A conta chegou para as prefeituras devido o isolamento social. O fechamento do comércio significa diminuição de arrecadação. Com menos dinheiro em caixa, os gestores públicos tem que cortar despesas e demitir servidores para conseguir pagar os salários.
Os municípios goianos já começam a sentir os efeitos econômicos da Covid 19 com a redução dos repasses às prefeituras. Essa semana está sendo feito o último repasse de ICMS às prefeituras num montante de R$ 38.025.489,25 milhões. Com isso é possível de se fechar o balanço do mês de abril quando os 246 municípios receberam R$ 200.156.590,37 milhões. Em abril do ano passado o repasse foi de R$ 300.844.066,39 milhões. Isso representa uma queda de 33,69% nos repasses aos municípios nesse mês de abril em comparação ao mesmo mês de 2019. Esse ano, comparando 2020 com 2019, no mês de janeiro houve um crescimento de 5% de ICMS, queda de 0,02% em fevereiro e crescimento de 32,60% em março. Queda também nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao compararmos 2020 com 2019 no mês de janeiro o FPM teve uma queda de 8,96%, crescimento de 19,76% em fevereiro, queda de 2,04% em março e continuou com a tendência de queda em abril atingindo a 7,89%.
Outro forte impacto na queda arrecadação dos municípios é referente ao ISSQN. Com o comércio fechado o município tem uma diminuição significativa na arrecadação referente a este imposto.
“A situação é altamente preocupante pois as receitas estão caindo e as despesas continuam. Por isso estamos alertando e orientando a todos os prefeitos (as) para que atentem para o problema. Hoje já é considerado grave e pode piorar ainda mais. O risco de ocorrer o descontrole das finanças municipais é muito grande”, afirma Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho), presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM). A entidade vem fazendo o alerta aos gestores com frequência e acaba de veicular um vídeo nas redes sociais com essa finalidade.
Recentemente o governador Ronaldo Caiado, numa LIVE com os prefeitos e os presidentes da AGM e da FGM, chamou a atenção para a desaceleração da economia, fato que ocorre em todo país, alertando que “não se sabe qual será a gravidade na queda da arrecadação e até quando ela vai ocorrer, mas a tendência piorar”.
Com relação ao FPM o Governo Federal está promovendo a reposição dos prejuízos dos municípios através chamado “Apoio Financeiro”. No último dia 15 de abril foi feito o primeiro repasse dessa complementação quando foram liberados R$ 19.751.740,53 milhões para os municípios goianos. Ocorre que essa reposição será feita somente até o próximo mês de junho. Com isso os prefeitos, através da CNM, reivindicam a concessão do benefício enquanto durar a pandemia do coronavirus que, ao que tudo indica, não se encerrará até lá.
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