Deputado Professor Alcides contesta sua demissão do cargo de professor do estado

De acordo com o parlamentar, a portaria será contestada na Justiça por sua assessoria jurídica porque, na sua opinião, não houve abandono de emprego. Ele alega que encontra-se afastado por justa causa das suas atividades em sala de aula, sem remuneração, caso que não configura abandono de emprego

Ao falar sobre a portaria 518/2020 da Secretaria Estadual de Educação, que lhe aplicou penalidade administrativa de demissão por abandono do cargo de professor na rede estadual de ensino, o deputado federal Professor Alcides (Progressistas) disse, nesta quarta-feira (12/02) que não recebe seu salário como professor do Estado desde 2015, quando pediu aposentadoria depois de 45 anos de serviços prestados ao Estado de Goiás, já que começou a trabalhar em 1970 e trabalhou até 2015.

De acordo com o parlamentar, a portaria será contestada na Justiça por sua assessoria jurídica porque, na sua opinião, não houve abandono de emprego.

“A portaria 518/2020, da Secretaria Estadual de Educação, será contestada judicialmente pela minha assessoria jurídica, uma vez que me encontro afastado por justa causa das minhas atividades em sala de aula, sem remuneração, caso que não configura abandono de emprego”, disse ele em nota enviada à imprensa.

“Informo que entrei com pedido de aposentadoria ainda em 2015, quando completei 45 anos de serviço prestado ao Estado, direito que ainda não me foi concedido por motivos alheios ao meu conhecimento”, concluiu.

O deputado disse também que não retornou mais à sala porque havia protocolado pedido para se aposentar. Ainda na nota, o deputado afirma que na Câmara Federal, onde também abriu mão da aposentadoria especial a que teria direito como deputado federal, o salário é doado para obras sociais.

A portaria com a demissão de Alcides Ribeiro Filho foi publicada no Diário Oficial do Estado “pela prática de transgressão disciplinar tipificada no artigo 157, LVI [da Lei Estadual nº 13.909/2001], consubstanciada no abandono do cargo de professor, configurado na data de 16/11/2014 (trigésimo primeiro dia após a interrupção do exercício)”. Conforme consta no portal da transparência de Goiás, o político recebeu até março de 2015. O valor líquido do último pagamento foi de R$ 2.033,77.