Vou tentar explicar porque o governo não pode pagar a data base de varias categorias de servidores públicos, nem reajustar o salário de nenhum funcionário publico nem em Goiás ou qualquer outro estado do Brasil.
O pais está em recessão onde a economia encolheu. A crise afeta todos os seguimentos da economia e afeta principalmente as contas publicas.
As receitas diminuíram significativamente e embora o governo de Goiás tenha realizados ajustes com diminuição de secretárias e demissão de comissionados, com corte de até 50% no orçamento de algumas pastas.
Isso não foi o suficiente para evitar a crise porque a redução de arrecadação foi maior do que a redução de despesas. O governo é obrigado a respeitar a lei de responsabilidade fiscal e só pode gastar com funcionalismo 54% da receita corrente líquida (RCL). Os estados e municípios já estavam com a água no nariz antes da crise, gastando no limite. Sendo que muitos destes gastos com pessoal, são gastos engessados, com funcionários concursados, aposentados, pensionistas.
Os comissionados representam menos de 10% do total de funcionários públicos. A Crise reduziu a arrecadação do estado e municípios em quase 30% no ultimo ano. No entanto a s despesas não diminuíram por que não se pode fazer redução de salários.
Diante desta situação, mesmo que o servidor tenha o direito adquirido de receber reajuste acordado de data-base, o governo fica impedido por lei de pagar a data base.
Nenhum servidor de nenhuma categoria vai receber reajuste neste momento em lugar nenhum do Brasil. As contas públicas não fecham e os governos, Federal, Estaduais e municipais não tem onde mais cortar despesas e consequentemente já não estão conseguindo nem mesmo manter os salários em dia!
O pior de tudo isso é que não existe perspectiva de melhora a curto prazo. Pelo tamanho da crise econômica que o Brasil está mergulhando nela, poderemos ter muitos anos de recessão e o que hoje se apresenta ruim pode ficar pior ainda.
O estado do Rio Grande doSul que em tese é um dos mais forte economicamente e politicamente do pais já quebrou, com salários atrasados e o governo gaúcho anunciando que não dá conta de pagar os juros da divida para a união.
O Rio Grande do sul que já teve 6 presidente do Brasil.
No contexto de Brasil Goiás está muito melhor que muitos estados, mas não está imune a crise.
O problema é sério e diz respeito a todos nós e não a um ou outro politico. Se não houver um pacto federativo para a redistribuição de impostos arrecadados com pactuação das dividas. Todos vão quebrar. Se o estado quebra, quebra também o empresário e o servidor público também sofre as consequências
Não se trata de não querer pagar data base. Se trata de não ter como pagar a data base.
Diante desta situação, não adianta pressão política, greve ou gritar, porque por lei o governo não pode pagar e não tem como pagar.
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