Os Estados do Brasil Central manifestaram nesta quinta-feira (4) apoio ao governador Marconi Perillo e endossaram a defesa do colega goiano por efetiva participação do governo federal nos investimentos em Segurança Pública. Em manifesto assinado pelos sete governadores, os Estados afirmam que o setor "particularmente no sistema penitenciário, exige a tomada de providências urgentes por parte do Governo Federal".
No texto, os governadores defendem a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, a instituição de um programa nacional de defesa e repressão qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e de drogas, a criação de novos estabelecimentos penais federais para receber os presos que requerem vigilância de alta complexidade, o descontingenciamento o imediato dos recursos que ainda estão retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas.
"Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do Governo Federal na gestão da segurança pública, os estados poderão quebrar e avançar na reestruturação do sistema penitenciário", afirmam os governadores no manifesto. "A sociedade brasileira tem urgência na implantação de medidas que colaborem de maneira efetiva no processo de construção de uma cultura de paz", dizem os Estados.
Leia a íntegra do Manifesto dos Governadores do Brasil Central:
MANIFESTO DOS GOVERNADORES DO CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL PELA SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL
Nós, governadores do Consórcio Interestadual de desenvolvimento do Brasil Central (BrC), vimos de público manifestar nossa preocupação a propósito do agravamento da crise da segurança pública no país, particularmente no sistema penitenciário, o que exige a tomada de providências urgentes por parte do Governo Federal.
Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos. As dificuldades também englobam o sucateamento das estruturas carcerárias, o efetivo das forças de segurança pública insuficiente, rebeliões, mortes e fugas frequentes no sistema prisional, bem como leis inadequadas que incentivam a impunidade.
Diante disso, e considerando a falta de efetiva participação do Governo Federal na definição de políticas públicas para a segurança pública e reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, propomos:
1º) Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos substanciáveis, e não contingenciáveis, que possam suportar as necessidades apresentadas pelos estados.
2º) Instituição de um programa nacional de defesa e repressão qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e de drogas. O programa envolverá as polícias da União, Federal e Rodoviária Federal, e terá a participação das policiais estaduais dos estados fronteiriços. Esse programa será sustentado economicamente pelo Governo Federal.
3º) Criação de novos estabelecimentos penais federais para receber os presos que requerem vigilância de alta complexidade, deixando os presídios estaduais para detentos de média e de baixa periculosidades.
4º) Descontingenciamento imediato dos recursos que ainda estão retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Eles poderão suprir, em parte, as necessidades emergenciais dos estados que precisam ampliar o número de vagas em presídios e custear o sistema.
5º) Adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas visando o fim da cultura da impunidade.
Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do Governo Federal na gestão da segurança pública, os estados poderão quebrar e avançar na reestruturação do sistema penitenciário. A sociedade brasileira tem urgência na implantação de medidas que colaborem de maneira efetiva no processo de construção de uma cultura de paz.
Goiânia, 05 de janeiro de 2017.
Assinam:
Governador de Goiás
Governador do Distrito Federal
Governador de Mato Grosso
Governador de Mato Grosso do Sul
Governador de Tocantins
Governador de Rondônia
Governador do Maranhão
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