Operação Falsa Medideira – sonegação de ICMS e multa pode superar R$ 196 milhões

Com base no serviço de inteligência da Secretaria da Economia é deflagra a Operação Falsa Medideira, em ação conjunta com a Polícia Civil. Sonegação de ICMS e multa podem superar R$ 196 milhões

A Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, vinculada à Secretaria de Estado da Economia, deflagrou nesta quarta-feira (30/11) a Operação Falsa Medideira, em ação conjunta com a Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT). O alvo é a associação criminosa composta por empresários/atacadistas do ramo de comércio de grãos, contadores e "laranjas" estabelecidos em Goiânia, Rio Verde, Itumbiara e Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. A ação faz parte do trabalho que o governo de Goiás vem realizando no combate à corrupção e à concorrência desleal. 

Levantamento da Secretaria da Economia indica que os valores sonegados a título de ICMS e multa podem superar a casa dos R$ 196 milhões. A fraude de sonegação de ICMS na revenda de grãos para fora do Estado de Goiás foi descoberta pelo setor de inteligência da Secretaria da Economia que projeta uma movimentação financeira superior a R$ 1 bilhão, desde 2019, quando teve início a investigação, que resultou em R$ 196 milhões em ICMS e multa. “As empresas foram criadas com o intuito de sonegar o ICMS. A ação é bem estruturada, com um grupo que já vinha atuando em Goiás desde 2019, responsável por efetivar as operações e a emissão das notas fiscais frias, abastecendo empresas que trabalham efetivamente dentro do Estado de Goiás, adquirindo os grãos sem o recolhimento do imposto e ao final do processo dar saída da mercadoria sem o recolhimento do imposto”, explica o titular da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, Gerson Segundo de Almeida. As prefeituras também tiveram prejuízo, pois parte do ICMS que deixou de ser recolhido, seria repassado aos municípios. 

Auditores fiscais da Secretaria da Economia acompanharam as diligências e realizaram levantamentos na sede das empresas a fim de apurar a participação de novas empresas e pessoas. “Nós fizemos um paralelo do nome da operação, ‘Medideira’, uma praga que atinge a lavoura, com as ‘empresas noteiras’, uma praga que se alastrou pelo agronegócio. Vamos fazer a análise de todo o material apreendido para a individualização das condutas dos envolvidos na cadeia produtiva, na transação comercial, e a penalização com o indiciamento de todos os envolvidos”, detalha a delegada adjunta da DOT, Tatyane Cruvinel. 

A associação criminosa enquadrada pela Polícia Civil na prática de três delitos: crime contra a ordem tributária, associação criminosa e falsidade ideológica. Participaram da operação 12 auditores fiscais e 40 Policiais Civis. No cumprimento das ordens foram apreendidos celulares, computadores e documentos que comprovam as práticas delituosas. A Polícia Civil cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e 04 mandados de prisão temporária, sendo 02 em Rio Verde e 02 em Itumbiara. Outros 03 mandados de prisão temporária devem ser cumpridos no decorrer das investigações.

Comunicação Setorial – Economia