Na caminhada para a manutenção da alíquota de 12% do ICMS para operações interestaduais, o governador Marconi Perillo e comitiva de Goiás estiveram ontem à noite, em Recife, e hoje pela manhã, em São Luís, onde, respectivamente no gabinete do governador Eduardo Campos, no Centro de Convenções, e no da governadora Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, receberam o apoio de ambos para a proposta, que foi encaminhada pelos governadores aos secretários da Fazenda para estudos e posteriores encaminhamentos.
Marconi e o presidente da Adial Brasil, José Alves Filho, encaminharam aos governadores de Pernambuco e Maranhão uma proposta, elaborada em parceria da Adial Brasil e o Governo de Goiás, de Projeto de Lei Complementar (PLC) a ser apresentada no Congresso Nacional estabelecendo normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.
O governador Eduardo Campos disse que é simpático à proposta apresentada pelo governador Marconi Perillo, porque na luta pela continuidade dos incentivos fiscais ela assegura a geração de mais emprego e renda nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Roseana se posicionou favorável à ideia e também encaminhou a proposta do PLC a seu secretário da Fazenda.
Marconi demonstrou aos governadores a preocupação com a manutenção do emprego nos estados, inclusive o seu, assunto que os une, além de mostrar que perderão competitividade fiscal com a proposta do Governo Federal em mudar para 7% e 4% a alíquota do ICMS. “Nós temos um estudo que se houver uma mudança nas alíquotas interestaduais do ICMS, nós poderemos perder 2 milhões de empregos no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste do Brasil. Nós queremos um País que se desenvolva de forma equilibrada,” observou Marconi.
Mobilização
O governador Marconi informou que continuará o périplo por outros estados dessas três regiões e, dependendo das agendas, poderá também encontrar alguns deles em Brasília. A intenção expressa dele é pela busca da unificação do discurso para posterior convencimento do Governo Federal.
Dentre as propostas apresentadas por ele, estão: explícito e público apoio político para apresentar e aprovar o PLC de regulamentação em lei federal dos incentivos fiscais de ICMS na Câmara e no Congresso, propondo a concessão de incentivos fiscais de ICMS na proporção inversa ao tamanho do PIB nominal dos estados brasileiros;
Aprovação da PLS 85/2010 ou PLS 170/2012, para acabar com o quórum de unanimidade na votação do Confaz;
convencimento do Governo Federal para a ideia de ser parte integrante dos programas de desenvolvimento regional, de incentivos fiscais de ICMS dos estados, aportando apenas 10% ou 20% do que for investido pelos entes federados;
mostrar que o custo do ICMS interestadual incentivado é totalmente pago pelo Caixa do Estado de origem;
mostrar que a redução ou fim dos incentivos fiscais de ICMS provocará inflação, pois milhares de produtos estão com seus preços subsidiados pelos incentivos estaduais;
reivindicar a redução do serviço da dívida dos estados para com a União sem qualquer contrapartida. O atual custo da dívida sabidamente injusto e não há porque o Governo Federal exigir uma reciprocidade de sacrifício de receita dos estados por algo que já se tornou público como um pleito legítimo;
agendamento de reunião com a presidente Dilma, para expor o pacto entre os governadores.
