O Pregão de Meio Milhão em Publicidade Volante Que Ninguém Explica em Fazenda Nova

Superestimação absurda de horas, contratação suspeita e um edital feito sob medida acendem alerta sobre a gestão Marcos Vinícius

Há prefeituras que precisam de carro de som.

E há prefeituras que parecem precisar de um exército de carros de som — pelo menos é o que sugere o Pregão Presencial nº 014/2025, lançado pela Prefeitura de Fazenda Nova.

A licitação, assinada pela gestão do prefeito Marcos Vinícius Azeredo Costa (União Brasil), estima nada menos que R$ 547.866,67 para serviços de publicidade volante — o popular carro de som — ao longo de 2025.

Meio milhão de reais.

Para um município com pouco mais de 6 mil habitantes.

Mas isso é apenas a porta de entrada para uma sequência de inconsistências que transformam o edital em um manual de como não gerir o dinheiro público.

Horas estimadas: um delírio matemático

O edital prevê 6.633 horas de publicidade volante.

Para entender o tamanho do absurdo:

• 6.633 horas equivalem a 276 dias rodando 24 horas por dia, sem parar.
• Ou, em horário real de trabalho (8h/dia), seriam 829 dias úteis.
• Ou seja: mais de dois anos de serviço num contrato previsto para apenas um ano.

A conta não fecha.

Na verdade, ela nem deveria existir.

Essa superestimação — prática conhecida e constantemente condenada pelo Tribunal de Contas da União — abre brecha para:

• superfaturamento,
• contratação fictícia,
• execução impossível de fiscalizar,
• e amplas margens para uso político da máquina pública.

Num município do porte de Fazenda Nova, o valor e as quantidades simplesmente não têm aderência à realidade.

Carro de som como ferramenta política?

Estamos em 2025 — o ano imediatamente anterior ao calendário eleitoral nacional.

E, se há algo que prefeitos historicamente adoram, é transformar carro de som em:

• propaganda institucional disfarçada,
• exaltação de obras mínimas,
• promoção pessoal de gestor,
• e, claro, pré-campanha não declarada.

O edital não impõe regras para:

• finalidades das mensagens,
• tipo de conteúdo permitido,
• limites de uso,
• critérios de controle.

Na prática, o prefeito ganha um cheque em branco para rodar a cidade inteira com o carro de som que ele quiser, falando o que quiser, quando quiser — e a conta fica para o contribuinte pagar.

Edital com cheiro de direcionamento

A estrutura burocrática do pregão chama atenção:

• Exigências documentais excessivas,
• Credenciamento restritivo,
• Declarações separadas em envelopes distintos,
• Rigor apenas formal,
• Ausência de exigências técnicas reais.

Esse modelo não serve para garantir lisura.

Serve para eliminar concorrentes indesejados.

O edital não exige:

• frota própria,
• atestado de capacidade técnica,
• experiência prévia,
• comprovação de equipamentos adequados.

Traduzindo: qualquer empresa recém-criada por um aliado político pode vencer.

É o terreno perfeito para:

• CNPJs de fachada,
• empresas de amigos,
• sócios ocultos,
• prestadores ligados politicamente ao prefeito.

Termo de Referência insuficiente e ausência de critérios objetivos

A Lei 14.133/21 exige:

• estudo técnico,
• planejamento,
• justificativa de quantitativos,
• critérios claros de fiscalização.

Mas o Termo de Referência da Prefeitura de Fazenda Nova não fundamenta nada:

• Não explica por que são necessárias 6.633 horas.
• Não justifica frequência ou rotas.
• Não define metodologia de comprovação do serviço.
• Não detalha necessidade das secretarias.
• Não fixa limites máximos por período.

Sem essas informações, o contrato fica impossível de auditar.

É exatamente assim que contratos de publicidade sonora se transformam em um dos ralos clássicos de dinheiro público.

Responsabilidade direta do prefeito Marcos Vinícius

Marcos Vinícius, advogado e empresário, está no comando de um processo que:

• viola princípios constitucionais,
• afronta a Lei 14.133/21,
• apresenta potencial dano ao erário,
• abre margem para direcionamento,
• e pode configurar uso eleitoral indevido da máquina pública.

É importante lembrar:

O decreto-lei 201/67 e a Lei de Improbidade responsabilizam o agente público mesmo se o dano não se consumar — basta o risco.

E aqui o risco não é pequeno.

É gritante.

⚠️ 

O silêncio do edital grita mais que suas cláusulas

Quando um edital:

• estima mais horas do que o ano comporta,
• não justifica quantidades,
• não define fiscalização,
• não exige critérios técnicos,
• e ainda estrutura barreiras inauditas ao acesso de concorrentes,

não estamos diante de incompetência.

Estamos diante de uma engrenagem cuidadosamente montada.

📝 

O que o Ministério Público precisa responder

Este pregão deixa perguntas inevitáveis:

1. Por que Fazenda Nova precisa de meio milhão de reais em carro de som?
2. Quem solicitou 6.600 horas de serviço? Qual secretaria? Com qual justificativa?
3. Como será comprovada a execução?
4. Qual o histórico da empresa vencedora?
5. Quantas empresas tentaram participar e foram eliminadas por formalismo?
6. Há conexão política entre sócios da empresa vencedora e a gestão municipal?
7. Este contrato será usado para publicidade institucional ou para autopromoção do prefeito?

O Ministério Público tem base suficiente para:

• instaurar Notícia de Fato,
• requisitar o processo completo,
• auditar quantitativos,
• avaliar superfaturamento,
• verificar vínculos de empresas,
• e, se necessário, recomendar suspensão da Ata de Registro de Preços.

🧨 

Conclusão: o carro de som de Fazenda Nova está alto demais — e não é por acaso

A população precisa perguntar:

Quem ganha com esse pregão?

Certamente, não é o cidadão.

Fazenda Nova não precisa de 276 dias de carro de som.

Não precisa de R$ 547 mil em propaganda volante.

Não precisa de licitações sem critérios.

Precisa de transparência.

Precisa de responsabilidade.

Precisa de fiscalização.

E, diante deste edital, precisa — urgentemente — de respostas.