Com administração muito parecida com a dos Colégios Militares, Organizações Sociais vão permitir que professor fique por conta do ensino e da melhora do aprendizado dos alunos
As escolas estaduais que tiveram a gestão compartilhada com a Polícia Militar se tornaram referência no ensino público estadual no Estado e modelo para o País e seus resultados no ensino-aprendizagem e confirmam que o governador Marconi Perillo está no caminho certo ao propor a implantação das Organizações Sociais nas unidades de ensino. Matricular os filhos nos Colégios Militares se tornou o sonho de dezenas de milhares de pais, que todos os anos participam da acirrada e rigorosa seleção de vagas das unidades escolares administradas pela PM.
Pais e estudantes veem nos Colégios Militares a alternativa e ideal em qualidade do ensino para as caríssimas escolas privadas, que comprometem a renda familiar em tempos de depressão econômica. O ranking do Ideb mostra que as unidades estaduais geridas pela PM não ficam em nada a dever às melhores unidades particulares. "Queremos dar para os alunos das escolas públicas do Estado a qualidade e a eficiência das escolas particulares", disse o governador Marconi Perillo nesta semana ao falar sobre a proposta de implantação de OSs nas escolas estaduais, em discussão com pais, professores e alunos.
A excelente performance dos colégios militares nos rankings do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Ministério da Educação tem relação direta com o modelo de gestão das unidades militares. A afirmação é do Coronel Júlio Cesar Mota Fernandes, Comandante de Ensino da PM, responsável pelos 27 colégios militares de Goiás. Em 2011, o Colégio da Polícia Militar de Anápolis (Dr. Cezar Toledo) liderou a lista de escolas estaduais goianas no ranking do Ideb no ensino fundamental. A unidade conseguiu 7,0 pontos, relativos aos chamados anos finais (6º ao 9º ano). Foi notícia nos principais veículos de imprensa do País e tema de comentários em blogs de nível nacional, como do economista Luis Nassif.
No ano de 2013 foi a vez dos colégios da PM Carlos Cunha Filho (Rio Verde) e Hugo de Carvalho Ramos (Goiânia) subirem no pódio ao conseguirem a 2ª e 3ª melhores notas (6,7 e 6,3) relativas ao ensino fundamental. Foram superados apenas pelo Colégio Estadual Gilvan Sampaio, de Rubiataba, que obteve média 7,1.
Foco da PM na gestão permite atenção integral dos professores no ensino
O coronel Mota explica que, além do bom grau disciplinar dos alunos, que faz parte da filosofia das unidades militares de educação, a questão administrativa é uma das responsáveis pelo sucesso dos alunos destes colégios. De acordo com ele, o diretor da cada escola administra um recurso oriundo da Associação de Pais e Mestres (APM).
Assim, os professores podem ficar por conta da missão para qual passaram no concurso público: promover o ensino-aprendizagem, com foco no desempenho do aluno, com atenção personalizada. A meta no caso das Organizações Sociais é a mesma: com a administração por conta da gestão compartilhada, os professores, pedagogos e psicólogos passam a trabalhar com atenção integral no ensino, melhorando as notas dos alunos, diminuindo a evasão escolar, reduzindo o déficit idade/série, e, como consequência, o crescimento da escola no ranking do Ideb.
Apesar dos recursos da AMPL serem obtidos por meio de contribuições voluntárias dos pais e dos próprios estudantes, são responsáveis por grande parte da logística administrativa das unidades. Os problemas físicos das unidades são resolvidos rapidamente e, na maioria dos casos, de maneira preventiva. “Por conta da boa gestão, as pessoas trabalham em um ambiente de motivação. Produzem mais e são mais eficazes”, afirmou em relação aos professores dos colégios militares.
Comparando com a gestão compartilhada das OSs nos hospitais de Goiás, explicou o Coronel, a co-gestão dos colégios com a Associação de Pais e Mestres tem resultado em economia e rapidez da gestão escolar. De acordo com ele, adquirir produtos e serviços, com recursos em caixa, ficam muito mais baratos.
“Os temporais que atingiram Goiânia há 2 meses, por exemplo, destelharam parte da quadra de esportes do (Colégio) Hugo de Carvalho Ramos. Não fosse a celeridade na aprovação por parte da APM da restauração da cobertura na contratação da mão de obra e da compra das telhas, a restauração do telhado não teria terminado”, revelou. Conforme o Coronel, um vaso sanitário com problemas é substituído em menos de uma semana.
Gestão compartilhada garante economia e melhor aplicação de verbas
Prevenir para economizar – O Coronel Mota disse, ainda, que a gestão de recursos neste modelo viabiliza manutenções preventivas. Citou como exemplo a substituição das pastilhas de freios de um automóvel. “Se substituídas a tempo, as pastilhas não prejudicarão os discos de freios. Isso é economia”, exemplificou.
Por outro lado, os reparos realizados no Colégio da PM Ayrton Senna, por terem sido realizados com recursos do governo estadual, demoraram cerca de um ano para ficarem prontos. Um processo licitatório, explicou, demora em média 90 dias, caso não ocorra nenhum problema de ordem burocrática. “A Lei 8.666 (das licitações) é ótima porque coíbe a má utilização do dinheiro público, mas, por outro lado, é muito burocrática e atrapalha a logística administrativa.”
Cabe salientar que os colégios militares têm-se destacado nas avaliações do IDEB, mesmo sendo escolas com turmas grandes, algumas delas localizadas em regiões com certo grau de vulnerabilidade social. Esses fatores, afirmam profissionais da Educação, dificultam o aprendizado. Outra constatação diz respeito à boa aceitação pela comunidade, já que todas elas possuem filas de espera.
Organização Social não é empresa, e por isso não há privatização
As Organizações Sociais já existem há algum tempo no Brasil e há décadas atuam em vários países desenvolvidos ao redor do mundo, mas por aqui elas ainda não são muito conhecidas. O Governo de Goiás avançou nesse modelo de gestão compartilhada com entidades filantrópicas ao adotá-lo, com enorme sucesso, nos hospitais estaduais, mas há vários mitos sobre as OSs que precisam ser quebrados – especialmente no que se refere à educação. Abaixo, os principais mitos e a verdade sobre eles.
Organizão Social é uma empresa?
Não! É uma entidade filantrópica destinada ao desempenho de uma missão ou política pública.
Como as Organizações Sociais vão ter lucro em suas atividades?
As Organizações Sociais não são empresas e, por isso, não visam o lucro. Assim, não estabelecem preço para para desempenhar sua missão pública. As Organizações Sociais executam uma proposta de trabalho e, para isso, recebem repasses de recursos públicos.
A concorrência para a execução da missão não pressupõe lucro?
Não. O valor proposto para executar uma missão pública é apenas um componente da definição da OS que vai executar a missão. O mais importante é que a OS prove que é capaz de executar a missão. Por isso, elas são, primeiro, qualificadas pelo poder público e só depois é que podem aceitam participar da disputa de propostas de trabalho por meio de Chamamento Público. É uma modalidade de concorrência pública, mas não se trata de licitação, porque as OSs não são empresas.
As OS vão interferir no Ensino?
De jeito nenhum! O ensino é totalmente público e gratuito e o programa de gestão compartilhada das escolas estaduais com Organizações Sociais estabelece que as OSs promovam as "atividades materiais de execução" de ensino. As políticas públicas de educação são atribuição exclusiva do poder público.
Como isso será feito?
Um exemplo: o Governo de Goiás define o número de dias letivos de aulas, as disciplinas e o conteúdo de cada série do ensino fundamental e médio. Caberá à OS garantir a estrutura física – salas de aula funcionando bem, laboratórios, bibliotecas, manutenção e limpeza – para que as aulas transcorram normalmente.
A OS poderá contratar funcionários?
Sim, mas com limitações, porque a contratação de professores continua sendo prerrogativa do Governo de Goiás. O Estado manterá todos os professores efetivos e continuará realizando novos concursos públicos para contratação de docentes e funcionários – aliás, isto está em lei. Portanto, o compartilhamento da gestão com as OSs não representa, de forma alguma, perda de direitos trabalhistas ou fim dos concursos públicos para os professores.
