quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Vereador Eleito de Hidrolândia Pode Perder Mandato Por Fraude na Lei de Cota Feminina


Em Hidrolândia, cidade da região metropolitana de Goiânia, o vereador eleito, Fabrício Cruvinel (PP), corre o risco de perder o mandato porque o partido Progressista(PP), em tese, cometeu fraude Eleitoral ao registrar o nome de uma mulher para ser candidata, com o único objetivo de atingir a cota de 30% de candidaturas femininas.

O partido registrou uma chapa com 13 candidatos a vereador, sendo 9 homens e 4 mulheres. Ficando em tese, dentro da lei de cota, com 69,23% de candidaturas masculina e 30,77% de candidaturas feminina. O partido elegeu um vereador, Fabrício Cruvinel.


Entretanto, a candidata Maria Arriseuda Monteiro Nunes, não obteve nenhum voto. O que significa que ela efetivamente não foi candidata, porque além de não ter feito campanha, nem ela  mesma votou nela. Ficando caracterizada a fraude Eleitoral.

Sem a candidatura de Maria Arriseuda, o PP ficaria com apenas 25% de candidaturas feminina, fora dos 30% exigidos por lei.

A jurisprudência no TSE, é que a lei de cota deve prevalecer durante todo o processo da eleição e não apenas no ato de registro da chapa.

Caso algum partido acione a justiça eleitoral, a chapa do PP poderá ser cassada e todos os votos, dados a candidatos do PP serão considerados nulos.

Desta forma, Fabrício Cruvinel pode perder o mandato e a vaga será redistribuída de acordo com novo cálculo da Justiça Eleitoral.


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