Veículo não pode ser apreendido por estar com o IPVA atrasado

É comum os veículos serem apreendidos em uma blitz, devido à falta de pagamento do IPVA. No entanto, o que a maioria das pessoas não sabe é que tais apreensões são inconstitucionais, ou seja, ilegais.

O Estado, por meio de seus agentes públicos, apreende os veículos com base nos artigos 230, inciso V, e 131,parágrafo 2º, ambos da Lei 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro. Porém, essa conduta estatal é contrária à Constituição da República de 1988, a qual determina que o proprietário tem direito de discutir a cobrança de qualquer imposto. Durante essa discussão, por meio de processo administrativo e/ou judicial, o cidadão não pode ter retirado o seu direito de utilização do bem.

Apreender o veículo para que o contribuinte pague o IPVA é um uso abusivo do poder de polícia, que fere gravemente o princípio constitucional do “não-confisco” (art. 150, inciso IV, CR/88) e também o que se chama de “devido processo legal” (Art. 5º, incisos LIV e LV, daCR/88), que garante de diversos outros princípios e direitos, como o direito de defesa/de manifestação antes de perder (ou de ser impedido de usar) qualquer propriedade sua.

Esta postura se assemelha a expulsar de sua própria casa uma pessoa que está com o IPTU do imóvel atrasado, algo que existia na Roma Antiga e na Idade Média, mas que felizmente foi extinto.

Tal conduta ilegal do Poder Público, além de impedir a utilização do veículo, gera custos ao cidadão, tais como as diárias do veículo no pátio de apreensão e a utilização do serviço de guincho. Nos piores casos, o veículo é vendido em leilão, também de forma irregular.

Além disso, no pátio veicular não há qualquer garantia de integridade, existem inúmeros relatos de troca de pneus, acessórios, furto de combustível e até mesmo de troca do veículo. Caso o cidadão queira seguir as regras de liberação do Detran para liberar seu veículo, tem que pagar todas as taxas, além do licenciamento, se ainda não tiver pago, os IPVAs atrasados e outras taxas eventuais, sem qualquer parcelamento dos valores.

O ideal é que IPVA e a taxa de licenciamento sejam pagos em dia. Porém, se isso não for possível, o cidadão não pode ter seu veículo apreendido ilegalmente, como vem ocorrendo, devendo, portanto, procurar os meios legais para proteger os seus direitos.

Por outro lado, nada impede que o motorista pego em flagrante sem os tributos pagos em dia receba uma multa de R$ 191,53 e sete pontos na CNH, por não possuir o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento gerado apenas para quem pagou o IPVA e a Taxa de Licenciamento em dia.

Observação: Não desrespeite ou desacate os Policiais Militares, pois eles estão fazendo o trabalho deles e possuem o dever institucional de cumprirem as determinações do alto escalão do Estado. Um erro não justifica o outro, ou seja, um ato inconstitucional não justifica desrespeitar uma autoridade pública - desde que não haja abuso de poder por parte dela.

Em Catalão, Marconi e Eliton destacam eficiência na gestão de Jardel Sebba, candidato à reeleição

Durante convenção do PSDB e 13 partidos que compõem a base aliada, governador diz que estará presente na campanha local e diz que prefeito “se transformou em um dos melhores gestores de Goiás e do Brasil”. Vice-governador também esteve em Valparaíso, Entorno do DF, em apoio ao tucano Pábio Mossoró para prefeitura no ritmo de “reconstrução” do município

 

O governador Marconi Perillo e o vice-governador e secretário de segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), José Eliton, participaram, neste domingo (31/07), em Catalão, na região Sul do Estado, da convenção que oficializou o prefeito Jardel Sebba (PSDB) como candidato à reeleição e Luciano Tampa (PSB) para a vice. Marconi exaltou a sua dedicação e competência. “Ele se transformou em um dos melhores gestores de Goiás e do Brasil”, disse ao observar que estará ao seu lado durante a campanha. O evento contou com a presença da senadora Lúcia Vânia (PSB), dos deputados Gustavo Sebba (PSDB) e Jean Carlo (PHS), além de autoridades estaduais e lideranças da região.

 

 

José Eliton afirma que reconhece o talento e o trabalho à frente da prefeitura do candidato à reeleição. “Sou testemunha da dedicação do Jardel e grande coragem ao tomar medidas duras após assumir uma prefeitura arrasada”, disse. Hoje, Catalão é “um canteiro de obras e com inúmeros investimentos que modificam para melhor a vida dos cidadãos”.

Morre em Itumbiara o Sr. Valadão, Pai do ex-jogador Galo

Faleceu neste sábado em Itumbiara o sr. Valadão pai do ex- jogador do Itumbiara,   Wellington Valadao ( Galo). Meus sentimentos a toda família pois o sr Valadão representou muito na minha vida e tenho por ele profundo respeito.e admiração. Entendo ser este um processo natural por qual todo passamos, mas a separação definitiva é  sempre dolorida. O sr Valadão vinha sofrendo a algum tempo de mal de alzeimer. Confesso que preferir guardar dele a imagem do "paizao" chegando com vitalidade em sua moto azul sempre para nos apoiamos na nossa juventude. Ao Valadão tenho  a dizer: "Obrigado por vc ter sido a.pessoa que foi" choro de saudade, mas também guardo no coração felicidade por vc ter feito parte da minha vida.

Amistoso da seleção olímpica terá mil policiais na segurança

Partida entre Brasil e Japão neste sábado, às 16h30, no Serra Dourada, tem planejamento especial e atividades ostensivas de todas as corporações. Protocolos exigem que torcedor chegue mais cedo. Ações para esta partida atendem “padrão de segurança pública estabelecido para os grandes eventos mundiais”, disse o vice-governador e titular da SSPAP, José Eliton

 

Mil policiais das diversas corporações vão atuar na segurança do amistoso da seleção olímpica brasileira diante do Japão neste sábado (30/07) no Serra Dourada, às 16h30. O planejamento foi apresentado durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (29/07) pelo vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), José Eliton. As ações para esta partida atendem “um padrão de segurança estabelecido para os grandes eventos mundiais”, disse. Ele ressalta que Goiás está “preparado para sediar qualquer tipo de acontecimento”.

 

“A Segurança Pública tem que estar pronta para qualquer situação e estamos tomando todas as medidas necessárias para garantir que esse espetáculo ocorra na maior tranquilidade possível”, diz o secretário. Ele também alerta os torcedores para maior cautela quanto aos horários, pois os protocolos usados serão diferentes dos métodos adotados em uma partida comum.

 

“Pedimos aos torcedores que cheguem mais cedo, pois os protocolos de segurança serão intensificados e trabalhamos para que o jogo seja realizado da forma mais tranquila e segura possível”, disse Eliton.

 

As principais vias de acesso ao Estádio Serra Dourada serão monitoradas pela Polícia Militar, bem como os terminais do transporte coletivo e as entradas do estádio. De acordo com o comandante-geral da PM, coronel Divino Alves, mil homens farão o policiamento, além da tropa especializada do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Canil da PM, Cavalaria, entre outras forças especializadas. O comandante reforçou que existirão barreiras de proteção e toda fiscalização necessária para garantir a tranquilidade dos torcedores.

 

O coronel Alves alerta que o reforço para o jogo não afetará o trabalho da polícia em outros locais da cidade. “Para o jogo, utilizaremos o efetivo de unidades especializadas da PM e teremos a presença dos militares em formação da Academia da Polícia Militar e na cidade de Anápolis”, explica.

 

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Helbingen, esclarece que o efetivo de militares não será afetado em função da partida. “Serão 185 profissionais, 34 veículos e o helicóptero em pronta resposta para minimizar qualquer acidente”, afirma.

 

Participaram da coletiva a superintendente de Polícia Técnico-Científica, Rejane Barcelos, explicando o serviço que será realizado pela equipe com profissionais aptos para constatação de drogas, além de uma equipe médica preparada para atender possíveis acidentes. Já a Polícia Civil foi representada pelo delegado geral adjunto, Marcelo Aires. Ele afirma que as delegacias plantonistas terão reforço, além de papiloscopistas e equipe de inteligência a postos para monitoramento em tempo real.

 

O vice-presidente da Federação Goiana de Futebol (FGF), Ronei Ferreira de Freitas, agradeceu o apoio da Secretaria de Segurança Pública para a realização da partida e disse que será “um evento que marcará Goiânia”. Desde que as seleções chegaram na capital, um planejamento integrado foi colocado em prática para garantir a tranquilidade das delegações.

 

LEGENDA PARA FOTOS/ANDRÉ SADDI

 

O vice-governador e titular da SSPAP, José Eliton, durante entrevista coletiva que apresentou o planejamento para o amistoso da seleção olímpica brasileira diante do Japão neste sábado:  mil policiais das diversas corporações vão estar de prontidão e o torcedor precisa chegar mais cedo no Serra Dourada

ESPECIAL GOIÁS LÍDER NO EMPREGO

Missões garantem R$ 3,56 bilhões em investimentos e geração de milhares de vagas de trabalho

Desde o início de 2015, protocolos já assinados preveem a instalação de 33 novas empresas e geração de 30 mil empregos nos próximos dois anos e meio

A atração de investimentos estrangeiros pelo governo Marconi Perillo é uma das principais razões da expressiva alta na geração de empregos em Goiás, que no primeiro semestre, segundo dados do Caged, liderou a criação de postos de trabalho com carteira assinada.

As missões comerciais se mostram, mais do que nunca, uma bem-sucedida estratégia, que mesmo em plena crise econômica nacional – que deve provocar tombo de 5% no PIB nacional este ano –, já totalizaram R$ 3,5 bilhões nos 15 últimos meses. Parte dos empregos gerados já é resultado das missões comerciais realizadas por Marconi neste quarto mandato, mas a maior parte das vagas ainda está por vir.

A previsão é de que, nos próximos dois anos e meio, sejam gerados mais 30 mil empregos diretos e indiretos no Estado. Desde o início de 2015, Marconi recebeu a confirmação da instalação de 33 novas empresas, sobretudo no setor industrial. São empresas das mais diversas áreas, com destaque para o setor de alimentos e bebidas. O maior investimento confirmado foi o da Heineken, que está aplicando R$ 650 milhões na construção e operação de unidade de produção em Itumbiara – a primeira inteiramente construída pela cervejaria holandesa.

No início deste ano, mais quatro empresas anunciaram investimentos da ordem de R$ 460 milhões, para instalação de unidades em Goianápolis, Itumbiara e Goianésia. Somadas, Adimax Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Zotue Motors do Brasil Ltda, Electro Motors do Brasil Ltda e a Can-Pack S/A devem gerar mais 2,2 mil empregos no Estado.

O governador Marconi Perillo comemorou nesta quinta-feira, os números apresentados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, segundo os quais Goiás liderou, no primeiro semestre de 2016, a geração de empregos no Brasil. Ele ressaltou que o índice positivo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indica a retomada do crescimento da economia goiana.

“A liderança, o direcionamento nosso, as parcerias fizeram com que Goiás fosse o primeiro estado brasileiro a definitivamente sair da crise”, afirmou sob aplausos de uma plateia com mais de 300 pessoas, que participava da comemoração pelos 91 anos da Casa Militar, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. “São dados alvissareiros e demonstram o acerto da liderança do Estado de Goiás”, observou.

Senador Wilder defende aprimoramento da educação especial

O senador Wilder Morais disse no Senado Federal que chegou a hora de o Brasil colocar em prática o que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) manda para a educação especial. Conforme o senador, em reunião com representantes da Educação, o tema é central para o exercício da cidadania e deve ser levado adiante para que o Brasil cumpra o Plano Nacional da Educação (PNE).

Wilder chamou a atenção para a necessidade de efetivar os artigos 58, 59 e 60 da norma que trata da educação brasileira, a Lei 9.394/96.  O senador diz que o artigo 58 serve para delimitar o que se entende como educação especial.  E mais ainda: alertar que as escolas têm obrigação de servir esta modalidade de educação da mesma forma que as demais.

Wilder diz que a oferta é um dever constitucional do Estado e começa na faixa de zero a seis anos, durante a educação infantil.

O problema da educação especial, diz Wilder, é que não existe ainda uma cultura de formação de profissionais e escolas voltadas a se adaptar aos estudantes.

Conforme Wilder, o grande princípio da LDB, no tocante à educação básica, é ainda incluir o estudante portador de necessidades especiais sempre que possível “nas classes comuns de ensino regular”.

Para Wilder, esconder o estudante ou separá-lo dos desafios dados aos demais alunos é um dos maiores erros e que deve ser combatido pelos órgãos de fiscalização e conselhos que tratam de aspectos pedagógicos.

 

QUALIFICAÇÃO

O senador Wilder diz que recebe inúmeras denúncias de alunos não contemplados por educação inclusiva. “O caso mais grave é a reclamação de que os professores não apresentam a qualificação adequada, pois não recebem esta capacitação. Não tem jeito, a escola precisa se capacitar”, diz Wilder.

Ele lembra que o artigo 59 da LDB é claro no estabelecimento de que a unidade de ensino deve preparar seus professores, para que possam integrar os “educandos nas classes comuns”.   

O ato de incluir o aluno especial na sala de aula é importante, acredita Wilder, principalmente para reduzir a discriminação. “É a espécie de política educacional que afeta dois sentidos: a educação, o aspecto da formação,  e a inserção desta pessoa na sociedade, a tratando sem violência ou preconceito”, diz o parlamentar.

Para o senador Wilder Morais, a inclusão deve ser a regra e as escolas precisam tomar cuidado com as velhas manias de “segregação e da imposição das classes especiais”.  O senador afirma que se existe uma regra, ela é não segregar: “Aluno especial não tem que frequentar classe especial. É apenas a educação que deve ser encarada de forma diferente. É neste sentido o espírito da lei", disse.

Wilder afirmou aos especialistas em Educação que o procuraram no Senado que é preciso o poder público formar parcerias com entidades privadas que tenham “expertise”. O senador diz que é dever do Estado expandir o atendimento aos educandos, mas sugere que as entidades sem fins lucrativos que sejam especializadas em educação inclusiva tenham ainda mais apoio técnico e financeiro.

Comandante Divino Alves compara ações de governos em favor da PM

  Comandante da PM disse que antes da Era Marconi a Corporação vivia “a época das retaliações, dos salários atrasados, da falta de combustível para as viaturas e que era comparada a carne podre”

 

Ao discursar na solenidade comemorativa aos 158 anos da Polícia Militar de Goiás ocorrida na noite desta quinta-feira (28) na Academia da PM, no Setor Universitário, em Goiânia, o comandante geral, coronel Divino Alves teceu elogios ao governador Marconi Perillo pelo respeito e o zelo dispensados à instituição durante os seus três mandatos e meio. “Asseguro-lhe que somente quem, como eu e vários outros, no passado, antes da Era Marconi, viveram a época das retaliações, dos salários atrasados, da falta de combustível para as viaturas, e que era comparada a carne podre. Quem teve que empurrar viaturas estragadas é que sabe o que o senhor representa para a PM de Goiás. Temos certeza de que somos reconhecidos por aquilo que temos feito em prol da sociedade goiana no cumprimento do nosso dever”, declarou o comandante.

Divino Alves agradeceu o investimento que tem sido feito pelo governo do Estado no reaparelhamento das forças de segurança. Lembrou que, somente nos últimos quatro meses, já foram destinados 26,5 milhões de reais, dos quais cerca de 15 milhões somente para a Polícia Militar, não computados o pagamento de horas extras, folhas salariais, combustíveis etc.

Agradeceu também os investimentos que têm sido feitos no aporte de inclusão, qualificação e valorização dos recursos humanos da PM. “Queremos agradecer pela abertura de concurso público visando o provimento de 2.400 vagas para soldados e 80 vagas para o curso de formação de oficiais”, completou.

O comandante geral da PM disse ainda que as forças de Segurança de Goiás têm apresentado expressivas reduções dos indicadores de criminalidade. “Sabemos com certeza que ainda há muito o que fazer, mas temos a certeza de que estamos no caminho certo”.

 O vice-governador e secretário de Segurança Pública, José Eliton, que assistiu toda a solenidade ao lado do governador Marconi Perillo, fez um alerta no sentido de o Brasil repensar a sua estrutura de segurança pública. Lamentou que hoje o Brasil só tenha uma Secretaria Nacional agregada ao Ministério da Justiça para tratar de Segurança Pública. “A educação e a saúde – declarou - têm recursos vinculados, mas para a Segurança Pública tão somente os estados financiam as despesas com esta área. É preciso trabalharmos para a criação de um Ministério da Segurança Pública para que esta pauta e essa agenda entrem também no debate nacional”, observou.

Eliton defendeu uma reforma constitucional para impedir que criminosos sejam soltos sem o cumprimento total das penas. Segundo ele, o policial age com muita força, atua com muito rigor, mas a legislação não permite que o criminoso fique segregado da sociedade.

“No Brasil, absurdos dos mais variados acontecem. Um cidadão é preso por cometer homicídio, fica três anos detido aguardando o julgamento. Vai para o Tribunal do Júri, é condenado a 12 anos mas não fica preso porque já cumpriu parte da pena. Isso é um absurdo, que o Brasil precisa corrigir. Não podemos mais ter a cultura da impunidade”, salientou.

O secretário e vice-governador recordou a prisão, na semana passada, de uma quadrilha de roubo a caixas eletrônicos. Informou que essa quadrilha já havia sido presa há seis meses. “Não é possível que isso continue a acontecer no Brasil”, completou.

No encerramento de seu pronunciamento, acusou o Sistema Penitenciário Brasileiro de caótico e defendeu o descontingenciamento de 2 bilhões e meio de reais do Fundo Penitenciário Nacional para a construção de mais vagas.

Responsável pelo discurso que encerrou a solenidade, o governador Marconi Perillo seguiu na mesma linha dos oradores que o antecederam, cobrando atitudes do Brasil no enfrentamento ao tráfico de drogas e contrabando de armas: “Precisamos urgentemente estabelecer uma política rigorosa de combate ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas nas fronteiras. Infelizmente, milhares de famílias brasileiras são infelicitadas pelas drogas que entram pelas fronteiras de países como a Colômbia, Bolívia e Paraguai”.

Ratificando o discurso que tem feito nos últimos anos, o governador voltou a defender que o Brasil coloque parte do efetivo das forças armadas para, em água, ar e terra, defender as fronteiras. Ao mesmo tempo, entende que o governo brasileiro deve ter em relação aos países, que permitem a produção e o tráfico de drogas, retaliações sérias do ponto de vista econômico e diplomático, não emprestando dinheiro do BNDES e de outras instituições financeiras.

Como uma resposta ao discurso do comandante Divino Alves, Marconi disse que, ao longo dos anos, teve a oportunidade de valorizar  e equipar a PM como nunca antes. “Tivemos governadores que valorizaram a PM, mas infelizmente muitos outros negligenciaram. Em nossos quatro governos, sempre procuramos dar efetivas provas de respeito e de lealdade a esta instituição”, declarou.

Por fim, o governador disse que outras providências e iniciativas em prol da PM serão anunciadas em breve. “Outras virão ainda neste ano, como a realização do concurso, mais equipamentos e também a valorização salarial que será anunciada em breve aqui mesmo nesta Academia”, salientou

Governo de Goiás vai transformar antiga Colônia Santa Marta em complexo com três hospitais

Governador Marconi Perillo assinou hoje Ordem de Serviço no valor de R$ 5.598.253,33 (cinco milhões, quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos. O governador Marconi Perillo assinou na manhã de hoje uma Ordem de Serviço no valor de R$ 5.598.253,33 (cinco milhões, quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) para transformar a antiga Colônia Santa Marta em um grande complexo com três hospitais. A solenidade de assinatura foi realizada no Hospital de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta, na GO-403, saída para Senador Canedo.

“Esse ato de hoje é mais um ato de fé e de responsabilidade social do nosso governo. Desde 2011, nós focamos na solução para a antiga Colônia Santa Marta. Reestruturados as casas para dar aqui uma finalidade mais nobre. Muitas reformas e melhorias foram feitas, e isso é só o começo”, afirmou Marconi.

O Hospital de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta será transformado em um Complexo Hospitalar destinado a ser uma unidade de referência em atendimento ao idoso, à saúde do homem e de assistência aos casos mais complexos de hanseníase e possíveis incapacidades. A obra será realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde.

“Nós vamos transformar esse espaço em um grande complexo hospitalar. Além da dermatologia sanitária e do acolhimento aos pacientes, nós vamos erguer aqui dois hospitais muito importantes para o Estado, um deles voltado aos idosos e o outro destinado aos homens. Então, aqui nós vamos ter três hospitais funcionando no mesmo espaço”, explicou o governador.

A Ordem de Serviço assinada hoje é referente à construção da residência assistencial voltada ao acolhimento dos 22 pacientes residentes da unidade HDS. A construção contempla 23 apartamentos individuais, área de convivência e praça de banho de sol, com infraestrutura assistencial. A obra marca o início da construção do complexo hospitalar. 

“Ainda temos um caminho a percorrer pela frente. Nós estamos cumprindo com nosso dever e estamos conscientes da importância do nosso papel na viabilização de uma saúde que realmente cumpra o que estabelece a legislação no Brasil, que é priorizar a saúde das pessoas como um direito universal”, salientou Marconi. 

Acompanharam a solenidade o secretário de Estado da Saúde, Leonardo Vilela; o superintendente da Agir, Sérgio Daher; o diretor-Geral do Crer, Válney Rocha; o presidente da Fecomércio, José Evaristo, entre outras autoridades.

Residência Assistencial - A Residência Assistencial é uma Instituição de acolhimento de longa permanência composta por 23 apartamentos individuais com 18,17m2 , além de 183,28m2 de praça de banho de sol e 353,58 m2 de área de convivência, que perfaz o total de 1.323,66 m2 de área construída com investimento total de R$ 5.598.253,33 e tempo de execução da obra estimado em dez meses.

O projeto traz como benefício direto instalações acessíveis e climatizadas, monitoradas 24 horas. Trata-se de um resgate do Governo do Estado aos pacientes com dependências físicas e emocionais decorrentes de sequelas da hanseníase, e do isolamento social. Dentre os principais serviços oferecidos aos residentes estão: Posto de enfermagem, farmácia, consultórios, refeitório e serviço de nutrição e lavanderia.

Hoje, o Hospital de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta acolhe 22 pacientes, em sua maioria com alto grau de dependência que, por não terem sido inseridos na sociedade, contam exclusivamente com a tutela do Estado para viver. Atualmente, os mesmos habitam pavilhões condenados ou precários na área destinada à construção do hospital, e que serão demolidos oportunamente.

Complexo Hospitalar - O complexo hospitalar será edificado em um terreno de área total de 84.157,02 m2, com 36.066,47 m2 de área a ser construída. Contemplará a residência assistencial de longa permanência, a clínica do homem e o hospital do idoso, e deve receber a população de pessoas com 60 anos ou mais, considerados idosos frágeis, com necessidades de internação hospitalar ou cuidados médicos especializados, devendo também desafogar a rede de Urgência e Emergência do Estado e o Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo. 

O complexo deve atender ainda a população masculina de 20 anos a 59 anos, com doenças crônicas ou com características peculiares que demandem cuidados específicos, e pessoas com hanseníase e complicações.

Líder na geração de empregos, Goiás é o primeiro estado brasileiro a sair da crise, comemora Marconi

Goiás e Mato Grosso foram os únicos estados com saldo positivo na geração de empregos no primeiro semestre

 

O governador Marconi Perillo comemorou, nesta quinta-feira (28/7), os números apresentados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, segundo os quais Goiás liderou, no primeiro semestre de 2016, a geração de empregos no Brasil. Ele ressaltou que o índice positivo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indica a retomada do crescimento da economia goiana.

 “A liderança, o direcionamento nosso, as parcerias fizeram com que Goiás fosse o primeiro estado brasileiro a definitivamente sair da crise”, afirmou sob aplausos de uma plateia com mais de 300 pessoas, que participava da comemoração pelos 91 anos da Casa Militar, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. “São dados alvissareiros e demonstram o acerto da liderança do Estado de Goiás”, observou.

 Presente na solenidade, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, recebeu elogios de Marconi, por ter, de acordo com ele, liderado o ajuste fiscal das contas públicas de Goiás. Afirmou que, mais do que sair da crise, pretende encerrar seu quarto mandato com uma marca histórica. “Vamos ter condições de concluir nosso governo realizando o maior conjunto de investimentos de todos os tempos”, projetou.

Goiás e Mato Grosso foram os únicos estados a apresentar saldo positivo na geração de empregos durante o período de janeiro a junho de 2016. Aqui foram abertos 16.614 postos de trabalho (1,37% maior que no mesmo período de 2015). Esse resultado é quase três vezes maior que o do segundo colocado, o Estado do Mato Grosso, que encerrou o período com a geração de  5.730 novas vagas.

“Horizonte auspicioso” - Marconi comentou o fato de o Brasil estar vivendo a maior crise econômica de toda história. E que, por ter feito o “dever de casa” Goiás terá condições de projetar um crescimento acima da média nacional. “Temos condições de vislumbrar um horizonte  auspicioso”, avaliou.

 Antes do agravamento da crise, Marconi adotou, em 2014, medidas de redução de despesas, imprescindíveis para garantir as contas públicas, que estão equilibradas. Mais de 10 mil cargos foram cortados e as 16 secretarias de Estado foram reduzidas a dez. Atos que garantiram a folha de pagamento dos servidores em dia e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 O ranking divulgado há dois meses pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a situação fiscal dos estados atesta a correção das medidas tomadas pelo Governo de Goiás para o equilíbrio fiscal. O controle das despesas de pessoal e a renegociação das dívidas com a União, acompanhada da limitação no crescimento dos gastos públicos, garantem o equilíbrio fiscal em Goiás não só neste ano, mas de forma perene.

PMDB Sofre Derrota na Justica

O PMDB requereu à Justiça Eleitoral um pedido cautelar com busca e apreensão, pedindo que fosse determinada a imediata proibição de citarmos a operação Ouro Negro. Pediram também que além da proibição de citarmos a Operação, ainda fossem apreendidas as cópias do livro e proibida a veiculação da entrevista dele no Rádio. OS PEDIDOS FORAM INDEFERIDOS.