Tribunal rejeitou de plano ação proposta por senador e expôs fragilidade de sua equipe de defesa_
Os advogados do senador Ronaldo Caiado (DEM) passaram uma retumbante vergonha pública com a derrota na proposta de ação eleitoral contra o governador José Eliton. O desembargador Zacarias Neves Coêlho rejeitou de plano o pedido (ou seja, de imediato), expondo a fragilidade da instrução técnica da peça e, portanto, da própria defesa do democrata, pré-candidato a governador do Estado.
O magistrado ainda deu um baita puxão de orelhas nos advogados do democrata, liderados por Alexandre Alencastro Veiga Hsiung, advertindo a defesa de que o processo eleitoral ainda não havia começado. "O termo inicial para ajuizamento da AIJE é o registro de candidatura, não sendo cabível a sua propositura se não estiver em jogo a análise de eventual benefício contra quem já possui a condição de candidato", afirmou o desembargador.
"Ora, sequer ainda se iniciaram os prazos para realização das convenções partidárias, eventos nos quais os candidatos são escolhidos, e que estão previstos para ocorrer entre 20/07 e 05/08/2018, nos termos definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", diz o desembargador, em tom de advertência. Zacarias Neves Coêlho observa que José Eliton participou das atividades mencionadas por Caiado na condição de governador de Estado e que, portanto, não houve qualquer infração à legislação vigente.
O magistrado disse que, ao contrário do que alegou Caiado, não há qualquer razão para a abertura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e que não houve qualquer conduta passível de pena na entrega de cartões do programa Renda Cidadã e na participação na reunião do PTB em Itumbiara pelo governador, no mês passado. O magistrado disse que José Eliton participou das atividades exclusivamente como governador de Goiás.
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