Anápolis
Assunto: Inauguração da Unidade Prisional Estadual com 300 vagas. Investimento: R$ 17.910.129,34.
Local: Anápolis. - (BR-414, km 07, saída para Corumbá, ao lado da Rações GM).
Horário: 8:00 h.
Davinópolis
Assunto: Inauguração da pavimentação asfáltica da GO-210 - Trecho: Davinópolis / Divisa MG. Extensão: 8,49 quilômetros. Investimento: R$ 17.051.672,38.
Local: Trevo da GO-210, em Davinópolis.
Horário: 10:00 h.
Goiânia
1º Assunto: Lançamento do Plano “Goiás Seguro”.
Dados sobre a PREVCOM-BrC
A Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central – Prevcom-BrC lança seu primeiro Plano de Benefícios denominado Goiás Seguro. O Plano foi aprovado pela Secretaria Nacional de Previdência Complementar-Previc e é destinado aos servidores públicos efetivos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunais de Contas do Estado e Municípios, com possibilidade de extensão, no futuro, aos servidores comissionados, de designação temporária e agentes políticos. Na solenidade, os titulares dos Poderes e das demais instituições, assinarão um termo que ratifica as adesões à Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central.
SOBRE A PREVCOM-BrC:A Fundação foi instituída pela Lei nº 19.179/2015, de 29 de dezembro de 2015 e regulamentada pelo Decreto nº 8.709, de 26 de julho de 2016, sendo a primeira pela primeira fundação de previdência complementar da Região Centro-Oeste.
SOBRE O PLANO GOIÁS SEGURO:
O Plano Goiás Seguro foi aprovado pela PREVIC no dia 7 de julho de 2017. Desde esta data, todos os servidores que ingressarem no Governo do Estado de Goiás e em seus Poderes terão suas aposentadorias limitadas ao Regime Geral de Previdência, atualmente em R$ 5.645,80. A partir deste valor, de forma facultativa, poderão optar pela Previdência complementar.
BENEFÍCIOS EM ADERIR AO PLANO GOIÁS SEGURO:
O servidor efetivo que estiver enquadrado no Regime de Previdência Complementar e aderir ao Plano Goiás Seguro receberá, de forma paritária, a contrapartida do seu patrocinador em até 8,5% da base de contribuição que superar o teto do Regime Geral de Previdência Social. Entre os benefícios, o servidor que desejar poderá oferecer proteção a sua família, optando pelo seguro por invalidez ou morte, também oferecidos pela Prevcom-BrC. Além disso, a Fundação oferece incentivos fiscais, já que as contribuições poderão ser deduzidas no Imposto de Renda.
Sem fins lucrativos, a Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central oferece baixas taxas administrativas, que visam apenas a manutenção da entidade.
SEGURANÇA:
A Prevcom-BrC é fiscalizada pela PREVIC, entidadevinculada ao Ministério da Fazenda, que fiscaliza e supervisiona entidades fechadas de previdência complementar em todo território nacional, e também pelos Tribunais de Contas do Estado e Municípios e Ministério Público. O servidor poderá acompanhar seu saldo e a rentabilidade dos recursos aplicados através de uma conta, que é individual.
ALCANCE NACIONAL:
Além dos servidores de Goiás, a Prevcom-BrC poderá atender outros Estados e Municípios a partir da assinatura do convênio de adesão com a entidade, o que possibilitará ao novo patrocinador, uma gestão compartilhada.
Local: Palácio Pedro Ludovico Teixeira – Auditório “Governador Mauro Borges”. Centro – Rua 82.
Horário: 14:00 h.
2º Assunto: Solenidade de transferência da cessão de uso de imóvel, que serviu ao juizado do Jardim Liberdade, do Tribunal de Justiça para a Polícia Militar.
Local: 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Sala de Reunião.
Horário: 15:00 h.
3º Assunto: Solenidade de transmissão do cargo de Delegado Geral da Polícia Civil do Dr. Álvaro de Castro dos Santos para o Dr. André Fernandes de Almeida.
Local: Auditório da Secretaria de Segurança Pública. Av. Anhanguera, nº 7364 - Setor Aeroviário.
Horário: 16:30 h.
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