O governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) sofreu mais um derrota na Assembleia Legislativa. Depois de ter sido obrigado a engolir a aprovação do Refis, que viabiliza o equilíbrio fiscal do atual governo neste final de gestão, o que vai esvaziar o discurso caiadista de terra arrasada, o democrata agora também foi vencido na tentativa de barrar a vigência do Orçamento Impositivo já a partir de 2019.
De nada adiantou a pressão de Caiado: os deputados firmaram o pé e cravaram a medida para prevalecer já ano que vem. Irritado, o governador eleito escalou o ex-deputado Samuel Belchior (MDB) para intimidar os parlamentares. Belchior montou barraca e despachou na Assembleia nos últimos dias, mas a sua movimentação não deu em nada: o Orçamento Impositivo vai mesmo valer no próximo exercício financeiro do governo estado.
A discussão agora é para se definir o percentual das emendas impositivas que vai prevalecer no próximo ano. No projeto original aprovado em outubro, o percentual é de 1,2% da receita corrente líquida.
Conciliador, o presidente da Casa, José Vitti (PSDB), defende um índice crescente na aplicação do percentual do Orçamento Impositivo, começando em 2019 com 0,5%, 0,6% em 2020, 0,7% em 2021, e 0,8 em 2022, sendo que nesses dois últimos anos os valores das emendas continuarão destinados às vinculações constitucionais, mas não apenas a área da saúde pública. Portanto, as emendas poderão abranger obras também nas áreas da Educação e Ciência e Tecnologia.
A posição de Vitti deve sair vitoriosa apesar de ser contestada por deputado que defendem a aplicação 1.2% já em 2019, como Helio de Sousa, Talles Barreto, Lêda Borges e Gustavo Sebba, todos do PSDB.
Nenhum comentário:
Postar um comentário