Iluminação pública entra em crise: Prefeitura de Goiânia precisa explicar por que concessionária suspendeu serviços e cobra R$ 17,1 milhões
A Prefeitura de Goiânia enfrenta mais um episódio que exige respostas claras à população. A concessionária responsável pela manutenção e modernização da iluminação pública anunciou a suspensão dos serviços, alegando estar há mais de 15 meses sem receber pelos trabalhos executados no contrato de Parceria Público-Privada (PPP).
Segundo a empresa, o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), responsável pela verificação independente do contrato, certificou a conclusão de duas das três etapas previstas e reconheceu como devido o montante de R$ 17,1 milhões. Ainda conforme a concessionária, cinco ofícios foram encaminhados à Prefeitura e reuniões de monitoramento foram realizadas, mas o impasse permaneceu.
Caso essas informações sejam confirmadas, a situação é preocupante. A iluminação pública é um serviço essencial, diretamente ligado à segurança da população, à mobilidade urbana e à qualidade de vida dos moradores.
A suspensão dos serviços significa que pedidos para reparo de luminárias apagadas, substituição de equipamentos danificados e outros atendimentos deixam de ser realizados, aumentando os riscos para quem circula pela cidade.
O prefeito Sandro Mabel tem o dever de esclarecer imediatamente à sociedade:
- A Prefeitura reconhece a dívida de R$ 17,1 milhões?
- Se reconhece, por que os pagamentos não foram efetuados?
- Se não reconhece, quais são os fundamentos técnicos e jurídicos para contestar os valores?
- Existe previsão para normalizar os serviços?
- Quais medidas estão sendo adotadas para evitar prejuízos à população?
Mais do que uma disputa contratual entre poder público e concessionária, trata-se de dinheiro público e da prestação de um serviço essencial.
A PPP da iluminação pública possui valor estimado em aproximadamente R$ 1,4 bilhão ao longo de 25 anos. Um contrato dessa dimensão exige fiscalização permanente, transparência absoluta e gestão eficiente.
Independentemente de quem tenha razão na controvérsia, quem não pode pagar a conta é a população de Goiânia, que depende diariamente da iluminação pública para sua segurança.
A administração municipal tem a oportunidade de prestar esclarecimentos, apresentar sua versão dos fatos e demonstrar quais providências estão sendo adotadas para solucionar o impasse.
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Goiânia e do prefeito Sandro Mabel.
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