sexta-feira, 1 de agosto de 2025

Prefeito de Palmelo Cogita Renunciar Após Rombo de R$ 5 Milhões:

A falta de bloqueio dos bens do ex-secretário de Finanças, principal acusado pelo desvio milionário, coloca em risco a gestão municipal e evidencia a inércia das autoridades na proteção do patrimônio público.

O pequeno município de Palmelo, em Goiás, está no centro de um escândalo que escancara a fragilidade do sistema de combate à corrupção no Brasil. O prefeito Renato Damásio (Podemos) declarou publicamente que estuda renunciar ao cargo diante da falta de apoio das autoridades da Justiça após o desvio de aproximadamente R$ 5 milhões dos cofres públicos, valor que teria sido transferido para contas pessoais do ex-secretário de Finanças da cidade.

Segundo o próprio prefeito, o rombo representa cerca de cinco meses da folha de pagamento do funcionalismo público municipal, comprometendo diretamente a prestação de serviços essenciais à população. “Nossa cidade tem arrecadação mensal inferior a R$ 2 milhões e uma folha de pagamento que chega quase a R$ 1 milhão. Talvez R$ 5 milhões para grandes prefeituras seja insignificante, mas para Palmelo esse valor é extremamente significativo”, afirmou Damásio.

Inércia judicial agrava crise e revolta população

Mesmo diante da gravidade do caso, até o momento não houve bloqueio de bens do ex-secretário, medida essencial para garantir a restituição dos valores desviados. A Prefeitura ingressou com ações judiciais para reaver o montante, mas nenhuma decisão favorável foi proferida.



O prefeito, visivelmente abatido, afirmou:

Me decepcionei muito com a falta de ação das autoridades competentes. Eu penso, sim, em deixar a política. É desanimador ver o dinheiro público sendo levado sem consequência alguma”.

Um retrato do Brasil que normaliza a impunidade

O episódio em Palmelo expõe um problema crônico: a lentidão e a complacência do Judiciário em casos de corrupção, especialmente quando envolvem municípios pequenos, com pouca visibilidade política e midiática. O que para cidades grandes pode ser um “rombo menor”, para Palmelo representa a sobrevivência financeira da máquina pública.


O prefeito, ao cogitar a renúncia, revela a frustração de gestores honestos que não encontram respaldo institucional para combater a corrupção. O silêncio das autoridades, a ausência de medidas efetivas como o sequestro imediato de bens, e a falta de responsabilização rápida dos envolvidos mostram que a impunidade ainda é regra, não exceção.

Opinião: se Palmelo não tem valor, quem terá?

O caso de Palmelo é simbólico. Se um prefeito de uma cidade pequena, com orçamento restrito e forte impacto social de cada real desviado, não consegue apoio para recuperar R$ 5 milhões roubados do povo, qual recado o sistema de Justiça envia à sociedade?


Enquanto autoridades se omitem, a população paga a conta, com risco de atrasos salariais, queda na qualidade dos serviços e perda de credibilidade na política local. É hora de exigir transparência, celeridade e punição exemplar. Caso contrário, o Brasil seguirá sendo o país onde o crime compensa – e a honestidade, não.


Como o esquema funcionava


  • O desvio foi praticado pelo então secretário de Finanças, identificado como Gilmar Martins Dias Júnior, que ocupou cargos-chave por cerca de 15 meses enquanto manipulava pagamentos e movimentações financeiras da prefeitura  .
  • Ele teria operacionalizado a fraude por meio de:
    • Falsificação de extratos bancários, entregues à contabilidade e ao chefe do executivo, para simular saldos equilibrados;
    • Manipulação de senhas bancárias da prefeitura, inclusive de outros secretários, para autorizar transferências sem rastreio;
    • Adulteração de relatórios contábeis, ocultando a movimentação dos valores desviados  .




💸 Transferências e destino dos recursos



  • Os valores desviados foram encaminhados diretamente:
    • Para contas pessoais do próprio secretário,
    • Para contas de uma empresa ligada à sua esposa  .

  • Ao menos R$ 4,8 milhões já foram identificados formalmente como desviados até o momento, embora o valor estimado inicialmente chegue a quase R$ 5 milhões  .

🏚️ Bens recuperados

  • A Prefeitura recuperou voluntariamente alguns bens devolvidos pelo ex-secretário após ter sido afastado, incluindo:
    • Dois veículos de luxo (BMW e outros),
    • Duas casas,
    • Um lote,

  • Tudo totalizando cerca de R$ 1,5 milhão, embora muitos bens ainda estejam em posse do ex-secretário ou em locais não rastreados  .

⚖️ Ações e respostas das autoridades

  • O prefeito Renato Damásio afirma ter acionado:
    • A Polícia Civil, em especial a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap);
    • O Ministério Público da comarca de Santa Cruz de Goiás;
    • O Judiciário local, com pedidos formais de bloqueio ou sequestro de bens  .

  • No entanto, até agora:
    • Não houve bloqueio judicial dos bens do ex-secretário;
    • O Ministério Público ainda não registrou formalmente uma notícia de fato, segundo consta, deixando a situação sem resposta imediata da Justiça  .

  • Um inquérito foi instaurado, mas ainda não houve deliberação sobre medidas efetivas que garantam a recuperação dos recursos  .

⏳ Motivações e impacto local


  • O esquema teria sido motivado por interesses pessoais, com o secretário usando o cargo para financiar um estilo de vida luxuoso—incluindo veículos de luxo como BMW, Hilux, Dodge Ram, Jeep Compass e uma Fiat Strada, além das casas adquiridas com recursos públicos  .
  • O impacto para Palmelo é crítico: com arrecadação mensal inferior a R$ 2 milhões, uma folha mensal próxima de R$ 1 milhão, os R$ 5 milhões desviados representam cerca de cinco meses de pagamentos do funcionalismo  .



Cassação de Claudiomar Pode Colocar Adelio Neto no Comando de Acreúna Na Próxima Semana

Relatórios finais revelam graves irregularidades na saúde e na habitação. Se a Câmara confirmar a cassação, o vice-prefeito Adelio Neto assume o cargo e redesenha o cenário político.

Os relatórios finais da CPI nº 001/2025 e da Comissão Processante nº 001/2025 expõem um cenário devastador para a gestão do prefeito Claudiomar Contin Portugal. As investigações apontam irregularidades graves em dois pontos centrais da administração municipal:


  1. Terceirização suspeita dos serviços médicos, com contratos milionários aditivados em mais de 498%, beneficiando empresa ligada à nora do prefeito e a uma servidora com cargo comissionado .
  2. Construção irregular de unidades habitacionais, desrespeitando o Plano Diretor, sem critérios públicos para doação das casas e com indícios de uso político-eleitoral do programa habitacional “Minha Casa Legal” .


Ambos os relatórios deixam claro que houve desvio de finalidade, afronta aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, além de indícios de compra de apoio político com bens públicos.

O Cenário Político: Adelio Neto na Linha de Sucessão


Em caso de cassação de Claudiomar, quem assume a Prefeitura é o vice-prefeito Adelio Neto, que nos últimos dias tem adotado uma postura cautelosa e de distanciamento em aparições públicas ao lado do prefeito.

Durante o último pronunciamento de Claudiomar, a linguagem corporal de Adelio foi reveladora: semblante sério, músculos faciais tensos, ausência de sorrisos e gestos de apoio. Ele parecia mais observador que aliado, reforçando a impressão de quem prefere aguardar os desdobramentos antes de se comprometer.


Essa neutralidade é uma estratégia política clássica: Adelio evita se desgastar com a provável queda de Claudiomar e mantém portas abertas para assumir a chefia do Executivo sem resistência.

Opinião


Os dois relatórios não deixam dúvidas sobre a gravidade das acusações. Há elementos suficientes para caracterizar infração político-administrativa e uso da máquina pública para fins pessoais e eleitorais.

A postura de Adelio Neto mostra que ele já percebeu a fragilidade política do prefeito e se prepara para assumir o comando, caso a Câmara confirme a cassação.


Essa movimentação silenciosa é estratégica. Em política, quem fala menos, preserva mais espaço para se fortalecer quando o poder muda de mãos. Se Adelio assumir, terá o desafio de se desvincular dos escândalos da gestão Claudiomar e mostrar independência logo nos primeiros atos do mandatol.


quinta-feira, 31 de julho de 2025

relatório de CPI da Saúde Em Acreuna Recomenda Cassação Do Mandato do Prefeito Claudiomar Portugal


Comissão Processante de Acreúna Aponta Nepotismo, Favorecimento e Contrato Bilionário com Empresa da Nora do Prefeito

Relatório final revela como a gestão de Claudiomar Contin Portugal utilizou a terceirização da saúde para beneficiar aliados e parentes, com aditivos milionários, irregularidades licitatórias e violação de princípios constitucionais.


A Comissão Processante da Câmara Municipal de Acreúna concluiu um relatório devastador sobre a gestão do prefeito Claudiomar Contin Portugal. A investigação apurou irregularidades graves na contratação e aditivação de serviços médicos, que beneficiaram a empresa Castro Herênio Serviços Médicos LTDA, da qual a nora do prefeito, Marília de Paula Freire, é sócia.



Nepotismo e conflito de interesses


A contratação da empresa configura nepotismo indireto, vedado pela Súmula Vinculante nº 13 do STF. Além disso, Camila Pereira Fernandes, também sócia da empresa, foi nomeada diretora técnica do Hospital Municipal, passando a gerir as escalas médicas da própria empresa contratada. A coincidência entre sua nomeação e o início dos aditivos contratuais reforça a suspeita de favorecimento ilícito.

Contrato bilionário com aditivos suspeitos


O contrato inicial, de R$ 3,6 milhões, chegou a R$ 22 milhões após sete aditivos, representando aumento superior a 498%. Vários reajustes carecem de justificativa técnica ou legal, utilizando de forma abusiva a previsão de “reequilíbrio econômico-financeiro”.

Favorecimento e desigualdade salarial

Os plantões pagos à empresa contratada custavam em média R$ 1.669,00, enquanto médicos concursados recebiam menos da metade por plantão. Essa disparidade demonstra desvalorização dos servidores efetivos e uso da terceirização como instrumento de benefício a aliados e parentes do prefeito.


Licitação direcionada e indícios de fraude

A investigação revelou que uma das sócias da empresa vencedora também integrava empresa concorrente, configurando conflito de interesses. Houve ainda indícios de vazamento de informações e ausência de análise das impugnações apresentadas por outros licitantes, reforçando a tese de direcionamento do pregão eletrônico nº 063/2021.

Uso político da saúde e influência familiar


Apesar de sua exoneração durante a investigação, Camila Pereira Fernandes continuou como a profissional mais favorecida em número de plantões, evidenciando ingerência política sobre a gestão hospitalar. Outro médico com número elevado de plantões era Vinícius Leão, noivo da filha do prefeito, mostrando forte componente de favorecimento familiar.



Conclusão: responsabilização e perda de mandato

O relatório aponta que o prefeito tinha plena ciência e anuência das irregularidades, sendo responsável por nepotismo, improbidade administrativa, direcionamento de contrato e lesão ao erário. As conclusões reforçam a necessidade de cassação do mandato e encaminhamento ao Ministério Público para apuração criminal.


CPI de Acreúna: Prefeito Claudiomar é Indiciado Por Corrupção, Improbidade e Crime Ambiental


CPI de Acreúna Revela Esquema de Casas Populares Usadas como Moeda Política.

Relatório final expõe um dos maiores escândalos políticos da história recente de Acreúna: obras irregulares, desvio de finalidade, compra de apoio político e violação de leis urbanísticas e ambientais.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 001/2025 da Câmara Municipal de Acreúna concluiu um relatório devastador contra a gestão do prefeito Claudiomar Contin Portugal, denunciado pelo jornalista Cleuber Carlos do Nascimento. As investigações revelaram um amplo esquema de ilegalidades envolvendo a construção de 22 unidades habitacionais no Setor Campestre, transformando um programa que deveria combater o déficit habitacional em moeda de troca política e eleitoral.

Violação ao Plano Diretor e usurpação do Legislativo



O relatório apresentado pelo vereador Diego Smith comprova que a obra foi executada sem lei complementar específica, sem audiências públicas, sem estudos urbanísticos e ambientais e com parcelamento irregular de solo urbano – um flagrante descumprimento do Plano Diretor Municipal. O prefeito utilizou um decreto inconstitucional para legitimar a obra, esvaziando a competência da Câmara Municipal e concentrando poder no Executivo.

Critérios obscuros e favorecimento político





A investigação constatou que não havia edital público, comissão de seleção de beneficiários nem critérios socioeconômicos para a distribuição das casas. Essa ausência de regras abriu espaço para apadrinhamentos e negociações ilícitas. O depoimento mais contundente foi o de Aline Almeida Alexandre, que relatou ter recebido a proposta de R$ 20 mil e uma casa popular em troca de desistir de sua candidatura e atacar adversários políticos nas redes sociais. A denúncia envolve também a então procuradora-geral do município, Lígia Ferreira de Oliveira, apontada como intermediária do esquema.

Uso eleitoral da máquina pública



O relatório conclui que o prefeito usou as casas como instrumento de autopromoção política, em evidente abuso de poder político e econômico, conduta vedada pela Lei das Eleições. Vídeos de lançamento da obra com vereadores aliados reforçam o caráter eleitoreiro da ação. As provas indicam ainda possível crime de corrupção eleitoral, previsto no art. 299 do Código Eleitoral.

Crime ambiental e risco à saúde pública

Outro ponto grave revelado pela CPI é a instalação de 18 fossas sépticas em um único terreno sem estudo de impacto ambiental, violando normas da ABNT e da legislação federal. Essa prática representa risco de contaminação do lençol freático e de disseminação de doenças, configurando crime ambiental.


Prejuízo ao erário e nulidade dos atos




A obra custou R$ 1,6 milhão e foi executada sem respaldo legal. Diante disso, a CPI defende o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, uma vez que todos os atos administrativos relacionados ao programa são nulos de pleno direito.

Indiciamentos e recomendações



O relatório final recomenda o indiciamento do prefeito Claudiomar Contin Portugal pelos seguintes ilícitos:


  • Infrações político-administrativas (Decreto-Lei 201/1967);
  • Crime de responsabilidade;
  • Improbidade administrativa (Lei 14.230/2021);
  • Crime ambiental (Lei 9.605/1998);
  • Abuso de poder político e econômico (Lei 9.504/1997);
  • Corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral).


Também foi recomendado o indiciamento da procuradora-geral Lígia Ferreira de Oliveira por participação direta na oferta ilícita de vantagens a eleitores.

Um marco contra a banalização da política habitacional





O relatório, ao ser encaminhado ao Ministério Público, Justiça Eleitoral e Tribunal de Contas dos Municípios, pode resultar em cassação de mandato, inelegibilidade, ações de ressarcimento ao erário e processos criminais. A CPI enfatiza que a política habitacional, pilar de justiça social, foi deturpada para fins pessoais e eleitoreiros, num dos episódios mais graves de desvio de finalidade administrativa já registrados no município.


Guerra Política e Descaso Cultural: Quem Realmente é Culpado pela Situação da Igreja da Boa Morte?


Troca de acusações entre ALEGO e IPHAN-GO evidencia desarticulação e descaso com patrimônio histórico de Goiás.

Um embate entre o Deputado Bruno Peixoto (presidente da ALEGO) e o IPHAN-GO, dirigido por Gilvane Felipe, revelou esta semana muito mais do que simples divergências políticas: escancarou o completo descaso e a falta de responsabilidade com o patrimônio histórico e cultural de Goiás.


Bruno Peixoto, com fortes críticas, responsabilizou publicamente o IPHAN pela deterioração da Igreja da Boa Morte, um importante bem tombado no município de Goiás, acusando o órgão federal de “incompetência”. O IPHAN, por sua vez, em nota assinada por Gilvane Felipe, rebateu as críticas esclarecendo que a Igreja pertence à Diocese de Goiás e que a gestão é responsabilidade compartilhada com o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).


O órgão federal esclareceu que, embora tenha a função legal de fiscalizar e monitorar o patrimônio, não detém a posse do imóvel, portanto não pode tomar decisões sobre a transferência ou manutenção estrutural diretamente. Com isso, ficou evidente uma tentativa do deputado estadual de repassar um problema complexo de patrimônio e manutenção pública para outro órgão governamental sem o devido entendimento da situação.


No entanto, há falhas dos dois lados. Enquanto Bruno Peixoto demonstra desconhecimento preocupante sobre o funcionamento dos órgãos responsáveis pelo patrimônio cultural, o IPHAN não pode simplesmente eximir-se totalmente da sua responsabilidade moral e técnica pelo estado da Igreja. Afinal, como órgão fiscalizador, caberia uma postura mais ativa, contundente e menos burocrática diante da clara deterioração do local.


Além disso, a proposta de Gilvane Felipe de que o deputado busque recursos junto à bancada do União Brasil, embora válida, soa como uma tentativa de devolver o problema político ao legislativo, criando uma espécie de círculo vicioso onde o patrimônio cultural permanece abandonado à própria sorte.


Fica claro que a situação da Igreja da Boa Morte não é apenas uma questão técnica, mas um reflexo do descaso político e institucional com a preservação histórica em Goiás. O debate, infelizmente, virou uma guerra política onde quem mais perde é a cultura e a história do povo goiano.


É preciso menos discurso político, menos burocracia institucional e mais ação efetiva. A sociedade goiana merece respeito e soluções práticas, não apenas notas de esclarecimento e acusações recíprocas que não resolvem o verdadeiro problema: o abandono do patrimônio histórico e cultural do estado.