LinkCard, Prime, Neo: O Desconto Fantasma: 60% na Licitação, Sobrepreço na Execução

Desconto de 60% que virou: contrato de manutenção entra na mira por indícios de peças paralelas cobradas como genuínas

Modelo de “desconto agressivo” pode ter sido compensado com distorção de preços, afetando o erário, o mercado local e a própria lisura da licitação

O que parecia ser apenas um contrato de gerenciamento de manutenções com “economia recorde” pode estar se revelando um caso clássico de engenharia contratual para viabilizar um desconto inexequível.

Relatos técnicos e levantamentos preliminares apontam que, na licitação nº 02/25, a empresa gerenciadora apresentou desconto próximo de 60%, um percentual que, à primeira vista, sugeria vantagem expressiva para a administração pública. O problema começa quando se analisa como esse desconto teria sido “absorvido” na execução do contrato.

E é aí que o cenário muda de patamar.

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Peça paralela cobrada como genuína

Segundo os apontamentos recebidos, peças que seriam paralelas — disponíveis no comércio local a preços inferiores — teriam sido:

• faturadas como se fossem peças genuínas
• referenciadas por tabelas de montadoras/concessionárias
• em valores acima do mercado local
• em alguns casos, acima da própria tabela oficial

Se confirmada, essa prática revela um mecanismo perigoso: o desconto elevado oferecido na licitação não representaria economia real, mas sim um “desconto de entrada” compensado por sobrepreço na execução.

Ou seja: o percentual anunciado não teria sido sustentável sem distorcer o valor dos itens.

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O problema jurídico não começa na execução — começa na proposta

A Lei 14.133/2021 é clara ao tratar de propostas inexequíveis. Quando uma empresa apresenta preço ou desconto sabidamente incompatível com a realidade de mercado, a irregularidade pode estar configurada já na fase de oferta.

Se o modelo descrito se confirmar, o que se desenha é:

✔ proposta com desconto estruturalmente insustentável

✔ execução ajustada para recompor margem via preços inflados

✔ prejuízo ao erário

✔ distorção da competitividade

✔ impacto no comércio local, que passa a operar sob uma lógica de preços artificialmente elevados para suportar a taxa de administração

Não se trata de “erro de cálculo”. Trata-se, em tese, de um modelo que já nasce desequilibrado.

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Rescisão amigável: solução ou fuga de responsabilização?

Outro ponto que chama atenção é a movimentação relatada de representantes da empresa em direção ao município, supostamente para discutir rescisão amigável.

Ocorre que, em situações onde há indícios de:

• premeditação na oferta
• sobrepreço decorrente do próprio modelo adotado
• dano potencial ao erário
• conduta que pode ser considerada inidônea

a saída amigável deixa de ser mero instrumento administrativo e passa a ser vista como risco de esvaziamento da responsabilização.

A legislação prevê, nesses casos, rescisão unilateral, aplicação de sanções e declaração de inidoneidade, não simples encerramento consensual.

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Padrão que se repete?

A situação ganha dimensão ainda maior quando surgem relatos de que empresas do mesmo grupo econômico — como LinkCard, FitCard, Prime e Neo — teriam operado sob lógica semelhante em outros municípios, inclusive com encerramentos amigáveis após questionamentos sobre preços de peças e manutenções.

Se houver repetição do modelo, o caso deixa de ser local e passa a ser padrão de atuação empresarial em contratos públicos de gestão de frotas e manutenção.

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O que precisa ser apurado

A investigação técnica tende a se concentrar em pontos objetivos:

• qual peça foi autorizada
• se era genuína ou paralela
• valor pago
• valor de concessionária
• valor de mercado local
• quem autorizou tecnicamente
• qual o grau de controle da administração sobre o sistema da gerenciadora

Esses dados transformam suspeita em prova — ou descartam a irregularidade. Mas sem essa análise, o contrato permanece sob sombra.

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O centro da questão

O debate não é sobre “preço alto” isoladamente.

É sobre a possibilidade de que um desconto extremo tenha sido usado como porta de entrada para uma execução com preços distorcidos, alterando a essência da licitação.

Se confirmado, o caso não é falha administrativa.

É quebra do equilíbrio contratual, violação da lógica concorrencial e potencial dano ao erário.

E isso não se resolve com conversa de gabinete. Se resolve com responsabilização.