A Secretaria da Economia e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) deflagraram a Operação Fake Note (nota falsa), em três empresas do ramo farmacêutico e produtos hospitalares de Goiânia. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos para apurar indícios de fraude na emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), com objetivo de sonegar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Análise preliminar do fisco aponta sonegação na ordem de R$ 1 milhão desde 2018, quando começou a obrigatoriedade da NFC-e, valor representa aproximadamente 30% do que essas empresas teriam que pagar em ICMS para o Estado no período. E o prejuízo pode ser muito maior, segundo o superintende de Controle e Fiscalização, Luciano Caldas. “Pelo histórico fiscal do grupo, a sonegação pode chegar a mais de R$ 10 milhões”, afirmou.
O delegado Marcelo Aires, titular da DOT, explicou que o grupo utilizava um programa paralelo de emissão de notas fiscais com o intuito de fraudar o documento e sonegar o ICMS. “Os gerentes da rede foram ouvidos. Eles negaram a prática da fraude e alegaram que o serviço de emissão da nota era feito por empresa terceirizada”, afirmou o delegado. Ele ressaltou que a investigação continua e outras pessoas serão ouvidas.
Nota Fiscal Goiana
A investigação conjunta entre o fisco estadual e a polícia civil começou a partir da denúncia de um consumidor, participante do programa Nota Fiscal Goiana. “Ao pedir o CPF na nota, o consumidor resolveu checar no site do programa se havia sido inserido, mas constava inexistente. Ele acionou a Sefaz e constatamos a irregularidade”. A partir daí a polícia identificou que a prática era reincidente na empresa.
Luciano Caldas explica que o consumidor pode realizar denúncias se perceber qualquer irregularidade. “É sempre importante guardar a nota, para que possamos checar a regularidade da chave de acesso”. A denúncia pode ser feita a partir da Ouvidoria, pelo número 0800 707 8081, ou pelo site da Secretaria (www.sefaz.go.gov.br), clicando no banner da Ouvidoria.
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