A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás decidiu, por unanimidade, trancar a ação penal contra o coronel Edson Raiado e o tenente-coronel Renyson Castanheira. Os dois haviam sido denunciados por homicídio qualificado pela morte de três homens durante uma operação policial realizada em fevereiro de 2023, no Residencial Buena Vista III, em Goiânia.
O colegiado concluiu que o caso, arquivado em agosto de 2023 após o reconhecimento da legítima defesa, não poderia ter sido reaberto sem a apresentação de prova realmente nova. A decisão derruba as diligências posteriores e o processo criminal originado da retomada da investigação em setembro de 2024.
O relator, desembargador Fernando César Rodrigues Salgado, acolheu a tese da defesa e o parecer ministerial. Também votaram pelo trancamento os desembargadores Sival Guerra Pires e Linhares de Camargo, além do juiz substituto Sebastião José de Assis Neto.
Após a vitória judicial, Raiado publicou um duro desabafo. Disse ter sido vítima de perseguição política, acusou setores da imprensa e adversários de tentarem destruir sua reputação e afirmou que sua família sofreu com as acusações.
“E ontem veio a resposta: a Justiça trancou a ação. A farsa caiu”, escreveu. O coronel ainda questionou o silêncio daqueles que repercutiram o caso quando a denúncia foi apresentada.
A decisão não reconhece formalmente a existência de perseguição política, como sustenta Raiado. O fundamento jurídico foi a impossibilidade de reabrir um caso já decidido no mérito sem fatos novos substanciais. Na prática, prevalece o arquivamento de 2023 e deixam de produzir efeitos a reabertura do inquérito e a ação penal dela decorrente. Raiado foi defendido por Demóstenes Torres, Caio Alcântara e Nathália Lemes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário