ELEIÇÕES 2024 | Tribunal rejeita embargos do prefeito de Morrinhos e mantém improcedente ação que tentava responsabilizar o grupo do ex-prefeito por perfis falsos e publicações ofensivas na campanha decidida por apenas 49 votos.
A eleição de Morrinhos terminou nas urnas em 2024, mas continua sendo disputada nos tribunais.
O prefeito Maycllyn Carreiro sofreu uma nova derrota no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás em uma ação movida contra o grupo de seu principal adversário, o ex-prefeito Rogério Troncoso.
Por decisão unânime, o TRE-GO rejeitou os embargos apresentados por Maycllyn, pelo vice Tiago Freitas e pela coligação A Mudança é Agora, formada por PL e Podemos.
Com isso, permanece válida a decisão que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Rogério Troncoso, Mauro Mendonça Netto, Paula Lafaiete Rodrigues e João Paulo Teixeira do Carmo.
O julgamento ocorreu no dia 25 de agosto e foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 27 de agosto.
ACUSAÇÃO ENVOLVIA PERFIS FALSOS
A ação acusava o grupo adversário de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha municipal de 2024.
Segundo os autores, conteúdos falsos, caluniosos e difamatórios teriam sido divulgados por meio de perfis nas redes sociais e grupos de WhatsApp.
A acusação também apontou a existência de contrato de marketing digital, pago com recursos declarados pela campanha, e a identificação de um prestador de serviços como responsável por publicações consideradas ilícitas.
Esses elementos, entretanto, não foram suficientes para convencer a maioria do TRE-GO de que Rogério Troncoso e os demais candidatos investigados tivessem determinado, autorizado ou concordado com a criação dos perfis e a divulgação dos conteúdos.
CONTRATO NÃO PROVA AUTORIZAÇÃO
O tribunal estabeleceu uma distinção importante.
A existência de contrato entre a campanha e o profissional de marketing, assim como o pagamento pelos serviços, não permite concluir automaticamente que os candidatos tinham conhecimento das publicações clandestinas.
Para responsabilizar eleitoralmente os beneficiários, seria necessária uma cadeia de provas robusta, segura e convergente, capaz de demonstrar participação, conhecimento ou anuência.
O TRE também considerou que não houve comprovação técnica suficiente da gravidade das publicações.
Não foram apresentados dados objetivos sobre alcance efetivo, número de visualizações, compartilhamentos, impulsionamento, disparos em massa ou atuação coordenada de perfis.
A alegação de que os grupos e páginas poderiam alcançar aproximadamente 77 mil usuários também foi considerada insuficiente. Para o tribunal, número potencial de seguidores não significa que as publicações tenham efetivamente alcançado esse público.
ELEIÇÃO FOI DECIDIDA POR 49 VOTOS
O peso político do processo está no tamanho da diferença eleitoral.
Maycllyn venceu a eleição com 9.481 votos. Rogério Troncoso recebeu 9.432.
A diferença foi de apenas 49 votos.
Os advogados do prefeito argumentaram que a pequena margem deveria ser considerada na avaliação da gravidade das publicações. O tribunal, porém, entendeu que a proximidade do resultado não substitui a necessidade de comprovar quem determinou as postagens e qual foi sua repercussão concreta.
Em outras palavras: uma eleição apertada aumenta o peso político da acusação, mas não reduz o padrão de prova exigido para aplicar sanções como cassação e inelegibilidade.
DERROTA POLÍTICA DE MAYCLLYN
A decisão não coloca o mandato de Maycllyn em risco. Ele aparece no processo como autor da ação, e não como investigado.
Politicamente, porém, o resultado representa mais uma derrota do prefeito na tentativa de responsabilizar judicialmente o grupo de Rogério Troncoso pelos ataques ocorridos durante a campanha.
Para Rogério, a manutenção da improcedência fortalece a narrativa de que não existe prova de sua participação nas publicações.
Isso não significa que os conteúdos ofensivos tenham sido considerados legítimos. O próprio acórdão os classificou como reprováveis.
O que o tribunal decidiu foi outra coisa: não ficou comprovado, com a segurança exigida numa ação eleitoral sancionatória, que os candidatos investigados soubessem ou concordassem com os atos atribuídos ao prestador de marketing.
Ainda poderá haver tentativa de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Até o momento, não existe informação sobre trânsito em julgado.
Mas, no TRE-GO, o placar agora é claro:
Maycllyn perdeu mais um round de uma eleição que venceu nas urnas por apenas 49 votos — e que, quase dois anos depois, continua dividindo politicamente Morrinhos.
Processo: 0600450-27.2024.6.09.0022
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico do TRE-GO nº 181
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