O governador Marconi Perillo sancionou, na tarde de ontem, o autógrafo de lei que concede o Passe Livre Estudantil (PLE) a todos os estudantes da Região Metropolitana de Goiânia que estejam cursando do 5º ano do Ensino Fundamental ao Ensino Superior. A partir da próxima segunda-feira (12), aproximadamente 65.530 estudantes, que já estão cadastrados no Setransp, receberão o benefício. O governador informou aos estudantes presentes na solenidade de sanção do PLE que a lei será regulamentada por decreto.
O Passe Livre Estudantil atende a 62,09% do público feminino e 37,91% do masculino. O beneficiado mais novo tem 12 anos, e o mais velho, 65 anos. Goiânia representa 70,54% dos beneficiados; Aparecida, 19,67%; 9,79% dos estudantes são das demais cidades da Região Metropolitana. Serão atendidos 32,45% de alunos da rede estadual; 16,33% da federal; municipal, 2,48%; e, particular, 48,74%.
“Estamos cumprindo mais um compromisso do nosso plano de governo. A exemplo de todos os nossos programas de cunho social, o Passe Livre é um projeto que deve valer pelos próximos 15 ou 20 anos. E o nosso Passe Livre é realmente universal”, declarou Marconi, aplaudido efusivamente pelos estudantes que preencheram o Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
Ao todo, serão 18 municípios atendidos com o Passe Livre Estudantil. O governo do Estado investirá, mensalmente, R$ 5 milhões na concessão do benefício. Além da sanção do PL, o governador assinou também autógrafo de lei que isenta o ICMS sobre o óleo diesel às empresas de transporte coletivo. Ele aproveitou a ocasião para informar sobre o trabalho realizado pelo governo do Estado para que as empresas de transporte coletivo recuassem da decisão de elevar a tarifa do transporte para R$ 3,00. Para que isso fosse possível, o governo tomou providências de forma ágil, evitando a paralisação das empresas e uma possível greve dos motoristas; embora as ações empreendidas não sejam de responsabilidade obrigatória do governo Estado.
A isenção do diesel do ICMS às empresas de transporte coletivo representou a economia de R$ 0,10 sobre o valor que estaria sendo cobrado (R$ 3,00). O governo do Estado assumiu, ainda, a metade do gasto mensal com as gratuidades que atendem a estudantes, idosos, policiais e portadores de deficiência. Ao assumir 50% das gratuidades, conseguiu a redução de mais R$ 0,10. O governador lembrou que, às prefeituras, ficou a responsabilidade de arcar com os outros 50% a partir de 1º de janeiro do próximo ano. “O governo do Estado assumirá, a partir do dia 1º deste mês, R$ 4,5 milhões mensais para que a tarifa não chegasse a R$ 3,00. O Passe Livre Estudantil, por sua vez, custará aproximadamente R$ 5 milhões mensais ao cofre estadual. Além disso, temos o subsídio do Eixo Anhanguera, que nos custa mensalmente R$ 5 milhões”, informou.
Marconi ressaltou que as empresas de transporte coletivo assumiram algumas contrapartidas na ajuda que o governo do Estado concederá, retroativa ao dia 1º deste mês. Elas terão de contratar mais 300 motoristas, substituir 300 ônibus a partir de julho; comprar 91 ônibus até o final deste mês – o que significará mais mil viagens por dia –; contratar 100 organizadores de fila para atuarem nos terminais, e adquirir seis mil câmeras de segurança que serão instaladas no interior dos ônibus. “O governo está ajudando a salvar o transporte coletivo, mas, para isso, as empresas terão de cumprir com a parte delas. Estamos ajudando, apesar de não ser de nossa responsabilidade, de não sermos nós os responsáveis por conceder a outorga, dar a permissão e fazer a fiscalização; mas estamos assumindo a responsabilidade que, embora legalmente não seja nossa, moralmente como seres humanos e responsáveis pelo Estado, é”, declarou.
Participaram do evento o secretário de governo, Joaquim de Castro; secretário de Infraestrutura, Cidades e Região Metropolitana, João Balestra; presidente do Setransp, Décio Caetano; deputado federal Vilmar Rocha, estadual Talles Barreto, entre outras autoridades, além de professores e estudantes.
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