O STJ reconheceu na terça-feira passada a proteção jurídica a prostitutas, que passam a ter direito a cobrar em juízo o pagamento por seus serviços.
O Tribunal concedeu um habeas corpus a uma garota de programa acusada de roubo. Ela tomou um cordão folheado a ouro de um cliente que se recusou a pagar R$ 15 pelo serviço.
Em vez de roubo, a prostituta foi enquadrada no crime de exercício arbitrário das próprias razões. A pena máxima, nesse caso, é de um mês de prisão.
O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, afirmou no voto que a categoria foi incluída no Código Brasileiro de Ocupações de 2002, do Ministério do Trabalho, o que torna a profissão lícita.
Só uma pergunta: Como se comprova a efetivação dos serviços prestados? Neste caso o consumidor pode reclamar de mal atendimento? Onde? Como?
Um comentário:
Pequena oferta de financiamento: assistência mútua para a família.Sim1"Quantas vezes a voz interior nos diz que, tornando-se nossa propriedade em detrimento de outros, fazemos mal. Acreditamos seguir o impulso da natureza à imagem de Deus, e podemos resistir: Nós ouvir o que ela diz para os nossos sentidos, desprezamos o que ela disse aos nossos corações. O ativo sendo obedecida, o passivo sendo comando. A consciência é a voz da alma; as paixões são a voz do corpo. '
Pequena oferta de financiamento: assistência mútua para a família.
Eu me chamar CLAUDIO TRANI, sou um homem em Cristo com as crianças e uma mulher de nacionalidade espanhola e por minhas ações, quero a graça para que meu Deus me deram ajuda famílias em cada gesto por um crédito de €2000 a 100.000 numa percentagem de 2%. Por favor contacte-me se você é preocupação no meu e-mail principal e exclusivo: claudio.trani27@gmail.com para seu pedido, por favor! Mesmo se você tentar, uma vez ou duas vezes e ele não anda, anda e faz seu aplicativo com o tempo, a crença e têm um espírito de aquisição antes de seu pedido "Deus contra nossas necessidades que descanse de Deus que a Bíblia diz que é a felicidade na glória, nem no poder ou riqueza" , mas só na paz de consciência e de submissão a Deus.
Deus te ama, seja abençoado !
Senhor CLAUDIO TRANI
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