 de julho de 2025), o que, segundo a Lei nº 14.133/21, pode caracterizar simulação para burlar a modalidade licitatória.
Há ainda denúncia de conflito familiar: a servidora Kamilla Pedrosa, lotada na área de licitações, seria filha de Leandro “Índio” Pedrosa, locador de caminhões à própria W.B. Barreto.
Essa relação, se comprovada, configuraria fraude administrativa e quebra de impessoalidade.
4️⃣ O escândalo das “lousas digitais”: R$ 6,6 milhões sem salas de aula
Um dos pontos mais chocantes da denúncia é o Contrato de Adesão nº 221/2025 com a empresa G Atlanticus Ltda, no valor de R$ 6.637.400,00, para aquisição de 70 painéis interativos de 86 polegadas.
Os indícios:
- Cada equipamento custaria R$ 95 mil, quando o preço de mercado é de R$ 30 a 40 mil;
- O contrato ignorou uma ata mais vantajosa (CODEVAR nº 11/2024), que oferecia tecnologia superior por quase metade do preço;
- O prefeito alegou que o pagamento viria de emenda parlamentar, mas os empenhos foram feitos com fonte 100 – recursos próprios;
- O município não possui 70 salas disponíveis para instalação dos painéis.
Após denúncia pública, o contrato foi cancelado, mas o empenho e a assinatura já estavam consumados — o que, juridicamente, não elimina a irregularidade.
5️⃣ Consultorias e advocacias: uma máquina de contratos paralelos
O documento lista uma verdadeira “fábrica de assessorias” contratadas por inexigibilidade e dispensa, com objetos genéricos e sobreposição de serviços.
Entre elas:
- FGR Contabilidade Pública Ltda — R$ 630 mil/ano;
- Paola Belle – Advocacia Tributária — R$ 99 mil;
- Di Rezende Advogados — Inexigibilidade nº 28/2025;
- Calaça Sociedade de Advocacia — consultoria previdenciária;
- Victor Hugo Pereira SIA — assessoria ao controle interno;
- Ganzaroli, Expert, Costa Consultoria, Nuclegov, entre outras.
A representação aponta duplicidade de objetos, falta de comprovação de notória especialização e despesa duplicada em algumas áreas.
Em alguns casos, o mesmo serviço é contratado por três empresas diferentes.
6️⃣ Controle interno sob suspeita: o caso Mota & Oliveira
O ex-controlador Caio Teixeira do Nascimento Oliveira foi exonerado e, dias depois, o município contratou a empresa Mota & Oliveira Advogados e Consultores S/S para prestar assessoria ao controle interno.
Segundo relatos anexos, a banca teria ligação familiar com o ex-controlador, o que indicaria autocontratação indireta e violação à Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013).
7️⃣ TM Soluções: empresa criada e contratada em dois dias
Outro caso alarmante é o da TM Soluções Ltda, contratada por dispensa de licitação para organizar o evento de Páscoa.
De acordo com o documento, a empresa foi aberta e contratada em menos de 72 horas, o que levanta fortes suspeitas de direcionamento e uso político da verba pública.
Além disso, uma nota de empenho de R$ 5 mil foi emitida para compra de ovos de Páscoa, com finalidade meramente promocional — violando o princípio da impessoalidade e podendo configurar ato de improbidade.
8️⃣ O turismo e os eventos milionários
A Greenfisher recebeu R$ 169.999,00 por “treinamento e evento de abertura da pesca esportiva” — um valor considerado alto para apenas três dias.
Já a Zoom Eventos aderiu à ata de Mundo Novo para fornecimento de estrutura e som, com cláusulas que permitem subcontratação total e valores acima do mercado local.
Sem licitação própria e sem comprovação de vantajosidade, as duas contratações entram no rol de possíveis atos de favorecimento e sobrepreço.
9️⃣ A base legal: o que pode derrubar o prefeito
A representação enquadra as condutas nos seguintes dispositivos:
- Decreto-Lei 201/67, art. 4º, incisos VII e VIII — atos contra a probidade e negligência com o patrimônio;
- Lei 8.429/92 (LIA) — arts. 9º, 10 e 11 — enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação de princípios;
- Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) — fracionamento de despesas, ausência de vantajosidade, dispensa indevida e falta de estudo técnico;
- Constituição Federal, art. 37 — moralidade, legalidade, eficiência e impessoalidade.
10️⃣ O pedido
O denunciante requer que a Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia:
- Receba a denúncia e instaure Comissão Processante;
- Notifique o prefeito Jeronymo Siqueira para apresentar defesa;
- Encaminhe o processo ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e ao TCM-GO;
- E, confirmadas as irregularidades, decrete a cassação do mandato.
11️⃣ O que vem agora
Com a representação protocolada, o caso entra em fase decisiva.
Se a Câmara acatar a denúncia, Jeronymo pode ser afastado do cargo durante as investigações.
O processo pode resultar em cassação do mandato, inelegibilidade e ação civil por improbidade.
Enquanto isso, o clima na cidade é de expectativa e tensão.
Servidores e populares aguardam os desdobramentos de um caso que, pela extensão e gravidade, pode se tornar o maior escândalo político da história de São Miguel do Araguaia.
🧩 Conclusão
O que se vê nos documentos é uma rede de contratos cruzados, empresas recorrentes, dispensas em série e ausência de transparência.
A denúncia, se confirmada, não é apenas um problema administrativo — é um sintoma de uma gestão que perdeu o senso de responsabilidade pública.
“A cidade pede respostas, e agora, mais do que nunca, a Câmara tem o dever de agir.”
