O governador Marconi Perillo foi destaque em reportagem especial do Jornal Nacional, da Rede Globo, sobre a aprovação da Lei da Ficha Limpa, que determinou a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância. Na reportagem, veiculada na edição desta quarta-feira (25/1), o JN listou Marconi, então senador, entre as lideranças decisivas para a aprovação da Lei da Ficha Limpa, fruto de iniciativa popular. O telejornal mostrou que Marconi presidiu a sessão do Senado Federal que instituiu as regras.
A história sessão do Senado Federal foi realizada em 19 de maio de 2010, quando a lei foi aprovada por unanimidade. “Vamos proclamar o resultado: 76 votantes, nenhuma abstenção, nenhum voto não, 76 votos sim. Está aprovado o projeto Ficha Limpa nessa sessão histórica para o Senado federal, para o Congresso Nacional e para o Brasil”, disse Marconi à época, em declarações reproduzidas na reportagem especial do JN. Assista à reportagem aqui: https://globoplay.globo.com/v/6446467/
Marconi defendeu a instituição da lei desde o início de sua propositura, e atuou para que o conjunto de regras se transformassem em norma federal. No Senado, teve papel decisivo para que o projeto fosse a votação no plenário de Casa e articulou, junto a outras lideranças, os votos necessários para aprová-la. De volta ao Governo de Goiás, em 2011, Marconi editou decreto determinando que a Lei da Ficha Limpa fosse observada e cumprida na nomeação de auxiliares e ocupantes dos cargos de direção e assessoramento em todos os níveis da administração estadual.
A Lei da Ficha Limpa surgiu de um projeto de iniciativa popular e contou com uma campanha da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, “Combatendo a corrupção eleitoral”, iniciada em 1997. O objetivo era aprovar uma lei que garantisse “eleições mais limpas no Brasil.” A proposta ganhou a adesão de vários partidos políticos e, de 1997 a 2009, ano em que começou a tramitar no Congresso Nacional, passou por intensa mobilização e debates em todo o País. Recolheu 1,6 milhão de assinaturas, além do apoio de 2 milhões de pessoas pela internet.
Recebeu tramitação rápida na Câmara dos Deputados e no Senado e começou a vigorar no dia 04 de junho de 2010, quando o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei sem nenhuma mudança no texto que foi do Congresso para o Palácio do Planalto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a defender a aplicação da lei para 2010, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela aplicação da anualidade, e a Lei da Ficha Limpa só começou a valer nas eleições municipais de 2012.
Nenhum comentário:
Postar um comentário