O jurista e professor titular da Faculdade de Direito da USP afirma que a ameaça da força-tarefa de deixar a Lava-jato beira a uma chantagem emocional com a população e se está fazendo 'uma tempestade em copo d'água'.
Para Reale, a criminalização de faltas disciplinares criticada pelo órgão não interfere em nada na Operação Lava-jato. ‘O que está se criminalizando são faltas disciplinares que já existem na lei orgânica da magistratura e na lei do Ministério Público’.
Miguel Reale Junior afirma que muitas das propostas inclusas nas dez medidas contra a corrupção eram indevidas e deveriam ter sido afastadas. Ele critica algumas ‘praticamente absurdas’, como tornar uma prova ilícita lícita e o teste de integridade, ‘uma pegadinha com candidato a cargo público’, além do aumento exagerado de penas.
‘Obtiveram 2,5 milhões de assinaturas e questões técnicas que quem assinou não conhece. Como vai conhecer decisões técnicas? Todo mundo virou jurista’, critica.
Segundo o jurista, o ponto nevrálgico do projeto de abuso de autoridade é criminalizar a manifestação do Ministério Público. Para Reale, isso tira uma perna da atuação investigatória.
Um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, diz que não há nenhum fato que justifique a abertura de um mesmo processo contra Michel Temer. Ele afirma que no caso Geddel houve ‘a maior lisura’ do presidente, sem nenhum elemento que o inclua em algum item da lei de impeachment. ‘É forçar a barra’.
Nenhum comentário:
Postar um comentário