O prefeito Cassim Adorno e a ex prefeita Divina Lúcia, disputam a eleição para prefeito da cidade de Mossâmedes.
Divina Lúcia(PP) foi prefeita de Mossâmedes por 2 mandatos consecutivos e terminou sua gestão com 70% de aprovação. Nesta eleição ela tem como vice
Mara (PSDB)
Em cidades pequenas a prefeitura é responsável pelo giro da economia, porque ao mesmo tempo, é a maior empregadora do município e o maior cliente de muitos setores, principalmente o comércio local.
A qualificação de microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) para obter benefícios em licitação diferenciada, conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006, deve ocorrer de acordo com critérios discricionários estabelecidos pela administração municipal.
A qualificação de microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) para obter benefícios em licitação diferenciada, conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006, deve ocorrer de acordo com critérios discricionários estabelecidos pela administração municipal. Não é necessária a participação de três empresas qualificadas, localizadas local ou regionalmente, na licitação diferenciada, contanto que existam, na área delimitada, pelo menos três MEs ou EPPs.
A aplicação da margem de preferência para essas empresas deve ser justificada em função da busca de, ao menos, um dos seguintes objetivos: promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional; ampliação da eficiência das políticas públicas; e incentivo à inovação.
Além disso, a aplicação só poderá ocorrer quando forem preenchidas, cumulativamente, as condições de que o benefício esteja expressamente previsto no edital; a ME ou EPP tenha efetivamente participado da licitação e ofertado preço que, apesar de superior ao menor ofertado, esteja dentro da margem de preferência; trate-se de licitação diferenciada (valor até R$ 80.000,00 ou cota de 25% do objeto contratado) e o preço seja compatível com a realidade do mercado.
O município poderá estabelecer a prioridade para a contratação de MEs e EPPs sediadas em seu território ou na região, de acordo com a discricionariedade do gestor. No entanto, deve haver, pelo menos, três empresas qualificadas como tal na localidade para que haja essa restrição. Enquanto entende-se como local a área dentro dos limites geográficos do município, a região deve ser estabelecida, discricionariamente, de acordo com critério prévio, impessoal, objetivo e uniformemente aplicado a todas as licitações.
Proteger o comércio local é possível, mesmo em licitações. Isso é uma decisão politica.
A lei permite a prefeitura fazer licitação diferenciada, com prioridade para as pequenas empresas do municipio.
O que acontece muitas vezes é que prefeitos publicam editais de forma que inviabilizam as pequenas empresas do municipio de participar das licitações, favorecendo as máfias das licitações que pagam propina.
Com a serenidade de quem já foi prefeita, Divina Lúcia sabe que precisa cuidar das pessoas e cuidar da cidade.
Cuidar das pessoas, gerando emprego e renda. Cuidar da cidade, prestando bons serviços públicos colocando a prefeitura para servir a população de Mossâmedes.
Com Divina Lúcia prefeita, a prioridade da prefeitura de Mossâmedes, será comprar dos comerciantes locais.
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