NOTA DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
A respeito da decisão do Governo de Goiás de reduzir o impacto dos salários com os servidores comissionados sobre a folha de pagamento do Poder Executivo, ressalte-se que:
1. 1. A decisão do Governo de Goiás de reduzir a folha de servidores com cargos em comissão em 25% é diretriz firme e técnica que tem como objetivo valorizar os servidores efetivos, a exemplo do pagamento em dia dos vencimentos, da quitação do 13º salário no mês de aniversário, além de outras ações que visam proteger a categoria, como a Meritocracia (que será modelo para o Governo Federal), cursos de qualificação permanentes, Escola de Governo Henrique Santillo, concursos públicos etc.;
2. 2. Com as medidas, sem dúvida severas, o Governo de Goiás corta na própria carne para dar exemplo de austeridade – conforme tem sido o comportamento desta administração – e mostra determinação para economizar os recursos necessários para melhorar a prestação de serviços à sociedade. É preciso destacar que a redução dos gastos com salários é apenas mais uma medida em um amplo conjunto de ações já anunciadas com esse objetivo;
3. 3. Não há cargos políticos na administração estadual nem o que se está chamando de reserva técnica. Todos os cargos, sem exceção, são de livre nomeação e exoneração do governador do Estado, que, por liberalidade, permitiu aos secretários que fizessem indicações.
4. 4. Cientes da necessidade de aplicar tais medidas, entre elas a redução nos gastos com comissionados, todos nós, secretários de Estado e auxiliares do Governo de Goiás, a quem não compete contestar ordens do chefe do Poder Executivo, cumpriremos as diretrizes do governador Marconi Perillo. Quem discordar pode e deve entregar imediatamente o cargo que ocupa no Poder Executivo.
Goiânia, 20 de fevereiro de 2013
João Furtado de Mendonça Neto
Chefe de Gabinete da Governadoria
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