Juiz Tenta Anular Concessão do Estádio Independência

O magistrado João Batista Ribeiro quer anulação do contrato entre o consórcio BWA e o Governo do Estado de Minas Gerais

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Estádio Independência voltará a ser utilizado pelos clubes mineiros em breve (Foto: Gil Leonardi)

O juiz federal João Batista Ribeiro entrou com uma ação popular na 5 Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte com o intuito de anular o acordo, realizado entre BWA e Governo do Estado de Minas Gerais, que dá ao consórcio o direito de administrar o Independência.

O contrato firmado entre o Atlético-MG e a empresa, em que o clube mineiro tem direito a alguns benefícios, fere a licitação, de acordo com o magistrado.

João Batista Ribeiro explica que o edital proíbe que qualquer pessoa ou fundo, ligado a um clube de futebol, participe da licitação, vencida pela empresa BWA. O magistrado ainda analisa o fato de o Atlético-MG ser consultado antes de quaisquer equipes mandarem jogos contra o mesmo no estádio. Segundo o juiz federal, essa cláusula do contrato é contrária às regras impostas pela licitação.

O magistrado ainda questionou a aprovação do contrato, entre Atlético-MG e BWA, por parte da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com João Batista Ribeiro, os dois órgãos deveriam tomar atitudes cabíveis e anular o contrato.

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