Internautas que visitam o site do Senado podem opinar sobre proposições que tramitam naquela Casa de Leis. O espaço permite que o cidadão expresse se é a favor ou contra determinada iniciativa. O senador Wilder Morais tem vários projetos de sua autoria em tramitação. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2016 chama a atenção, pois foi o que recebeu o maior número de opiniões dos internautas, que se manifestaram favoráveis à iniciativa.
O PLS 285 é uma resposta do senador Wilder Morais ao avanço da criminalidade no País e a violência a que estão submetidos policiais e demais integrantes das forças policiais. De acordo com esse projeto, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) será alterado e a legislação permitirá que armas apreendidas serão doadas para as forças policiais dos Estados e da União.
Segundo Wilder, a sua proposta moderniza o Estatuto do Desarmamento e prevê uma ação mais inteligente sobre o uso de armas que são apreendidas. Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, as armas apreendidas em operações policiais devem ser destruídas ou entregues para museus em casos específicos de armamentos de valor histórico. “Com a mudança que estamos propondo, teremos redução de gastos na compra de armamentos pelos governos e também podemos melhorar ainda mais o tipo de arma que nossos policiais poderão utilizar no dia a dia contra o crime”, avisa Wilder.
O senador Wilder informa ainda que a sua proposta foi discutida e elaborada em parceria com a Polícia Militar de Goiás. De acordo com o projeto, as armas apreendidas serão entregues às forças policiais dos Estados. “Há em curso uma espécie de corrida armamentista entre policiais e bandidos e nós estamos ficando para trás. Sou testemunha do esforço do governador Marconi Perillo e do secretário José Eliton para tirar de circulação os bandidos e as armas, mas essa é uma guerra que precisa da nossa atuação para reduzir o poder de fogo do crime”, destaca Wilder.
Como exemplo, o senador Wilder Morais citou dados do sistema de controle e acompanhamento das atividades operacionais (Gescop). No mês de janeiro de 2016 a Polícia Militar retirou de circulação um total de 324 armas de fogo. O número é 71% maior do que o mesmo período do ano anterior, com 189 apreensões registradas. Fazendo uma análise retrospectiva nota-se que esses dados apenas cresceram nos últimos anos, de janeiro a setembro de 2015, o número de armas de fogo apreendidas pela PM cresceu 23% em Goiás, os dados são do sistema de controle operacional utilizado pela corporação.
Em Goiás, número de apreensões é crescente
Também de janeiro a setembro de 2015 a PM retirou de circulação 2.682 armas de fogo ilegais. Foram apreendidas 505 armas a mais do que o mesmo período de 2014, com 2.177 apreensões registradas. O crescente número de apreensões de armas de fogo é uma realidade não apenas no Estado de Goiás, mas em todo o Brasil, de forma que aperfeiçoar a legislação sobre esta temática é uma medida de extrema relevância.
“Não há como contestar os números, que falam por si. São muitas armas que poderiam estar nas mãos daqueles que cuidam da nossa segurança. Vejo como um contra-senso a destruição pura e simples considerando que nossos agentes precisam dessas armas para melhor se protegerem e nos protegerem”, defende Wilder.
“Além de ter que lidar com criminosos que possuem, na maioria das vezes, armamento superior, os policiais brasileiros ainda precisam estar preparados para lidar com armas que não funcionam ou que são consideradas obsoletas”, frisou Wilder, lembrado do registro pela imprensa de vários policiais que tiveram com problemas com armamento que apresentou defeitos de fabricação.
“Pela nossa proposta, do total de armas de fogo apreendidas em cada unidade da Federação, pretendemos destinar 50% para as polícias civis e militares do respectivo Estado, obedecido o padrão da arma de fogo e do órgão receptor do armamento. Tal medida é extremamente necessária, uma vez que, de forma proporcional, onde é apreendido mais armamento da mão de criminosos é o local onde a polícia precisa estar mais bem aparelhada para combater a criminalidade”, finaliza.
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