Mesmo diante das medidas de ajuste fiscal adotadas para amenizar o impacto da crise econômica nacional sobre a arrecadação estadual, o Governo de Goiás manteve a Segurança Pública e Administração Penitenciária entre as prioridades da administração e ampliou os investimentos no setor em 2015. Dados da execução orçamentária do ano passado mostram que a administração Marconi Perillo destinou 12,55% da receita corrente líquida para as ações e programas em segurança e pela primeira vez os valores repassados superaram os aplicados em Saúde, de 12,2%.
Em números absolutos, o setor de Segurança Pública e Administração Penitenciária (áreas unificadas na reforma administrativa de 2015), recebeu no ano passado investimentos da ordem de R$ 2.742.138.474,79. O valor aplicado no setor no primeiro ano do quarto mandato de Marconi Perillo representa quase o dobro do que repassado em 2011, o primeiro ano do terceiro mandato. Naquele ano, os repasses para a área representaram 10,4% da receita corrente líquida, R$ 1.476.057.830,51 em termos absolutos. Isso mostra também que o investimento em segurança quase dobrou em quatro anos em Goiás.
Para a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, a queda de mais de 12% nos homicídios em Goiânia em 2015 é resultado do expressivo aumento dos investimentos do Governo de Goiás no combate à violência, atestam os números do Orçamento do Estado e dados da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária nos últimos cinco anos.
Apesar da crise econômica nacional e do forte ajuste fiscal feito pelo governo, estadual, os investimentos em Segurança Pública também cresceram no ano passado. Os recursos foram destinados, sobretudo para o pagamento dos salários e para as despesas com folha resultantes do aumento do efetivo das polícias, em torno de 30% na comparação com 2010. Mas houve também um incremento significativo dos investimentos na modernização de equipamentos (armamento e viaturas), reforma de instalações e construção de novas estruturas de formação e treinamento, de aparato de inteligência, monitoramento e controle, e da infraestrutura de presídios e cadeias.
Além da formação técnica e intelectual, a Escola Superior da Polícia Civil conta com estrutura completa para capacitação física dos profissionais. No local, construído em um terreno de 44 mil metros quadrados, há piscina, pista para Teste de Aptidão Física, sala para defesa pessoal, entre outras. Outro destaque foi o aumento significativo das atividades e ações de prevenção e repressão à violência e ao crime organizado. Nunca se prendeu tanto nem se apreendeu e destruiu tanta droga quanto entre 2011 e 2015.
Escola Superior da Polícia Civil é a mais moderna do País
Inaugurada em setembro, a Escola Superior da Polícia Civil (ESPC) de Goiás é considerada uma das mais modernas do País. Localizada no Jardim Bela Vista, na divisa entre Goiânia e Aparecida de Goiânia, a ESPC tem 44 mil metros quadrados de área e capacidade para receber mais de 1 mil alunos por dia.
A estrutura da ESPC é completa. Possui cidade cenográfica, com residências, ponto de tráfico de drogas, boteco e até uma boate para simular situações reais de treinamento. Com nove salas climatizadas, biblioteca com mais de mil volumes, rede de internet sem fio e alojamento, já tem recebido alunos não apenas das forças de Segurança (como os aprovados no último concurso da Polícia Técnico-Científica), mas também de outras instituições.
As soluções tecnológicas tornam a ESPC em modelo para a Escola Nacional de Polícia, de acordo com o próprio Ministério da Justiça. A sala virtual, por exemplo, permite a conexão com 300 pontos espalhados por todo o Estado, para ensino à distância por meio de videoconferência. Também se destaca o estande de tiro virtual, um dos mais avançados do Brasil.
Na parte pedagógica, a grade curricular possui 200 disciplinas, divididas em seis áreas de conhecimento: gestão policial, atividade meio e finalística, policiamento especializado e ordinário, telecomunicações, informática e áreas técnico-operacional e científica. Assim, a formação do agente goiano será mais completa que a média nacional, já que a Matriz Curricular Nacional tem apenas 73 disciplinas. Até o momento, o banco de dados tem 150 professores cadastrados.
CIICC Ampliação ações operacionais e ajuda a reduzir indicadores de violência
O ano de 2015 marca a consolidação de um modelo de atuação operacional fortemente embasado na Inteligência e em recursos tecnológicos. O Centro Integrado de Inteligência Comando e Controle (CIICC), inaugurado no final de 2014, possibilitou a atuação planejada das forças policiais.
Com o CIICC, as polícias passaram a contar com informações em tempo real da mancha criminal e, consequentemente, puderam utilizar mais eficientemente os recursos materiais e humanos. Dessa forma, houve um incremento substancial nas ações preventivas e repressivas.
O aumento na produtividade das forças policiais culminou na contenção e, em alguns casos, na diminuição de importantes indicadores criminais. Antes, é preciso fazer uma contextualização histórica desses indicadores, especialmente em relação aos homicídios. Goiás vinha de uma acentuada elevação no número absoluto de homicídios no início da década. O aumento chegou a 22% entre 2011 e 2012. A partir daí, houve o início de uma tendência de contenção. De 2012 para 2013, o acréscimo foi de 6,4% e, em 2014, observamos o primeiro decréscimo.
