STF Confirma Robson Rios Como Candidato a Prefeito de Acreúna

Vai ter que ser no voto mesmo. 

Todas as tentativas de barrar a candidatura de Robson Rios a prefeitura de Acreúna, falharam.

Nesta segunda feira, o STF concedeu ordem a Robson Rios de disputar a eleição. devolvendo  os seus direitos politicos que haviam sido cassados, equivocadamente pelo TRE. 

Robson Rios foi absolvido em um processo Maria da Penha. Após recurso do Ministério Público, houve prosseguimento por documentos, não do crime enquadrado na Lei Maria da Pena. neste Robson Rios foi absolvido e a. decisão transitou em julgado. 

Por erro processual, Robson Rios foi enquadrado como ficha suja, em um processo que ele foi absolvido e a questão do  julganento por  documentos ainda não trânsitou em julgado. 

Esse foi o entedimento do Ministro Gilmar Mendes no despacho que devolveu os direitos politicos a Robson Rios.

Confira o que disse Gilmar Mendes

A partir do momento em que houve o trânsito em julgado para a

acusação quanto à absolvição em relação ao crime do art. 24-A da Lei

Maria da Penha – e o requerente passou a ser processado somente pelo

delito previsto no art. 304 do CP –, passou a ser possível eventual

negociação de ANPP.

Nesse cenário, o requerente possui o direito de ter apreciada a sua

pretensão de celebração do ANPP, de modo que a inércia do órgão

ministerial em apreciar o pleito de realização de negociação de ANPP

tem causado inequívoco constrangimento ilegal ao paciente, impondo-

se, a meu sentir, a concessão da ordem.

Ante o exposto, concedo a ordem de habeas corpus de ofício (RISTF,

art. 192) para determinar: (i) a suspensão, em especial para fins de aferição de inelegibilidade, dos efeitos do acórdão proferido pelo TJGO. Escreveu Gilmar Mendes em sua decisão que colocou definitivamente Robson Rios na disputa pela prefeitura de Acreúna.