O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017 foi tema da audiência pública, realizada nessa quarta-feira (15/6), na Assembleia Legislativa de Goiás, com participação do secretário de Gestão e Planejamento Joaquim Mesquita, para debater o orçamento do Estado.
Na oportunidade, Mesquita esclareceu que a proposta elaborada pelo Poder Executivo está alinhada com o Plano Plurianual e não traz inovações em relação à Lei atualmente em vigor.
O deputado estadual Francisco Júnior, que preside a comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, disse esperar que a votação final e a elaboração do relatório fiquem prontos até o dia 28 de junho, antes do recesso parlamentar.
O PLDO é planejado anualmente e estabelece as regras gerais para elaboração do Orçamento do ano seguinte. Depois é elaborado o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve respeitar as diretrizes e prioridades estabelecidas na LDO e os parâmetros e limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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