Nesta quinta-feira (07.04.2022) o Ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar ao Prefeito e ao Vice-Prefeito do Município de São Simão para determinar o imediato retorno aos seus respectivos mandatos.
O Ministro fundamentou a decisão, no sentido de que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás não poderia ter afastado os eleitos antes do julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma por órgão colegiado do Tribunal Superior Eleitoral.
A defesa dos eleitos é representada por grandes nomes da advocacia brasileira como Demóstenes Torres, José Eduardo Alckmin, Ferrari Filho, Afrânio Cotrim e Pedro Ferrari.
Com a decisão o Tribunal Superior Eleitoral determinou que fosse comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás a imediata suspensão dos efeitos da decisão que havia afastado o Prefeito e o Vice, restabelecendo os mandatos até quando o processo principal for julgado pelo TSE.
“Enquanto o TSE não decidir o recurso interposto contra o acórdão que julgou procedente o pedido em recurso contra expedição de diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude”, cita trecho da liminar. Além de Demóstenes, Francisco de Assis e Fábio Capanema são defendidos pelos advogados José Eduardo Alckmin, Ferrari Filho, Afrânio Cotrim e Pedro Ferrari. Questionado sobre quando os dois podem retornar aos mandatos, José Eduardo Alckmin explicou que “com a Justiça Eleitoral, não há óbice de que eles assumam de imediato” a prefeitura de São Simão.
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