Credenciamento por inexigibilidade, publicado durante a gestão do prefeito cassado Jeronymo Siqueira, prevê 2,56 milhões de litros de combustíveis. Preços estimados acima de referências estaduais e ausência de disputa tradicional por menor preço levantam questionamentos sobre a economicidade da contratação.
A Prefeitura de São Miguel do Araguaia, no norte de Goiás, publicou em 17 de agosto de 2026 um procedimento de credenciamento para fornecimento de combustíveis à frota municipal, com valor estimado de R$ 19.068.100,00.
A contratação foi estruturada por inexigibilidade de licitação, durante a administração do então prefeito Jeronymo Siqueira, cassado pela Câmara Municipal em 26 de outubro.
O procedimento está registrado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) sob o número 02391654000119-1-000551/2026.
DIESEL REPRESENTA MAIS DE R$ 13 MILHÕES
O levantamento realizado pelo Blog do Cleuber Carlos identificou os seguintes valores estimados:
- Gasolina comum: 590 mil litros a R$ 6,99 — R$ 4.124.100,00.
- Gasolina aditivada: 100 mil unidades a R$ 7,64 — R$ 764 mil.
- Diesel S-10: 561.500 litros a R$ 7,99 — R$ 4.486.385,00.
- Diesel S-500: 1.097.500 litros a R$ 7,95 — R$ 8.725.125,00.
- Etanol: 211 mil litros a R$ 4,59 — R$ 968.490,00.
Somente os dois tipos de diesel representam R$ 13.211.510,00, aproximadamente 69,3% do valor global estimado.
A previsão total alcança 2,56 milhões de unidades de fornecimento, predominantemente litros, considerando que a gasolina aditivada foi cadastrada com unidade distinta.
PREÇOS ACIMA DAS REFERÊNCIAS ESTADUAIS
Uma comparação preliminar com referências estaduais de agosto de 2026 aponta diferenças que merecem esclarecimento.
A gasolina comum foi estimada em R$ 6,99, diante de uma referência estadual de R$ 6,51.
O diesel S-10 aparece a R$ 7,99, enquanto a referência estadual considerada foi de R$ 6,69, diferença aproximada de 19,4%.
O etanol foi previsto a R$ 4,59, contra uma referência de R$ 3,96.
As diferenças não comprovam superfaturamento, pois é necessário verificar os preços efetivamente praticados em São Miguel do Araguaia, as condições contratuais e os valores pagos.
POR QUE NÃO HOUVE PREGÃO ELETRÔNICO?
Outro ponto sob análise é a escolha do credenciamento por inexigibilidade, em vez de uma licitação com disputa de preços.
A Lei nº 14.133/2021 permite o credenciamento em hipóteses específicas, mas exige observância dos requisitos legais, critérios objetivos e justificativa para a escolha do procedimento.
A investigação busca esclarecer quantos postos foram credenciados, como os abastecimentos são distribuídos, quais preços são efetivamente praticados e qual estudo demonstrou a vantagem econômica da contratação.
CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS TAMBÉM SERÁ ANALISADO
O volume previsto exige confronto com a frota municipal, a quantidade de máquinas pesadas, os quilômetros percorridos e os relatórios de abastecimento.
O valor de R$ 19 milhões é estimado e não representa, necessariamente, despesa já realizada.
Até o momento, os documentos examinados não permitem afirmar a existência de superfaturamento ou outras irregularidades.
O Blog do Cleuber Carlos continuará acompanhando a contratação e mantém espaço aberto à Prefeitura, aos responsáveis pelo procedimento e aos fornecedores para esclarecimentos.
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