Processo Sem Sujeito: Goiânia recebe o lançamento da obra de Caio Alcântara Pires Martins

Um livro que mergulha nas entranhas do direito e provoca reflexão sobre os rumos da Justiça brasileira

No dia 02 de outubro de 2025, a capital goiana será palco de um lançamento que promete movimentar o meio jurídico e acadêmico. O advogado criminalista Caio Alcântara Pires Martins apresenta sua obra “Processo Sem Sujeito” na Livraria Leitura do Goiânia Shopping, das 18h às 21h.

A publicação, editada pela Lumen Juris, conta com a apresentação de Lenio Luiz Streck, prefácio de Georges Abboud e posfácio de Elton Norberto Robl Filho – nomes que conferem ainda mais peso ao debate crítico proposto.

📖 Um livro para desconstruir certezas

“Processo Sem Sujeito” não se limita a ser mais uma contribuição acadêmica. O texto enfrenta dilemas estruturais do direito processual penal brasileiro, questionando dogmas e expondo fragilidades que muitas vezes permanecem ocultas por conveniência institucional.

Caio Alcântara Pires Martins provoca reflexões sobre até que ponto o processo penal serve, de fato, à Justiça ou se tornou instrumento de poder e exclusão. É uma leitura que incomoda porque desnuda contradições: o discurso de garantias constitucionais, na prática, muitas vezes serve apenas como retórica.

👤 Quem é o autor

Caio Alcântara Pires Martins é advogado criminalista atuante no renomado escritório do ex-senador e jurista Demóstenes Torres, em Goiânia. Reconhecido por sua habilidade técnica e pela defesa combativa em processos de alta complexidade, Caio vem construindo trajetória sólida ao lado de um dos nomes mais importante e influente da política e do direito no Estado de Goiás.

Sua experiência no foro penal lhe confere autoridade para escrever uma obra que não se prende à teoria acadêmica, mas que nasce do contato direto com os embates diários da advocacia criminal.

📝 Mais que um lançamento, um manifesto

O evento de lançamento em Goiânia não será apenas um ato simbólico de divulgação literária. Trata-se de um momento de debate público, em que magistrados, advogados, estudantes e operadores do direito terão oportunidade de discutir temas urgentes para a democracia e o sistema de justiça criminal.

“Processo Sem Sujeito” se apresenta como um manifesto contra a naturalização de práticas processuais autoritárias e uma defesa contundente da centralidade dos direitos fundamentais.

📍 Serviço

• Evento: Lançamento do livro Processo Sem Sujeito
• Autor: Caio Alcântara Pires Martins
• Data: 02/10/2025 (quinta-feira)
• Horário: 18h às 21h
• Local: Livraria Leitura – Goiânia Shopping (Av. T-10, 1300 – St. Bueno – Goiânia/GO)

Bastidores da Saúde de Morrinhos: Esposo da Secretária Náryma e o Poder Oculto da Fintech CIABRA

Conrado Raphael Bohrer Diedam, esposo da secretária de Saúde de Morrinhos, aparece como sócio da fintech CIABRA Pagamentos S/A, empresa de meios de pagamento que levanta questionamentos sobre influência política e potenciais conflitos de interesse na gestão do prefeito Maycllyn Carreiro.

A face pública e o bastidor

A médica e ex-vereadora Náryma Angélyca Rabello e Silva Diedam, hoje Secretária Municipal de Saúde de Morrinhos, se tornou o rosto visível da política de saúde. Porém, as atenções se voltam para os bastidores: seu marido, Conrado Diedam, atua como empresário no setor financeiro-digital e aparece como CEO e sócio da CIABRA Pagamentos S/A, fintech sediada em Goiânia.

Quem é a CIABRA Pagamentos S/A

• Fundação: 2020.
• Sede: Goiânia (Av. T-9, Jardim América).
• Atividade principal: meios de pagamento, plataformas digitais de cobrança, PIX, cartões e automação financeira.
• CNPJ: 38.709.323/0001-21.
• Sócios identificados:
  
• Conrado Raphael Bohrer Diedam – CEO, empresário de origem no Rio de Janeiro, hoje radicado em Goiás.
• Kesley Silveira de Albuquerque – sócio ligado a empresas médicas em Goiás.
• Fábio Corrêa Martins – sócio com participação em ramos de tecnologia e serviços.

A empresa se apresenta como fintech de inovação em pagamentos, mas já figura em ações judiciais registradas em 2025, segundo consultas em bases públicas, indicando passivos a serem detalhados.

O risco de conflito de interesses

A ligação entre a secretária de Saúde e um sócio de fintech levanta questões:

• Fluxo financeiro: se a CIABRA, ou empresas associadas a seus sócios, entrar em contratos públicos ligados à Saúde, haverá forte indício de nepotismo indireto e favorecimento.
• Porta de entrada via serviços médicos: um dos sócios da fintech, Kesley Albuquerque, tem vínculos empresariais em clínicas e serviços médicos em Goiás, área diretamente conectada à atuação da pasta de Náryma.
• Processos judiciais: a própria CIABRA já aparece em ações, o que abre dúvidas sobre a solidez do grupo empresarial.

Impacto político

A revelação de que o esposo da secretária controla uma fintech em expansão e compartilha sociedade com nomes ligados à saúde gera suspeita de que a gestão do prefeito Maycllyn Carreiro esteja exposta à captura por interesses privados.

Mais do que a condução técnica da saúde, passa a estar em jogo a pergunta:

até onde vai a influência de Conrado Diedam na cadeira de comando da Saúde de Morrinhos.

Prefeito Jerônymo em Risco de Cassação: Sublocação de Serviços Pode Derrubar Gestão em São Miguel do Araguaia

Em mensagens de WhatsApp, Leandro admite ter prestado serviço para a empresa WB, afrontando cláusula contratual que proíbe sublocação. Caso pode resultar em cassação do prefeito Jerônimo e responsabilização por improbidade administrativa.

A confissão que derruba o esquema

Mensagens obtidas pela reportagem mostram Leandro Índio Pedrosa confessando abertamente que prestou serviços para a empresa WB, contratada pela Prefeitura de São Miguel do Araguaia.

Na conversa, ele declara: “eu presto serviço para empresa e acho que não tem nenhuma lei que proíbe isso”. A fala é uma confissão explícita de que atuava em sublocação, prática vedada pela legislação e pelo contrato.

O que diz o contrato

Documentos oficiais revelam que a Prefeitura contratou a empresa W B Barreto Ltda por R$ 110 mil para limpeza e coleta de lixo em Luiz Alves. O contrato veda expressamente a subcontratação, mas mensagens mostram Leandro Índio Pedrosa admitindo que prestava serviços em nome da empresa. A bomba jurídica ameaça cassar o mandato do prefeito Jerônimo.

A cláusula que derruba a narrativa

Nos contratos assinados entre o Município de São Miguel do Araguaia e a empresa W B Barreto Ltda, a cláusula 1.7 é taxativa:

“Não será admitida a subcontrataçãodo objeto contratual.”

Ou seja, toda execução deve ser feita diretamente pela empresa contratada, sem repasse de serviços a terceiros.

“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual”

Ou seja: qualquer repasse de serviços é ilegal, violando frontalmente o que foi assinado pela empresa e aceito pelo município.

Por que é improbidade administrativa?

A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, atualizada pela Lei 14.230/2021) define como atos de improbidade:

1. Violação aos princípios da Administração Pública (art. 11):
   
• Sublocar serviços sem previsão contratual ou sem autorização no edital atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
• A frase do prestador — “eu presto serviço para empresa e acho que não tem nenhuma lei que proíbe isso” — mostra consciência da irregularidade.
2. 
   
3. Enriquecimento ilícito e dano ao erário (arts. 9º e 10):
   
• Quando a empresa vencedora da licitação repassa o serviço a outra, ganha margem indevida sem cumprir integralmente o contrato.
• Isso causa dano ao erário, porque o município paga por uma execução qualificada que não ocorre.
4. 
   
5. Responsabilidade do gestor:
   
• O prefeito e os secretários que permitem ou se omitem diante da sublocação tornam-se agentes ímprobos, passíveis de responsabilização civil, administrativa e política.

Consequências jurídicas

Diante da confissão e da prova documental, o caso ganha contornos de improbidade administrativa:

• Prefeito Jerônimo pode responder por permitir ou se omitir diante da sublocação ilegal, sujeito à cassação e perda de mandato.
• A empresa WB pode sofrer rescisão contratual, multas e proibição de contratar com o poder público.
• O Ministério Público e o TCM-GO têm base para instaurar investigação imediata, que pode culminar em denúncia formal.

O recado da denúncia

A revelação atinge em cheio a credibilidade da gestão Jerônimo. As mensagens de Leandro Índio Pedrosa somadas à cláusula contratual tornam insustentável a narrativa de legalidade do contrato.

Agora, o prefeito enfrenta o risco iminente de ser cassado, com provas claras em mãos da sociedade, da Câmara Municipal e do Ministério Público.

Prefeito Jerônimo Atinge 81% de Rejeição e Afunda em Escândalo da Subcontratação Ilegal em São Miguel do Araguaia

Enquete aponta desgaste recorde do gestor, enquanto contrato da empresa WB viola cláusula de não subcontratação e reforça denúncias contra a administração, que trocou o PL pelo MDB aliado de Lula.

Contrato da empresa WB viola cláusula de não subcontratação, enquanto prefeito Jerônimo amarga 81% de rejeição em enquete e enfrenta sucessivas denúncias após migrar do PL para o MDB, aliado de Lula.

A Contradição da Ética

Mensagens que circulam em grupos de WhatsApp revelam um possível escândalo administrativo em São Miguel do Araguaia. O personagem conhecido como Índio, que se apresenta como defensor da ética, estaria envolvido em práticas contrárias à legalidade. Documentos mostram que a empresa WB, contratada pela prefeitura, sublocava caminhões, mesmo com o contrato proibindo expressamente essa prática.

O Contrato que Proíbe Subcontratação

A Cláusula 1.7 do contrato firmado entre a Prefeitura e a WB é clara: “Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.” Apesar disso, há indícios de que a empresa tenha recorrido a caminhões de terceiros, o que caracteriza descumprimento contratual grave e abre espaço para responsabilização administrativa, civil e criminal.

Conflito de Interesses

A denúncia ainda aponta que a filha de “Índio” trabalha diretamente no setor de licitação do município, ao mesmo tempo em que a WB venceu todas as concorrências das quais participou. O cenário sugere possível direcionamento e favorecimento, violando os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.

O Prefeito Jerônimo em Queda Livre

Esse escândalo surge em meio a um momento crítico para o prefeito Jerônimo (MDB). Eleito pelo PL, Jerônimo rompeu com a base bolsonarista e migrou para o MDB, partido que hoje apoia o presidente Lula. A mudança intensificou a desconfiança política, e os reflexos são claros: em enquete realizada no Instagram do jornalista Messias da Gente, que possui mais de 6 mil seguidores apenas em São Miguel do Araguaia, Jerônimo registrou 83% de rejeição popular.

A gestão já vinha enfrentando uma série de denúncias e, agora, o contrato da WB reforça o desgaste de uma administração marcada por crises, polêmicas e suspeitas de irregularidades

Impacto Político e Jurídico

Se comprovadas as acusações, o contrato pode ser rescindido imediatamente, e o caso deve ser investigado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). Para além da esfera legal, o episódio expõe a fragilidade de Jerônimo, que tenta sobreviver politicamente em um cenário de profunda rejeição popular e crescente pressão por transparência.