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| CT Coimbra Bueno Foto: Site Oficial Goiás E.C. |
Ontem publicamos em primeira mão que o Goiás havia conseguido liminar que obrigava a União a aceitar imóvel em garantia para obter a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Federais.
Hoje temos mais detalhes da decisão proferida. O imóvel que o Goiás deu em garantia é o CT Coimbra Bueno. Portanto não foi nem a Serrinha e nem o CT Parque Anhanguera.
Segundo a decisão do Juiz Federal Euler de Almeida Silva Júnior, a área em questão pode ser sim aceita como caução judicial e ordenou ao Cartório de Imóveis de Aparecida que faça a averbação na matrícula do imóvel.
O processo em questão 48604-12.2014.4.01.3500 foi distribuído em 17/12/2014. Os débitos do Goiás tinham vencimento em 2014 no valor total de R$ 3.211.159,28 e consistem de Impostos e Contribuições Previdenciárias. O Goiás deixou de recolher IRPF código 0561 dos períodos 12/2013, 03/2014, 05/2014, 06/2014, 10/2014 e 11/2014 e Contribuições Previdenciárias código 2100 competências 03/2014, 06/2014, 10/2014 e 11/2014.
Segundo a Receita Federal a retenção do Imposto de Renda na Fonte sem o correspondente recolhimento aos cofres públicos caracteriza crime tributário conforme Artigo 2º da Lei 8.137/90 e sujeito ao Código Penal Artigos 168 a 170 (Apropriação Indébita).
Segundo laudos de avaliação juntados pelo Goiás Esporte Clube na petição, a sua área foi avaliada em R$ 7.687.284,00, portanto superior aos débitos cobrados.
CT COIMBRA BUENO
Segundo o próprio site do Goiás Esporte Clube, o CT que está localizado no Município de Aparecida de Goiânia tem:
4 campos oficiais, vestiários equipados, sala de Comissão Técnica totalmente aparelhada, Departamento Médico, Academia, Área de Lazer com quiosque e churrasqueira, 3 campos de Futebol Soçaite, Lago Natural, Mini Bosque e Parquinho de Diversões.
Tudo isto numa área de 64.060 m2.
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