Quando a medida protetiva vira papel ignorado, o Estado é obrigado a subir o tom — e foi exatamente isso que aconteceu em Goiânia Não foi um caso isolado. Não foi um “excesso de interpretação”. E definitivamente não foi falta de aviso.
A decisão proferida pelo plantão do Tribunal de Justiça de Goiás escancara um roteiro já conhecido — e, pior, repetido: medidas protetivas concedidas, descumpridas e, diante da reincidência, substituídas por instrumentos mais duros de contenção. O alvo é Lucas Bandeira da Silva. A vítima, Jordane Costa da Mota.
E o que está em jogo vai muito além de um conflito individual. Segundo a decisão judicial, o agressor já havia sido condenado anteriormente por descumprir medidas protetivas. Ou seja: não se trata de dúvida, mas de histórico. Mesmo assim, voltou a agir. E não de forma discreta.
📲 A NOVA FRONTEIRA DA VIOLÊNCIA: A TELA
A narrativa que emerge dos autos é direta: perseguição, exposição vexatória, ataques reiterados e uso sistemático das redes sociais como instrumento de pressão psicológica. Não é mais o modelo clássico de violência doméstica. É a versão atualizada: digital, pública e contínua. E o Judiciário percebeu isso. Tanto que a decisão vai além do tradicional afastamento físico.
🔒 DA DISTÂNCIA FÍSICA AO SILÊNCIO DIGITAL
As medidas impostas agora não deixam margem para interpretação criativa:
— proibição total de qualquer menção à vítima nas redes sociais
— remoção imediata de conteúdos ofensivos em até 24 horas
— distância mínima de 500 metros
— vedação absoluta de contato, inclusive indireto
— monitoramento eletrônico por tempo indeterminado
E o detalhe que pesa: 👉 o agressor foi formalmente advertido de que o descumprimento pode resultar em prisão imediata. Não é figura de linguagem. É consequência jurídica direta.
⚖️ QUANDO O SISTEMA ADMITE: “FALHOU ANTES”
Talvez o trecho mais relevante da decisão não esteja nas medidas — mas no reconhecimento implícito: As medidas anteriores foram insuficientes. Em outras palavras: 👉 o Estado tentou conter 👉 o agressor ignorou 👉 agora veio a resposta mais dura Isso não é exceção. Isso é padrão.
📉 O PROBLEMA QUE NINGUÉM QUER ASSUMIR
Casos como esse expõem uma fragilidade incômoda:Medidas protetivas, na prática, muitas vezes dependem mais do respeito do agressor do que da capacidade imediata de fiscalização do Estado. E quando esse respeito não existe, o sistema entra em modo reativo — sempre depois da escalada. Foi o que aconteceu aqui
🚨 O ALERTA QUE NÃO É TEÓRICO
A própria decisão judicial faz questão de registrar: A reiteração dessas condutas pode evoluir para crimes mais graves. Isso não é retórica jurídica. É o histórico brasileiro falando.
🎯 O QUE FICA DESSE CASO
Não é apenas mais uma medida protetiva concedida.
É um recado institucional claro:
👉 rede social não é território livre
👉 descumprir ordem judicial tem consequência
👉 e insistir no erro cobra um preço cada vez mais alto
Porque chega um momento em que não se discute mais intenção. Se discute contenção. E quando o Judiciário chega nesse ponto, não é excesso. É reação tardia a um comportamento que já testou — e ultrapassou — todos os limites.
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