Em decisão tomada ontem, o STF negou o pedido do BNDES em manter sob sigilo as informações relativas a operações do grupo JBS/Friboi com o banco.
A medida vai de encontro ao pedido do TCU – Tribunal de Contas da União que solicitava que o BNDES entregasse toda a documentação referente aos empréstimo do grupo. Há a suspeita de irregularidades que motivaram o pedido.
O montante emprestado pelo Banco ao grupo JBS supera R$ 7,5 bilhões.
O relator do julgamento, o ministro Luiz Fux defendeu o acesso ao TCU aos documentos do BNDES "Por mais que se diga que o segredo seja alma do negócio, quem contrata com o poder público não pode ter segredos, especialmente se a divulgação for necessária para controle do gasto dos recursos públicos".
O único ministro que foi parcialmente contra ao fornecimento dos documentos foi o Luís Roberto Barroso. Porém foi voto vencido – Marco Aurélio Melo e Rosa Weber votaram com o relator.
Em resumo o STF decidiu que o BNDES deverá fornecer ao TCU:
- informações sobre rating de crédito e estratégia de hedge, ou seja, se foi feita a real análise de risco e garantias para recebimento empréstimo;
- informações sobre o saldo devedor das operações de crédito da JBS;
- situação cadastral no BNDES do grupo FRIBOI;
- dados sobre situações de adimplência do grupo JBS junto ao banco
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