Vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária participou de reunião do Colégio
Nacional de Segurança Pública com ministro da Justiça, Alexandre Moraes. Presidente interino Michel Temer fez a
abertura do evento. Eliton ainda destacou experiências exitosas do Estado, como Plataforma de Sistemas Integrados
O vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton, participou, nesta terça-feira (31/05), no Ministério da Justiça, em Brasília, de reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública. Defendeu mais investimentos para o sistema penitenciário, principalmente por meio da liberação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que estão contingenciados pela União. “Precisamos de um sistema que faça valer a cultura de efetividade das penas”, afirmou. “Assim como precisamos discutir esse tema com mais vigor, com a seriedade que ele demanda”.
A fala de Eliton foi corroborada não só por secretários de outros estados que se pronunciaram em seguida, mas também pelo ministro da Justiça, Alexandre Moraes, anfitrião do evento que teve sua abertura feita pelo presidente interino, Michel Temer.
“As nossas forças policiais têm capacidade de agir, de investigar e de prender. O que é imprescindível é o fortalecimento do sistema penitenciário, e a União tem papel fundamental neste processo”, enfatizou o vice-governador e titular da SSPAP. Desde que assumiu a Secretaria de Segurança Pública, no final de fevereiro deste ano, José Eliton tem trabalhado por mais investimentos e formulado propostas junto às demais esferas de governo.
Em março último esteve em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O alcance da decisão do Conselho Nacional de Justiça que limitou a utilização de recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Fundesp) e o contingenciamento de recursos pela União para o sistema penitenciário foram a pauta do encontro.
Em maio, como governador em exercício, José Eliton esteve novamente em Brasília, onde manteve audiência com o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, que havia acabado de assumir o cargo. Tratou novamente de recursos do Funpen e de convênios estabelecidos entre Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e Ministério da Justiça.
Tecnologia
Ainda na reunião do colegiado realizada nesta terça-feira, em Brasília, José Eliton ressaltou a importância do uso de ferramentas tecnológicas para garantir mais agilidade no combate ao crime. Explicou aos demais secretários de Segurança Pública que Goiás já conta com a Plataforma de Sistemas Integrados (PSI), composta por programas que modernizam ainda mais a rede de segurança do Estado, por meio de soluções tecnológicas e investimentos em inteligência.
O vice-governador destacou, em especial, o Registro de Atendimento Integrado (RAI). O RAI, considerado a base da plataforma PSI, transforma a dinâmica do principal instrumento utilizado pelas forças de segurança no curso inicial de qualquer tratativa de evento: a ocorrência ou notificação de crime. Ou seja, as forças policiais goianas contam com um retrato em tempo real de todos os crimes praticados em Goiás, pois o RAI reúne, no mesmo local, registros de atendimentos e ocorrências. “Temos agora o cruzamento de dados em tempo real, o que nos permite utilizar as estratégias ideais para o enfrentamento ao crime”.
Outro ponto destacado pelo vice-governador foi a parceria entre Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no sentido de modernizar a tramitação de inquéritos e a comunicação entre as duas instituições. As tratativas tiveram início em abril. “É uma integração que constrói, que ajuda, na medida em que estamos trabalhando conjuntamente na instalação de ferramentas tecnológicas que possam dar agilidade à parte de investigação no âmbito da polícia, fazendo todo o inquérito digital e remetendo ao judiciário por via eletrônica”.
Na mesma reunião coordenada pelo ministro da Justiça, a secretária de Segurança Pública do Distrito Federal, Márcia de Alencar Araújo, destacou publicamente a parceria com o Estado de Goiás. Recentemente, ela e José Eliton discutiram ações conjuntas com foco no enfrentamento à criminalidade em cidades da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). “Já existe uma parceria concreta”, disse. E completou dizendo que, ainda nesta semana, estará novamente com José Eliton para estabelecer metas e também para definir questões como integração dos serviços de inteligência e monitoramento das fronteiras, entre outras.
Violência doméstica
Na abertura da reunião, o presidente interino, Michel Temer, anunciou aos secretários de Segurança Pública a criação de um órgão para coordenar os trabalhos de combate à violência contra a mulher. Ele reforçou a importância da atuação conjunta entre União, Estados e municípios, sobretudo na prevenção e elucidação de crimes contra as mulheres. “Vamos mostrar ao Brasil que estamos atentos e que vamos trabalhar em conjunto para, se não erradicarmos, ao menos minorarmos este mal”, disse Temer.
O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, explicou que cada estado indicará representantes de suas respectivas secretarias de Segurança Pública para o órgão. Segundo ele, as ações serão focadas na prevenção, investigação e repressão de crimes contra a mulher.
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