terça-feira, 29 de julho de 2025

Nota de Pesar: Goiás se despede do visionário Professor Walter Paulo Santiago

A educação goiana amanheceu mais pobre nesta madrugada com a notícia do falecimento do professor Walter Paulo Santiago, um dos maiores nomes da educação no estado.

Visionário, empreendedor e exemplo de superação, Walter dedicou sua vida a transformar a realidade de milhares de jovens por meio do ensino. Natural de Goiânia, nascido em 2 de outubro de 1941, ele construiu uma trajetória marcada pelo trabalho, coragem e compromisso com a formação de cidadãos.


Desde cedo enfrentou desafios e começou a trabalhar aos 10 anos como vendedor de jornais e servente de pedreiro. Determinado a mudar sua história, concluiu os estudos já na juventude, formou-se em Contabilidade e iniciou a graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Sua verdadeira vocação, entretanto, sempre foi a educação.


Em 1978 fundou o Colégio Padrão Universitário, que seria apenas o início de um legado grandioso. Nos anos seguintes, criou a Faculdade de Anicuns, a Faculdade de Gurupi, a Faculdade Padrão de Novo Horizonte e outras unidades que hoje formam milhares de profissionais. Sua visão empreendedora levou ensino de qualidade ao interior de Goiás, transformando vidas e comunidades inteiras.


Além da educação, Walter também tinha grande paixão pelo esporte, incentivando e organizando eventos esportivos, especialmente corridas de rua e competições de karatê, atividade que também praticava.


Seu falecimento deixa uma imensa lacuna na educação de Goiás, mas seu legado permanece vivo em cada instituição que fundou e em cada aluno que teve a oportunidade de aprender graças à sua determinação.

O Blog do Cleuber Carlos manifesta profundo pesar e solidariedade aos familiares, amigos, colaboradores e todos aqueles que tiveram suas vidas impactadas pelo trabalho desse grande educador.


Seu exemplo de luta e dedicação à educação será lembrado para sempre.


VELÓRIO: a partir das 11:00 

SEPULTAMENTO: 17:00 horas 

Cemitério: MEMORIAL PARQUE 

PRÓXIMO AUTÓDROMO



terça-feira, 22 de julho de 2025

Fruto da Árvore Envenenada”: Quando a Justiça se Corrompe pela Origem da Prova

Na seara do Direito, há um princípio que carrega consigo um simbolismo tão poderoso quanto necessário: o chamado fruto da árvore envenenada. A metáfora, que remonta ao sistema jurídico norte-americano, tem sido cada vez mais evocada no Brasil – e com razão. Trata-se de um alicerce civilizatório que sustenta a ideia de que uma prova obtida por meios ilegais está, ela mesma, contaminada pela ilegalidade de sua origem. E mais: todas as demais provas derivadas dela, como galhos de uma mesma árvore tóxica, também devem ser rejeitadas.



Em tempos de vigilância crescente sobre os métodos do Estado na investigação criminal e no combate à corrupção, é imprescindível reafirmar que não há justiça possível construída sobre alicerces ilegítimos. O combate ao crime não pode ser feito cometendo outros crimes. Quando a legalidade é ignorada em nome de um suposto “bem maior”, abre-se um precedente perigoso – e o Estado passa a se comportar com a arbitrariedade de quem deveria estar sendo julgado.


A Constituição Federal é clara ao garantir os direitos fundamentais do cidadão – entre eles, o direito à privacidade, à inviolabilidade das comunicações e à ampla defesa. Provas colhidas mediante escutas ilegais, invasões de domicílio sem mandado judicial, apreensões sem ordem competente ou mesmo coações ilegítimas durante interrogatórios representam uma ruptura direta com o devido processo legal. E quando esse processo é ferido na sua essência, não há como validar os frutos que dele se extraem.


O Supremo Tribunal Federal já consolidou jurisprudência nesse sentido. O entendimento é cristalino: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos” (CF/88, art. 5º, LVI). E isso não é uma tecnicalidade jurídica, como alguns tentam desqualificar. É um freio ético e jurídico contra o autoritarismo disfarçado de eficiência.


Há, no entanto, quem defenda a flexibilização desse princípio, principalmente em casos de grande repercussão midiática, onde se alega que o fim – punir os culpados – justificaria os meios. Trata-se de uma armadilha perigosa. A flexibilização de direitos fundamentais em nome da “efetividade” judicial é o primeiro passo rumo à barbárie institucional. Hoje, é o acusado; amanhã, pode ser qualquer cidadão.


Outro ponto crucial é o efeito cascata que provas ilícitas produzem. Ao se admitir uma prova envenenada, abre-se caminho para a contaminação de todo o processo. A convicção do julgador, ainda que inconscientemente, passa a ser influenciada por um dado que sequer deveria existir no processo. O risco da condenação injusta é real – e inaceitável.


Portanto, o debate sobre o “fruto da árvore envenenada” vai muito além de tecnicalidades jurídicas: trata-se de uma escolha civilizatória. Um processo justo exige que as regras do jogo sejam respeitadas do início ao fim. A lisura na obtenção de provas é tão importante quanto a própria punição dos culpados.


Se quisermos viver em um Estado Democrático de Direito, precisamos lembrar todos os dias que a justiça não se faz com atalhos, mas com retidão. A árvore da justiça só dará bons frutos se for plantada com sementes da legalidade e irrigada pelo respeito à Constituição.


Por Cleuber Carlos

Editor do Blog


quinta-feira, 17 de julho de 2025

CASAS POPULARES ILEGAIS EM ACREÚNA: TCM CONFIRMA DENÚNCIA FEITA PELO BLOG E ABRE CAMINHO PARA CASSAÇÃO DO PREFEITO

 


Decisão  do Tribunal de Contas confirma ilegalidade na construção e doação de casas populares em Acreúna. CPI foi instaurada após denúncia exclusiva feita por este blog. Agora, Câmara pode cassar mandato do prefeito Claudiomar Portugal com base em lei federal.

Por Cleuber Carlos – Acreúna – 

O que começou como uma denúncia corajosa feita por este Blog à Câmara Municipal de Acreúna se transformou numa grave constatação oficial: o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) julgou ilegais as construções e doações das casas populares promovidas pela atual gestão do prefeito Claudiomar Contin Portugal. A decisão abre caminho jurídico e político para a cassação do mandato do chefe do Executivo local.


A denúncia original, formulada e protocolada pelo Blog do Kleuber Carlos, motivou a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aprovada por unanimidade pelos 11 vereadores da Câmara Municipal. Essa CPI está em andamento, e investiga exatamente os mesmos fatos que agora foram confirmados oficialmente pelo TCM-GO

❌ TCM JULGA PROCEDENTE AS IRREGULARIDADES

O Acórdão nº 04004/2025 do TCM, divulgado em 2 de julho, não deixa margem para dúvidas:


  • As 20 casas populares foram construídas em área pública ilegal, sem lei específica aprovada pela Câmara, o que viola o Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 21/2011 e LC nº 38/2019) e a Lei Orgânica de Acreúna;
  • O prefeito utilizou apenas um decreto municipal (nº 388/2023) para desmembrar a área, usurpando a competência exclusiva do Poder Legislativo;
  • As casas foram doações feitas sem qualquer critério legal, público ou transparente, abrindo espaço para favorecimentos e desrespeito à moralidade administrativa, isonomia e impessoalidade;
  • O gestor foi multado duas vezes pelo TCM-GO e o processo foi encaminhado ao Ministério Público para investigação e responsabilização


📜 BASE LEGAL PARA A CASSAÇÃO



A conduta do prefeito Claudiomar Portugal se enquadra diretamente no que dispõe o artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata das infrações político-administrativas dos prefeitos municipais:


  • Inciso VIII: Praticar, contra disposição expressa de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;
  • Inciso X: Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.



Com a CPI em curso e o julgamento definitivo do TCM-GO em mãos, a Câmara Municipal de Acreúna agora tem base legal sólida e suficiente para iniciar o processo de cassação do mandato do prefeito, caso assim decida.

🛑 O QUE ACONTECEU, DE FATO?

✅ A verdade confirmada:



  • O prefeito desmembrou e usou área pública sem lei aprovada pela Câmara;
  • Construiu casas com base em ato unilateral (decreto), sem previsão orçamentária legal;
  • Fez a distribuição das casas sem transparência nem critérios legais, violando princípios constitucionais da administração pública;
  • Ignorou alertas e prazos do TCM, recusando-se a apresentar defesa.

📣 O BLOG DENUNCIOU. A JUSTIÇA CONFIRMOU.

É importante lembrar que esta denúncia não nasceu em gabinete político nem em discurso populista. Ela foi feita por este blog, de forma documentada e fundamentada, e rapidamente repercutiu entre vereadores, moradores e lideranças comunitárias.


A CPI foi aberta graças à pressão da sociedade e ao compromisso dos parlamentares. E agora, com a confirmação da ilegalidade por parte do órgão máximo de controle externo, fica evidente que a Prefeitura de Acreúna atuou à margem da legalidade, em um tema tão sensível como é a moradia popular.

🧭 O QUE PODE ACONTECER AGORA?

A Câmara de Vereadores tem três caminhos possíveis a partir de agora:

  1. Encerrar a CPI com relatório final pedindo a cassação do prefeito, com base no Decreto-Lei nº 201/67;
  2. Encaminhar o relatório ao Ministério Público, que já está com o processo em mãos, para ação de improbidade administrativa;
  3. Convocar o prefeito para se explicar oficialmente, sob pena de omissão e agravamento da infração.

⚖️ OPINIÃO DO BLOG

A decisão do TCM é um divisor de águas na política de Acreúna. Revela, com provas técnicas e legais, que o prefeito agiu à margem da Constituição, da Lei Orgânica e das normas de planejamento urbano.


Mais do que um escândalo administrativo, trata-se de uma violação frontal da legalidade democrática — pois excluiu a Câmara de um processo que deveria passar obrigatoriamente por ela.


A cassação, se confirmada, não será ato político. Será dever institucional.

Seguiremos acompanhando e cobrando. Porque denunciar é só o começo. Justiça se constrói com coragem, transparência e memória


Falso advogado que tentou censurar jornalista é indiciado por estelionato e fraude em esquema milionário


Após processar este blog por calúnia, Eliel Levistone — agora acusado formalmente de falsidade ideológica, exercício ilegal da advocacia e estelionato — é o pivô do esquema que movimentou mais de R$ 5 milhões com carros de luxo em Goiânia

Por Cleuber Carlos

17 de julho de 2025 – Blog do Cleuber Carlos

O tempo tem o poder de mostrar quem estava certo. O blog que você lê agora, o Blog do Cleuber Carlos, foi o primeiro a revelar um escândalo bilionário envolvendo venda fraudulenta de carros de luxo, documentos falsificados e a atuação de Eliel Levistone, que se apresentava como advogado — sem jamais ter registro na OAB.


Na época da publicação da primeira reportagem investigativa, Eliel respondeu com uma tentativa de censura: entrou com um processo judicial contra este jornalista, me acusando de calúnia e difamação. A ação, com clara motivação intimidatória, visava silenciar as denúncias que estavam apenas começando a vir à tona.


Mas agora a Justiça falou mais alto: Eliel Levistone é réu formal e alvo de uma denúncia do Ministério Público, que o acusa de uma série de crimes, incluindo:


  • Exercício ilegal da advocacia
  • Falsidade ideológica
  • Estelionato
  • Fraude documental
  • Associação criminosa






🧾 O Golpe



O esquema era engenhoso e ousado: Eliel intermediava vendas de veículos de luxo — como Porsches, BMWs, Audis — utilizando contratos falsificados, empresas de fachada e promessas de “facilidade jurídica” para acelerar os trâmites. Muitos dos compradores só percebiam o golpe após perderem centenas de milhares de reais.


Os documentos obtidos com exclusividade por este blog desde o início da apuração já apontavam fortes indícios de fraude, falsidade e irregularidades que agora estão sendo validadas pelo inquérito oficial da Polícia Civil de Goiás.

🎤 E o cantor Lucas Lucco?

No meio da confusão está o cantor Lucas Lucco, que chegou a ser citado como parte do esquema, mas cuja posição ainda está em avaliação pelas autoridades. Segundo as investigações, Lucas teria se envolvido na negociação de um veículo de luxo com Eliel, sendo possivelmente mais uma vítima do falso advogado, embora possa ter assumido riscos e decisões mal-orientadas.


Não se descarta, portanto, que Lucas tenha tido culpa administrativa ou omissão, mas os indícios apontam que o cérebro da operação era mesmo Eliel Levistone — que usava a imagem de celebridades para legitimar o esquema.


⚖️ A tentativa de calar a verdade


A tentativa de Eliel de me processar judicialmente por ter denunciado seu nome mostra como criminosos usam o Judiciário para intimidar jornalistas. Mas o processo movido contra mim foi, na prática, mais uma prova do desespero de quem já estava sendo exposto.


Hoje, a denúncia formal contra Eliel confirma: o jornalismo investigativo venceu.


📢 Reflexão final

Este blog não possui grandes patrocinadores, nem está vinculado a interesses comerciais ou políticos. Aqui, o compromisso é com a verdade e a responsabilidade pública. Enquanto muitos veículos ignoraram ou silenciaram o escândalo, este espaço deu voz às vítimas e expôs o submundo de poder e aparência que opera na elite goiana.


A Justiça ainda vai julgar Eliel. Mas a verdade, essa, já condenou.


📌 LEIA TAMBÉM:

🔗 Reportagem original (01/06/2025): “Lucas Lucco, Porsches e o Falso Advogado: a fraude de R$ 5 milhões que chacoalha Goiânia”

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