A constante entrada de bolivianos e haitianos em Goiás, num reflexo da crise migratória mundial, levou o Governo de Goiás à formatação, ainda em curso, do Comitê de Políticas de Migração, para criar políticas de Estado para imigrantes e refugiados. A informação foi divulgada na manhã de hoje, em mensagem do governador Marconi Perillo, durante a posse do Conselho Estadual de Direito Humanos para o biênio 2016/2018, no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O governador foi representando no evento pelo procurador de Justiça e secretário da Casa Civil, João Furtado.
Em sua mensagem, Marconi citou alguns dos argumentos que justificam um olhar mais sensível para os migrantes, ao lembrar que o número de pessoas deslocadas no mundo, só no ano passado, ultrapassou 60 milhões. São pessoas que fogem das guerras, das ações de grupos terroristas, dos desastres e também da falta de perspectiva de uma vida mais digna.
É nesse contexto que se inserem os novos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos. “Aqueles que hoje se incumbem dessa enorme tarefa sabem das dificuldades na luta contra a exclusão social e a barbárie”, avaliou o governador, na mensagem. “Falar em direitos humanos é reconhecer que, mesmo com muitos esforços e avanços para ampliar oportunidades e melhorar as condições de vida, temos de lidar com conflitos, muitas vezes dentro da própria família, e fragilidades”, continuou.
Marconi lamentou, ainda, as situações de carência e violência, de preconceito e dignidade negada a crianças, adolescentes, idosos, portadores de necessidades especiais, mulheres, quilombolas, negros e LGBTs. E citou números chocantes, como os contabilizados pelo Disque Denúncia Nacional, o Disque 100, segundo os quais mais de 17,5 mil crianças e adolescentes podem ter sido vítimas de violência sexual no Brasil em 2015.
Nesse aspecto, ressaltou, “a dor e o ultraje ficam mais insuportáveis quando cada caso é particularizado, e vêm à tona sentimentos e história da vítima, como na tragédia da jovem de 16 anos que sofreu estupro coletivo no Rio de Janeiro”. Dessa forma, pontuou Marconi, “não há prevenção melhor que a oferta de perspectivas de estudo, de trabalho, de dignidade na existência”. E afirmou que, por isso, “torcemos e trabalhamos pela superação dessa crise sem precedentes que vivemos”.
Conselho articula políticas públicas, apoia e fiscaliza ações do governo
Os titulares e suplentes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, empossados hoje, terão como função articular as políticas públicas, apoiar e fiscalizar das ações de governo nessa área. Integrante da Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho (Secretaria Cidadã), presidido pela titular da pasta, Lêda Borges, o Conselho tem como primado garantir voz e participação a todos os seus integrantes. Entre eles incluem-se membros da Assembleia Legislativa, OAB, Associação Goiana de Imprensa, CNBB, Associação de Pastores de Goiás, Fieg, UFG, UEG, PUC-GO, do Movimento dos Direitos Humanos e do Cevam.
Lêda Borges acredita que, com a desvinculação do Conselho da então Secretaria de Segurança Pública e Justiça, feita na reforma administrativa de 2014, o Conselho passa a ter uma visão mais abrangente dos direitos de todas as pessoas como seres humanos, e não apenas dos encarcerados. Ela acredita que, a partir de hoje, o Conselho possa realizar um trabalho profícuo na vigilância e defesa das políticas públicas de formação da consciência civilizatória da sociedade.
Ao concordar que, agora, o conselho está bem melhor acomodado, o secretário da Casa Civil, João Furtado, explicou que antes da desvinculação, o Conselho era jurisdicionado à Justiça, antiga atribuição da secretaria de Segurança Pública. E concordou que, agora, o Conselho estará bem melhor acomodado. E também desejou que os novos conselheiros possam executar um grande trabalho em prol da dignidade humana.
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