Ministério Publico Ajuíza Ação de Improbidade Administrativa Contra o Prefeito de Acreúna Claudiomar Portugal

Prefeito de Acreúna e Primeira-dama são Acusados de Improbidade Administrativa: Impactos para o Cenário Político

O Ministério Público de Goiás entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de Acreúna, Claudiomar Contin Portugal, e a primeira-dama, Adriana Silva de Souza, acusando-os de improbidade administrativa. A ação envolve o uso indevido de recursos públicos para promoção pessoal nas redes sociais, o que gera sérias repercussões tanto para a gestão municipal quanto para o cenário político local.

Ação Civil Pública

De acordo com a denúncia, o prefeito e a primeira-dama teriam utilizado recursos do erário, incluindo a contratação de uma empresa para serviços de filmagens por drones, no valor de R$ 40.500,00, para produzir conteúdos que enalteciam a imagem de ambos. Esse material, postado no perfil oficial da prefeitura, foi posteriormente compartilhado em perfis pessoais de Claudiomar e Adriana, o que caracterizaria promoção pessoal. Segundo o Ministério Público, essas ações violam o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe a utilização de recursos públicos para promover a imagem de autoridades.

A ação destaca que o município já possui uma Divisão de Artes e Fotografias, responsável por registros oficiais de eventos e ações municipais, o que torna a contratação externa questionável. Além disso, a utilização dessas imagens em perfis pessoais dos envolvidos é vista como uma tentativa de projetar suas imagens para fins eleitorais, o que pode configurar um desvio de finalidade.

Tentativa de Acordo

Antes de mover a ação, o Ministério Público tentou, sem sucesso, firmar um acordo de não persecução cível com o prefeito e a primeira-dama. A ausência de resposta e a remoção de postagens e perfis sociais envolvidos nos fatos indicam, segundo o MP, a má-fé dos envolvidos, reforçando o argumento de dolo na conduta.

Repercussão Política

A denúncia tem grandes implicações para o cenário político de Acreúna, especialmente no contexto eleitoral. Claudiomar Contin, que já enfrenta críticas relacionadas à sua administração, agora lida com uma acusação que pode manchar ainda mais sua imagem pública. A possível condenação por improbidade administrativa pode resultar em sanções graves, como a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multas, além de prejudicar seu grupo político nas eleições municipais.

A primeira-dama, Adriana Silva de Souza, que ocupa o cargo de Secretária de Assistência Social, também está envolvida na denúncia, o que amplia os impactos negativos da ação. O caso abala a confiança dos eleitores na atual gestão e reforça o discurso de opositores, que poderão explorar essas acusações como exemplo de má gestão e falta de compromisso com a transparência.

Consequências Jurídicas

Se condenados, Claudiomar e Adriana podem enfrentar duras penalidades, incluindo multas que podem chegar a 24 vezes o valor de seus salários e a proibição de contratar com o poder público por até quatro anos. Para o prefeito, cujo salário é de R$ 24.820,89, isso significaria uma multa potencial de mais de R$ 600 mil. Já para Adriana, cujo subsídio é de R$ 12.491,93, a multa pode ultrapassar R$ 300 mil.

Além das penalidades financeiras, a ação pede a condenação dos acusados ao pagamento de R$ 20 mil cada um, a título de danos morais coletivos, pela violação da moralidade administrativa.

Considerações Finais

O caso reflete a importância da transparência e do respeito aos princípios constitucionais na gestão pública. As acusações levantadas contra o prefeito e a primeira-dama de Acreúna são graves e podem alterar o cenário político local, principalmente em um ano eleitoral. Resta agora aguardar o desenrolar da ação e as decisões judiciais que podem impactar diretamente a carreira política dos envolvidos e o futuro do município.

Se condenado, Claudiomar Contin enfrentará não apenas uma crise política, mas também uma crise de confiança com os eleitores, o que pode comprometer o apoio político de sua base e abrir caminho para novas lideranças emergirem na cidade.