O certame prevê uma ata de registro de preços de R$ 659.663,05 para eventual aquisição de 5.800 kits escolares, destinados aos alunos do Maternal I ao 9º ano. O custo médio estimado é de aproximadamente R$ 113,74 por aluno.
Entretanto, ao comparar esse valor com outras contratações públicas em Goiás, surgem diferenças expressivas.
Em Quirinópolis, por exemplo, a aquisição de 5.825 kits escolares teve custo aproximado de R$ 477,5 mil, equivalente a cerca de R$ 81,98 por aluno. Já em estudos técnicos elaborados por outros municípios goianos, kits semelhantes aparecem com preços significativamente inferiores aos previstos por Morrinhos.
A diferença, por si só, não comprova irregularidade, já que a composição dos kits pode variar. Mas justamente por isso a Administração precisa demonstrar, de forma técnica e transparente, por que seus preços estimados ficaram acima de referências utilizadas por outros municípios.
Erros matemáticos no próprio orçamento
Outro fato chama atenção.
A planilha oficial do Termo de Referência apresenta inconsistências entre quantidades, valores unitários e totais.
Em alguns kits, a multiplicação simplesmente não fecha.
Há diferenças entre o resultado matemático e o valor total informado, fazendo com que a soma geral do processo também apresente divergência em relação ao valor oficialmente divulgado.
Embora financeiramente pequena, a inconsistência revela falha na memória de cálculo de um documento que serve justamente para definir o preço máximo da licitação.
Quantidade de alunos não aparece comprovada
A Prefeitura pretende registrar preços para 5.800 kits escolares.
No entanto, os documentos disponibilizados não apresentam, de forma clara, a memória de cálculo demonstrando que esse quantitativo corresponde ao número efetivo de estudantes matriculados na rede municipal.
Também não foram localizadas planilhas indicando a distribuição dos alunos por etapa de ensino que justifique exatamente os quantitativos previstos para cada kit.
Lote único pode reduzir a concorrência
Outro aspecto que merece análise é a opção por licitar todos os kits em um único lote global.
Na prática, uma única empresa deverá fornecer milhares de caixas personalizadas, agendas escolares personalizadas, cadernos, lápis, tintas, massas de modelar, tesouras, colas e dezenas de outros produtos.
Especialistas em licitações alertam que o agrupamento excessivo de objetos pode reduzir a competitividade ao afastar pequenas e médias empresas que possuem capacidade para fornecer parte dos materiais, mas não todo o conjunto.
A Lei nº 14.133/2021 admite o agrupamento, desde que exista justificativa técnica demonstrando que essa solução é mais vantajosa para a Administração.
Especificações subjetivas
O Termo de Referência utiliza expressões como "elevada resistência", "qualidade manifestamente inferior", "alto desempenho" e "elevada cobertura" para definir diversos materiais escolares.
O problema é que, em vários casos, essas exigências não são acompanhadas de critérios objetivos, ensaios técnicos ou parâmetros mensuráveis, abrindo margem para avaliações subjetivas durante a análise das amostras.
O que ainda precisa ser explicado
A análise também identificou outros pontos que merecem esclarecimento:
divergência entre o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência quanto ao prazo de entrega;
possibilidade de alteração posterior das artes das agendas e caixas personalizadas, mesmo influenciando diretamente o custo da proposta;
utilização de trechos aparentemente adaptados de outros modelos de contratação;
ausência, nos documentos disponibilizados, da íntegra da pesquisa de preços utilizada para formar o orçamento estimado.
Espaço aberto
A reportagem não afirma a existência de irregularidades, mas identifica inconsistências documentais e diferenças de preços que justificam esclarecimentos por parte da Administração e eventual análise pelos órgãos de controle.
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Morrinhos, para que apresente a memória de cálculo dos quantitativos, a pesquisa completa de preços, a justificativa técnica para o lote único e os estudos que fundamentaram o valor estimado da contratação.
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