É aluguel de 34 dias.
A Nota de Empenho nº 13619 comprova que já foram autorizados R$ 507.377,35, valor correspondente apenas à primeira execução parcial da mesma ata. A gestão municipal, portanto, não só licitou quase R$ 1 milhão para decoração natalina como manteve aberta a possibilidade de gastar a totalidade do valor ao longo do período de validade da ata.
Como o contrato foi montado: um pregão milionário para aluguel
Ao contrário do que ocorre em muitos municípios que aderem a atas externas, Morrinhos criou sua própria ata, fruto do Pregão Eletrônico nº 81/2025. O edital, o termo de referência e o parecer técnico foram elaborados internamente, com exigências técnicas que favorecem nitidamente a empresa vencedora: Fábrica de Luz Projetos e Iluminações Ltda, localizada na própria cidade.
A ata registra valores unitários surpreendentes:
- Árvore cônica 3D 528×1200 — R$ 119.060,87
- Portal arco 2D (três unidades) — R$ 39.457,05
- Vegetação iluminada — R$ 25.000,00
- Renas 3D — R$ 40.024,88
- Papai Noel 3D — R$ 20.414,38
E a lista segue, item por item, somando um total adjudicado de R$ 829.995,00 — uma cifra absolutamente incompatível com a realidade socioeconômica do município.
A Nota de Empenho comprova que os R$ 507 mil empenhados correspondem ao uso inicial da própria ata criada, e não a adesão externa. Esse detalhe técnico é crucial, pois mostra que a prefeitura deliberadamente estruturou um mecanismo financeiro que permite contratações adicionais sem nova disputa, sempre com os mesmos preços elevados.
A assinatura técnica que desperta dúvidas
Os laudos, CATs, ARTs e pareceres foram assinados pela engenheira Renata Amaral Troncoso Chaves e pelo assessor Luciano Porto Ortiz.
Luciano, cuja atuação em Pires do Rio já foi alvo de investigações e controvérsias, agora aparece como peça-chave na validação técnica do processo que sustenta um dos contratos mais questionáveis da atual administração.
Quando a assinatura técnica se repete em processos sensíveis, o alerta não é apenas administrativo — é político.
A escolha das luzes em vez da vida
O ponto mais evidente dessa equação é a prioridade invertida da gestão municipal.
Enquanto crianças, adultos e idosos aguardam vagas de UTI, enquanto famílias enfrentam a incerteza de um atendimento que não chega, enquanto o sistema de saúde mostra sinais de colapso, Morrinhos reserva quase um milhão de reais para iluminar a praça por pouco mais de um mês.
É difícil encontrar justificativa técnica.
É impossível encontrar justificativa moral.
A economia pública não se mede apenas por planilhas, notas fiscais e pregões. Ela se mede pela capacidade de um governo de priorizar vidas — e essa escolha a Prefeitura de Morrinhos claramente não fez.
Os riscos da ata milionária para o futuro
Criar uma ata de registro de preços nesse valor, com itens acima do mercado, é abrir as portas para:
1. Elasticidade de gastos
A prefeitura pode contratar mais, a qualquer momento, dentro do mesmo pregão, até atingir os R$ 829.995,00.
Sem novo edital.
Sem concorrência.
Sem debate público.
2. Superfaturamento continuado
Uma vez que o preço foi registrado, ele passa a ser regra — mesmo quando não faz sentido técnico, financeiro ou social.
3. Desvio de finalidade
Em cidades com hospitais funcionais, isso já seria grave.
Em Morrinhos, com UTIs fechadas, isso se torna inaceitável.
4. Risco de “contrato de gaveta”
A ata, por ser ampla e elástica, pode ser usada ao longo do ano para novas contratações silenciosas.
E o município já deixou claro que pretende fazê-lo.
O Natal mais caro da história — e o mais cruel
As luzes que hoje encantam a praça escondem uma verdade incômoda:
Morrinhos não tinha recursos para abrir suas UTIs, mas tinha para alugar enfeites.
Não havia dinheiro para salvar vidas, mas havia para decorar árvores de metal.
Não havia orçamento para garantir atendimento digno, mas havia para contratar renas 3D.
Quando a cidade precisava de luz na saúde, o prefeito Maicon Carreiro preferiu acender luzes na praça.
E esse é o verdadeiro escândalo:
não é a árvore de R$ 119 mil,
não é o portal de R$ 40 mil,
não é a ata de R$ 830 mil,
mas o simbolismo de uma gestão que escolheu o brilho do Natal em vez do brilho de esperança nos olhos de quem luta para sobreviver.
O Pregão 81/2025: a ata milionária construída dentro da própria prefeitura
Os documentos já analisados deixam claro: Morrinhos não aderiu a nenhuma ata estadual ou de outro município. Foi a própria gestão Maycllyn Carreiro que criou, estruturou e adjudicou a Ata de Registro de Preços nº 81/2025, com valor total de R$ 829.995,00.
A Nota de Empenho nº 13619 demonstra a execução parcial de R$ 507.377,35 — e não a totalidade da ata. Isso significa que:
✔ A prefeitura abriu uma margem total de quase R$ 1 milhão para gastos com Natal
✔ Já executou meio milhão
✔ Pode executar o restante a qualquer momento, sem novo pregão
Trata-se de uma arquitetura financeira que permite continuidade de gastos elevados, silenciosos e progressivos.
Os preços dos itens impressionam — e não pela estética
A ata mostra valores que ultrapassam parâmetros comuns de mercado:
- Árvore cônica 3D: R$ 119.060,87
- Portal arco 2D (3 unidades): R$ 39.457,05
- Vegetação iluminada: R$ 25.000,00
- Renas 3D: R$ 40.024,88
- Papai Noel 3D: R$ 20.414,38
E todos esses itens são alugados, não adquiridos.
Quando desmontados, não sobrará uma lâmpada sequer para o patrimônio público.
A contradição moral: luz na praça, escuridão na saúde
Enquanto a gestão Maycllyn Carreiro investe quase um milhão de reais em enfeites temporários, a realidade da saúde pública é outra:
- UTIs fechadas
- Pacientes sendo regulados para outras cidades
- Falta de investimentos em serviços essenciais
- Profissionais sobrecarregados
E a população sintetizou o sentimento com uma frase simples, enviada via WhatsApp:
“Achamos que é muita coisa, para uma cidade com as UTIs fechadas.”
É uma frase comum, mas carrega o peso do que falta: prioridade, responsabilidade e respeito à vida.
A ata milionária e seus riscos
Uma ata desse tamanho, num município desse porte, causa preocupação por vários motivos:
1. Permite contratações sucessivas e silenciosas
Até atingir o limite total de R$ 829.995,00.
2. Mantém preços altos registrados como “padrão”
Facilitando execuções futuras sem concorrência.
3. Viola a lógica do interesse público
Principalmente quando a cidade enfrenta problemas graves na saúde.
4. Torna o Natal um negócio permanente
Não uma celebração.
Conclusão editorial: o Natal mais caro da história — e o mais doloroso
A gestão Maycllyn Carreiro transformou o Natal de Morrinhos em um símbolo perfeito da sua administração:
bonito por fora, preocupante por dentro.
Quando a cidade precisava de luz na saúde, a prefeitura escolheu acender luzes na praça.
Quando precisava de responsabilidade, escolheu extravagância.
Quando precisava de prioridade, escolheu espetáculo.
E assim, Morrinhos entra na lista das cidades onde a decoração de Natal brilha mais do que o compromisso com a vida de seus moradores.
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