Uma conquista histórica: ao atender pedido do governo e do setor produtivo, ministra Rosa Weber suspende julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) interposta por São Paulo que pedia fim de incentivos concedidos pela administração estadual. Medida foi possível porque Marconi e José Eliton convenceram o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a assinar petição pela retirada da pauta de julgamento
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber retirou de pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2441, interposta pelo estado de São Paulo questionando os incentivos fiscais concedidos pelo governo de Goiás, atendendo a pedido feito pelo governador Marconi Perillo e pelo vice-governador José Eliton.
Numa articulação iniciada há uma semana, o governador Marconi Perillo conseguiu convencer o governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, a assinar petição conjunta de adiamento da matéria que deverá tramitar na Câmara dos Deputados e ser objeto de deliberação dos deputados federais.
“Tenho a convicção de que essa foi uma vitória de Goiás ao estabelecer essa agenda com participação do setor empresarial e representantes dos trabalhadores”, disse o vice-governador José Eliton. Segundo ele, a decisão foi resultado de um trabalho intenso, de diálogo produtivo com o governador Geraldo Alkmin. “Sabemos da posição conceitual do governo de São Paulo, mas ele se mostrou aberto em discutir conosco essa matéria, mostrando-se sensível à questão do equilíbrio da federação e também observando que o Congresso sinaliza com muita clareza a determinação de se pronunciar a respeito dessa matéria”, explica.
Na semana passada, José Eliton, então governador em exercício, se reuniu com a ministra Rosa Weber, no STF, acompanhado dos secretários da Fazenda, José Fernando Navarrete, da Casa Civil, João Furtado, e de representantes do setor produtivo goiano, entre eles, o presidente da Adial, José Alves Filho. Na oportunidade, José Eliton apresentou a fundamentação jurídica do programa de incentivos fiscais do governo à ministra que ficou sensibilizada e se comprometeu, na hipótese de pedido conjunto das partes envolvidas, a aguardar uma solução legislativa sobre a matéria.
Ainda na sexta-feira, como governador em exercício, José Eliton conversou por telefone com Geraldo Alkmin iniciando o processo de convencimento de que um entendimento entre os estados seria o mais acertado nesse momento. Ele também começou a articular no âmbito do Congresso Nacional, buscando apoio de parlamentares. O deputado Alexandre Baldy liderou as atividades tendo em vista a manutenção dos incentivos fiscais que são determinantes para o desenvolvimento econômico de Goiás.
Na noite de terça-feira, o vice-governador manteve audiências com diversos ministros levando a mesma preocupação do estado de Goiás e justificando que a votação naquele momento pelo STF colocaria em risco a política fiscal do estado e, consequentemente, o equilíbrio da economia, a geração de emprego e renda. Com os ministros, ficou entabulado que o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, encaminharia pedido ao STF informando que essa matéria estaria tramitando na Câmara e que seria objeto de deliberação por parte dos parlamentares.
Ao retornar ao Brasil, de viagem aos Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Líbano, o governador Marconi Perillo telefonou ao governador Geraldo Alkmin e acertou com ele todos os procedimentos necessários a uma relação de entendimento entre os estados de Goiás e de São Paulo.
Todo esse esforço resultou na protocolização conjunta da petição de adiamento assinada pelas procuradorias dos estados de Goiás e São Paulo e que culminou, na manhã desta quarta-feira, na decisão da ministra Rosa Weber de retirar a matéria de pauta.
Ao iniciar o seu julgamento, a ministra Rosa Weber destacou expressamente que havia recebido a comitiva do então governador exercício de Goiás, José Eliton, demais membros do executivo goiano e empresários, e que havia se comprometido com a retirada de pauta da ADI 2441, caso houvesse o entendimento entre os dois estados.
Adial destaca empenho e “apoio muito forte” do governo
“Contamos com o empenho e o apoio muito forte do governador Marconi Perillo e do vice-governador José Eliton na busca de sensibilizar o Supremo Tribunal Federal de que com a situação que o país atravessa tirar incentivos geraria mais instabilidade”, afirmou o presidente da Adial José Alves Filho, que acompanhou o vice-governador José Eliton no encontro com a ministra Rosa Weber.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2441, que tem como relatora a ministra Rosa Weber, o governador de São Paulo questiona a validade de diversas leis do estado de Goiás que tratam do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (Fomentar), do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir).
Na tarde desta quarta-feira (08/03), durante evento no Palácio das Esmeraldas, o governador Marconi Perillo enalteceu a atuação do vice-governador José Eliton na defesa pela permanência do programa de incentivos fiscais do Governo do Estado.
“O José Eliton e a comitiva que se formou para discutir esta questão teve papel primordial para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal e o Governo de São Paulo a reconsiderar a posição e não julgar de imediato a ação contra o Estado de Goiás”, afirmou.
LEGENDA PARA FOTOS: WILDES BARBOSA E WAGNAS CABRAL
O governador Marconi Perillo, o vice-governador José Eliton e a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber: retirada de pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2441, interposta pelo estado de São Paulo questionando os incentivos fiscais concedidos pelo governo de Goiás, representa vitória histórica do estado e de seu setor produtivo
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